Um projeto de lei federal de iniciativa popular que aperfeiçoe norma sobre a publicidade de bebidas alcoólicas no Brasil é o objetivo da campanha nacional “Cerveja também é álcool”. A iniciativa é do Ministério Público de São Paulo e conta com o apoio da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que esteve em Brasília, na noite desta quarta-feira (30/3/16), quando foi dado o primeiro passo para a criação da associação que coordenará a campanha.

O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas e propor um projeto de lei de iniciativa popular que altere o parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294, de 1996. Com a mudança deste dispositivo, as restrições à publicidade passam a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117, de 2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. A associação centralizará a coleta de assinatura, a identificação de novos parceiros e as ações de divulgação da campanha em todo o País.

Cerveja – Atualmente, a restrição à publicidade só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus, excluindo assim a cerveja, o que, na análise do presidente da Comissão de Combate ao Crack e a Outras Drogas, deputado Antônio Jorge (PPS), estimula o consumo indevido desta bebida por crianças e adolescentes. “Sem restrições de horário, a veiculação dos comerciais é feita ao longo da programação. Neles, o consumo da bebida é associado ao bom desempenho no esporte, a temas relacionados ao sexo e a outros temas que induzem à ideia de bem estar e à saúde”, disse durante a visita.

Ainda segundo o parlamentar, o consumo abusivo e precoce resulta em acidentes no trânsito, com internações hospitalares e mortes, doenças, queda no rendimento profissional e escolar, aumento da violência e da criminalidade. Esses fatores demonstrariam a urgência na mudança da lei.

Os parceiros da associação presentes no evento alertaram sobre as barreiras que podem se interpor a esta campanha, uma vez que a indústria cervejeira tem forte participação na cadeia produtiva nacional. O deputado Antonio Jorge, apesar de reconhecer o desafio da iniciativa, lembrou que esta campanha não é contra a cerveja, mas pela regulamentação da propaganda.

Adesões – Em Brasília, Antônio Jorge participou, também, das assembleias dos Conselhos Nacionais de Secretários e de Secretarias de Saúde e da reunião do Fórum Nacional de Saúde. Nestes eventos, recebeu adesões estaduais e municipais, de procuradores e promotores dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e de Contas.