Já está aberta a consulta pública para o Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, de autoria do Executivo. O objetivo da consulta é receber, até o dia 20 de maio, contribuições para os fóruns técnicos promovidos pela Assembleia Legilativa de Minas Gerais (ALMG), no interior do Estado, que estão discutindo o plano. As sugestões serão debatidas na etapa final do evento, entre 15 e 17 de junho, na sede do Parlamento mineiro. Paralelamente à consulta, organizada de acordo com as metas definidas no PL 2.882/15, a ALMG dá continuidade à realização dos fóruns. O próximo será em Uberlândia (Triângulo Mineiro), que receberá o nono encontro regional na sexta-feira da próxima semana (6/5/16).

A interiorização do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação tem a finalidade de discutir com a sociedade o Plano Estadual de Educação, para que os parlamentares possam aprimorar a proposição que tramita na Assembleia. O evento em Uberlândia, com atividades das 8 às 18 horas, será realizado na Universidade de Uberaba (Uniube), no Campus Rondon, na Avenida Governador Rondon Pacheco, 2000, no Bairro Lídice.

O PL 2.882/15 foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico.

Esse plano, que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos, foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

No total, o plano é composto por 20 metas, que se desdobram em estratégias para alcançar os resultados pretendidos. Uma das metas, por exemplo, pretende elevar para 50% o número de pessoas que estão matriculadas no ensino superior, independentemente de sua idade, e para 33% o número de indivíduos matriculados no ensino superior dentro da faixa etária de 18 a 24 anos.

Em Uberlândia, Plano Municipal de Educação tem seis metas

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê, também, a elaboração de planos municipais, além dos estaduais. Em Uberlândia, cidade de cerca de 604 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, o plano municipal já foi sancionado, assim como na maior parte dos municípios mineiros. A Lei Municipal 12.209, de 2015, aprovou o Plano Municipal de Educação (PME), com vigência também por dez anos.

A lei que aprovou o PME estabelece que o município atuará, em regime de colaboração com a União e o Estado, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do plano. Destaca, ainda, que o município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do documento. A lei também determina que o município deverá aprovar normas específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de um ano contado da publicação dessa legislação.

Em Uberlândia, o plano foi pensado a partir dos seguintes eixos temáticos: Sistema Municipal de Ensino; Educação Inclusiva: Cidadania e Emancipação; Qualidade da Educação: Democratização e Aprendizagem; Gestão Democrática; Valorização dos Trabalhadores da Educação: Formação e Condições de Trabalho; e Financiamento da Educação: Transparência e Controle Social.

O planejamento é composto por seis metas: implantar o Sistema Municipal de Ensino até 2016; fomentar a educação inclusiva, cidadã e democrática para alunos das zonas urbana e rural; garantir acesso, permanência, conclusão e elevar a qualidade social da educação; implementar a gestão democrática da educação; garantir a formação continuada e a valorização dos trabalhadores da educação; e ampliar, progressivamente, o investimento público em educação.

Unidades escolares – A rede municipal de educação de Uberlândia possui um total de 117 unidades escolares. Dessas, 53 são escolas de ensino fundamental de 1º ao 9º ano (40 urbanas e 13 rurais); 63 escolas de educação infantil; e um campus de educação especial. São 57.828 estudantes, assim distribuídos: creche (8.387); pré-escola (11.336); 1º ao 5º (23.763); 6º ao 9º (12.172); e Educação de Jovens e Adultos, o EJA (2.170).

Segundo a Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia, a cidade já atende 100% da demanda de ensino fundamental (1º ao 9º). Conforme orientação do Plano Nacional de Educação, já no início do ano letivo de 2016, cumpriu a meta de atendimento de 100% de crianças de 4 e 5 anos que demandaram vagas nas escolas municipais ao final de 2015. Além disso, Uberlândia já atende mais de 50% da demanda de 0 a 3 anos, superando a meta do PNE de 50% até 2020.

No ano de 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Uberlândia foi de 0,789. Essa referência classificou o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto, conforme esse indicador concebido pela ONU.

Programação se estende durante todo o dia

O encontro regional em Uberlândia conta com programação ao longo de todo o dia. As atividades incluem a abertura, às 9 horas; e uma palestra com a contextualização e sobre o processo de construção do Plano Estadual de Educação, com representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação, que congrega várias entidades do setor, às 9h45.

Em seguida, serão formados oito grupos de trabalho, divididos pelos seguintes temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais de educação; gestão democrática e, por fim, articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Após discutir as metas e as estratégias contidas no PL 2.882/15, cada grupo pode apresentar propostas novas. Ao final de cada encontro, também são eleitas até 29 pessoas que atuarão como representantes daquela região na Plenária Final, na ALMG. As inscrições para o encontro de Uberlândia podem ser feitas até a próxima quarta-feira (4/5), às 15 horas.

Fórum – Já foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central do Estado), Montes Claros (Norte de Minas), Varginha (Sul de Minas), Araxá (Alto Paranaíba), Paracatu (Noroeste do Estado) e Ubá (Zona da Mata). Hoje está sendo realizado o evento em Divinópolis (Centro-Oeste). Além disso, foi realizado, no Plenário da ALMG, em 19 de fevereiro último, debate público sobre o assunto. Diamantina (Região Central do Estado) recebe o próximo encontro regional, no próximo dia 12 de maio. Ao todo, serão feitos 12 debates até o final do próximo mês.