Diversos agentes e ex-agentes penitenciários do presídio de Nova Serrana (Centro-Oeste de Minas) apresentaram uma série de denúncias de abusos contra os diretores Geral e de Segurança do estabelecimento. Assédio moral, improbidade administrativa, perseguições e cerceamento de direitos foram alguns deles. Os relatos foram feitos em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (19/4/16), que atendeu a solicitação do seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT).

O agente penitenciário Fabrício de Moura, por exemplo, explicou aos parlamentares que foi motorista da viatura do presídio e que, rotineiramente, transportava o diretor-geral da unidade de Nova Serrana para Belo Horizonte aos fins de semana com objetivos particulares. Ele explica que o levava, ainda, ao dentista ou para realizar negócios de compra de passarinhos. “Sem falar nas diversas irregularidades em escoltas de presos. Denunciei à Corregedoria e ao Ministério Público, foram abertos procedimentos, mas não tive respostas até o momento”, lamentou. Diante das denúncias, teria sido perseguido pelo diretor de segurança, que o obrigou a trabalhar mesmo estando afastado pelo INSS por razões de saúde.

O agente Júlio César Cícero confirmou as denúncias contra os diretores. Disse que os servidores são coagidos pela direção há muitos anos. “Éramos obrigados a retirar os presos albergados para trabalhar na rua, causando risco para a população”, lembrou. “Já ficamos mais de 12 horas em plantões de guarita sem alimentação e uso de banheiro”, completou o colega Washington Dornellas.

Canil – Além do assédio moral, o agente Alberto Domingos Gonçalves afirmou que sofre perseguição desde que tentou regularizar a situação do canil do presídio. Segundo ele, os animais sofriam maus-tratos, eram inutilizados e o setor apresentava irregularidades administrativas. “Estou afastado por motivos de saúde, mas sou considerado faltoso pela direção e estou sem receber meus vencimentos. Para piorar, o canil foi desativado”, ressaltou.

O também agente Felipe Leandro Costa fez outros relatos de assédio moral e imposição a más condições de trabalho. Segundo ele, por ter feito denúncias contra os diretores, foi transferido para a unidade de Lagoa da Prata, na mesma região. Já o agente Antônio Francisco Campos afirmou que foi transferido de unidade para ser separado da sua esposa, Fátima Campos, que trabalha em Nova Serrana. Denunciou, ainda, que o diretor-geral, Gilmar Oliveira da Silva, não teria os requisitos para o cargo, por não ter curso superior e não residir na comarca.

Fátima Campos, por sua vez, alegou que as condutas adotadas no presídio contrariam o que é orientado nos cursos de formação. Ela se diz perseguida e afirma que adoeceu pelas más condições de trabalho às quais era imposta. “Ficava mais tempo do que o necessário nos plantões de guarita, sem alimentação e uso do banheiro e ainda era obrigada a acompanhar preso masculino sozinha. Precisei de uma tutela judicial para ter permissão para ir ao banheiro”, explicou. Ela responde, hoje, a processo administrativo.

Ao reforçar a fala da colega, o agente Marconi Leandro Ramos relatou que os agentes urinavam em baldes e copos por não serem autorizados a ir ao banheiro durante os plantões em guaritas.

Exonerada – A ex-agente prisional Karine Gomes denunciou que teve o contrato extinto em razão de assédio moral dos diretores. Segundo ela, era obrigada a assinar folha de ponto antes do horário em que realmente saía e, por negar a ordem, teria sido perseguida durante gravidez, o que gerou depressão e afastamento.

Diretor de segurança não responde às denúncias

Após os diversos relatos de assédio e de improbidade administrativa apresentados pelos agentes, o diretor de Segurança do presídio de Nova Serrana, Wellington Marques da Costa, limitou-se a dizer que vai deixar que o processo avance na Corregedoria e no Ministério Público para depois responder às denúncias.

O assessor chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Zuley Jacinto de Souza, disse que pretende tratar as questões com imparcialidade e que os desvios de conduta serão apurados pelos órgãos de fiscalização interno e externo. Já a representante da Ouvidoria do Sistema Penitenciário, Cleide Chaves, alegou que o órgão tem conhecimento das denúncias e que os processos foram encaminhadas ao Ministério Público e Corregedoria.

Sindicato – O representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, Adeílton de Souza Rocha, informou que foi procurado por agentes em 2014, quando fizeram as denúncias. A partir disso, levou o problema à Ouvidoria do Estado, solicitando o afastamento dos diretores do presídio de Nova Serrana, mas nada foi feito. De acordo com Adeílton, os servidores tinham medo de denunciar, pois eram contratados e poderiam ser punidos com exoneração. “As cobranças se repetiram em 2015 e também não tiveram retorno”, lamentou.

O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional, Ronan Rodrigues, elogiou a coragem dos agentes em fazerem as denúncias e afirmou que a Secretaria de Defesa Social sempre se omite nestes casos. Para ele, os diretores podem e devem ser demitidos como se faz com os agentes.

Providências - O deputado Sargento Rodrigues considerou as denúncias graves e, para tanto, apresentou requerimentos com pedidos de providência e informação. Entre eles, pediu o envio das notas taquigráficas da reunião ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos para conhecimento, providências e a abertura de procedimento investigatório criminal contra os diretores do estabelecimento. Ele também solicitou, à Secretaria de Estado de Defesa Social, o afastamento dos diretores denunciados e a realização de nova audiência pública para cobrar da Corregedoria da Subsecretaria de Administração Prisional resposta às denúncias apresentadas na reunião.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) comprometeu-se a estar presente na próxima audiência e disse que, se as denúncias procederem, todos os acusados serão afastados, caso contrário, terão direito a ampla defesa. “É necessário que se dê uma solução para este caso com urgência”, concluiu.

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