Balanço foi encaminhado à ALMG pelo governador Fernando Pimentel, mas referente ao último ano da gestão anterior

FFO recomenda aprovação das contas do Estado de 2014

Balanço Geral do Estado é transformado em Projeto de Resolução a ser votado pelo Plenário em turno único.

13/04/2016 - 16:19

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou, em turno único, em reunião nesta quarta-feira (13/4/16), parecer pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Minas Gerais relativo ao exercício financeiro encerrado em 31/12/14. O Balanço foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por meio da Mensagem 14/15, assinada pelo governador Fernando Pimentel, mas referente ao último ano da gestão anterior. Com a aprovação do parecer pela FFO, a matéria é transformada em Projeto de Resolução a ser submetido à avaliação do Plenário, em turno único. O relator foi o deputado Felipe Attiê (PTB).

De acordo com os dados do Balanço Geral de 2014, a receita arrecadada foi de R$ 73,35 bilhões e a despesa realizada foi de R$ 75,51 bilhões, o que resultou em déficit fiscal de R$ 2,16 bilhões. O montante arrecadado ficou 2,22% abaixo da receita inicialmente prevista e 5,75% abaixo da previsão atualizada. A execução orçamentária da despesa foi de R$ 75,51 bilhões, representando um acréscimo de 5,02% em relação à despesa de 2013.

O relatório cita dados da Fundação João Pinheiro, segundo a qual, em 2014, o PIB de Minas Gerais sofreu queda de 0,8%, desempenho pior do que o da economia nacional, que praticamente se manteve estável em relação ao ano anterior, uma vez que apresentou crescimento de apenas 0,1%. O resultado de Minas Gerais é explicado, em parte, pela queda de 12,31% das exportações, a qual se deve principalmente à redução dos preços das commodities no mercado internacional. O referido relatório exemplifica a situação com o minério de ferro, cujo valor exportado caiu 24,26%, mesmo com o aumento de 3,37% da quantidade exportada em relação a 2013.

Os gastos do Estado com publicidade, em 2014, foram de R$ 203,23 milhões, com uma redução nominal de 20,04% em relação ao exercício de 2013. A dívida consolidada líquida do Estado atingiu R$ 85,27 bilhões, representando 178,96% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite legal é de 200%.

Com relação aos gastos com pessoal, o Poder Executivo comprometeu o percentual de 43,49% da RCL, ficando abaixo do limite de 49% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite prudencial, que é de 46,55%. Já o gasto global para toda a administração pública atingiu 52,94%. O limite legal é de 60%.

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