A transferência do 25º Batalhão da Polícia Militar, atualmente localizado em Curvelo, para Sete Lagoas, ambas na Região Central do Estado, foi uma das demandas apresentadas pelos participantes de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (26/4/16). A reunião discutiu o aumento dos crimes nos municípios de Baldim e Jequitibá, sob a jurisdição do 25º Batalhão.

"Dizem que o comando está em Curvelo por questão estratégica, mas ninguém consegue explicar por que centralizar as decisões em uma cidade com índice de violência muito menor do que Sete Lagoas, por exemplo", questionou o deputado Douglas Melo (PMDB), autor do requerimento para a reunião. Sete Lagoas está a menos de 50 quilômetros de Baldim e Jequitibá, e a cerca de 150 quilômetros de Curvelo. Por isso, os participantes da reunião acreditam que a transferência do batalhão facilitaria o policiamento nos dois municípios que motivaram o debate.

Os convidados relataram o aumento dos crimes, especialmente assaltos a residências na área rural, em muitos casos com uso de violência. "Os bandidos chegam, amarram as pessoas e ainda dizem que vão continuar roubando porque sabem que não tem policiamento", afirmou o vereador de Jequitibá, Cloves Saturnino de Almeida. Igor Martins, vereador de Baldim, lembrou que os caixas eletrônicos do município foram fechados depois de ataques. "Agora, o trabalhador tem que ir até Sete Lagoas para receber seu salário", disse.

O subcomandante do 25º Batalhão, major João Batista de Freitas, confirmou o aumento da violência na região. "Neste ano, foram 14 roubos só em Baldim", afirmou. Ele informou que a cidade conta com 11 policiais, enquanto Jequitibá tem apenas seis, e explicou que cada agente só pode trabalhar 40 horas por semana, o que torna inviável a escala de dois por turno nessas cidades. Por isso, tem sido utilizado o modelo chamado de "guarnição conjunta", na qual um policial de cada cidade forma a dupla de policiamento. Assim, quando eles precisam se deslocar até Curvelo para registrar alguma ocorrência, as duas cidades ficam sem patrulhamento.

Sobre o estouro de caixas eletrônicos, o major afirmou que os responsáveis fazem parte de uma quadrilha numerosa que atua em todo o Estado, o que inviabiliza que apenas dois policiais a enfrente. A grande extensão da área rural dos dois municípios e a descentralização da população também foram apresentadas pelo major como dificultadores para um patrulhamento efetivo. Ele ainda criticou a falta de viaturas e destacou que são necessários carros aptos a circular em estradas de terra.

Polícia Civil denuncia precariedade

O delegado da Polícia Civil Alexandre Viana Corrêa, que atua na Delegacia de Furtos e Roubos de Sete Lagoas e também em Baldim, acredita que a falta de efetivo é um dos maiores problemas. Ele informou que conta com o apoio de um detetive e um escrivão em Sete Lagoas, enquanto em Baldim há apenas uma escrivã ad hoc, que, por não ser servidora efetiva, não pode realizar vários trabalhos.Alexandre Corrêa também reclamou da falta de estrutura. “Fui ouvir uma testemunha na zona rural e tive que levar uma máquina de escrever”, contou. Apesar das dificuldades, o delegado afirmou que muitos crimes são resolvidos. “Só não fazemos mais por limitações humanas. Hoje são aproximadamente 120 inquéritos só em Baldim, sem contar os de Sete Lagoas”, disse.

Já a delegada Sílvia Figueiredo, que atua em Jequitibá, destaca que o problema não é só a falta de efetivo policial. Ela diz que é preciso endurecer a legislação e melhorar o sistema carcerário. Também afirmou que é preciso melhorar as estruturas familiares para evitar a entrada de jovens no crime.

O presidente do Conselho de Segurança Pública (Consep) de Baldim, Ubiratan Campelo Reis, apresentou várias demandas para resolver o problema de segurança da região. Além de aumento de efetivo e de viaturas, ele pediu, por exemplo, a instalação de um serviço de inteligência para identificar e prender as células criminosas da região. Waldemiro Gomes de Almeida, que também é membro do Consep, listou outras demandas, como melhoria da atuação do Juizado da Infância e da Juventude e a realização de uma operação ostensiva de policiamento durante, pelo menos, 90 dias.

Viaturas – Na mesma reunião, o deputado Douglas Melo anunciou a entrega, ainda neste ano, de duas viaturas para a Polícia Militar da região. Será utilizada verba de emenda parlamentar para cobrir esse custo. Em apoio às demandas apresentadas na reunião, Gustavo Valadares (PSDB) criticou os cortes de recursos destinados a segurança pública feitos pelo atual governo estadual.

Providências - Após os debates, a comissão aprovou seis requerimentos, sendo quatro com pedidos de providência sobre a situação da segurança pública nas cidades de Baldim e Jequitibá. As solicitações são de autoria dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Douglas Melo e da deputada Ione Pinheiro (DEM).

Os parlamentares pedem envio de ofício ao Comando-Geral de Polícia Militar e ao chefe de Polícia Civil do Estado para realizar operações conjuntas de repressão qualificada de crimes nas duas cidades e uma força-tarefa nas delegacias municipais para que, por meio de mutirão, sejam concluídos inquéritos em aberto. Ao governador, os deputados pedem que providencie novas viaturas, melhorias nas delegacias e aumente os efetivos das Polícias Civil e Militar nos dois municípios.

Também foram aprovados dois requerimentos, de autoria da comissão, referentes ao concurso para o cargo de investigador da Polícia Civil. O primeiro pede ao governador a nomeação dos 1.472 aprovados no certame e o outro quer a realização de uma audiência pública para tratar da situação desses candidatos.

Além disso, foi aprovado requerimento de Sargento Rodrigues (PDT) de audiência pública sobre a motivação do Decreto 46.983, de 2016, que visa a ampliar a segurança do governador e do vice-governador. Outro requerimento, do deputado João Leite (PSDB), é de visita ao advogado-geral do Estado para pedir que seja providenciado outro imóvel ou reforma do atual para a 6º Companhia da Polícia Militar.

Deputados prestam solidariedade a colega

No feriado de 21 de abril, durante a entrega da Medalha da Inconfidência em Ouro Preto (Região Central do Estado), o deputado Sargento Rodrigues, acompanhado de lideranças de associações de policiais militares, teria sido impedido de entrar na praça onde a cerimônia aconteceu. Na reunião desta terça (26), o deputado João Leite (PSDB) prestou sua solidariedade ao parlamentar e criticou o Executivo pela decisão. “Ele foi agredido e desrespeitado pela Polícia Militar. Isso é inaceitável e o Comando deve uma explicação”, disse.

Outros parlamentares também se solidarizaram com o colega. Gustavo Valadares, líder da Minoria, disse que entregaria um ofício ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), para que a Casa envie um pedido de esclarecimentos à corporação. Antônio Carlos Arantes (PSDB), por sua vez, criticou que membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) obtiveram livre acesso ao evento. Ione Pinheiro afirmou que a agressão atingiu não apenas o parlamentar, mas a todos os cidadãos por ele representados.

Sargento Rodrigues agradeceu o apoio dos colegas, exibiu o vídeo que retrata o que aconteceu e disse que se sentiu privado do direito de ir e vir. “Fiquei indignado. Um primeiro tenente da Polícia Militar jogou spray de gás lacrimogênio em nós. Apenas amigos e militantes que apoiam o partido do governador entraram, a oposição foi impedida”, disse.

Segurança - Em entrevista à TV Assembleia, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), respondeu às críticas. Ele disse que o evento era de grande porte e recebeu várias autoridades. Por isso, houve uma grande preocupação com a segurança, como acontece desde gestões passadas nesse mesmo evento, e apenas pessoas previamente credenciadas teriam tido acesso ao local. De acordo com o parlamentar, o deputado Sargento Rodrigues teria tentado entrar sem essa identificação.

O líder do Governo afirmou, ainda, que o fato de o colega ser deputado e militar da reserva não o exime de tal identificação, classificando como desrespeito à Polícia Militar a postura de Sargento Rodrigues, que, segundo Durval Ângelo, deveria saber como são os procedimentos de segurança nesse tipo de evento.

Consulte o resultado da reunião.