A descentralização e a democratização do acesso aos recursos de financiamento cultural, incluindo a criação de um fundo estadual de cultura, foram defendidos nesta terça-feira (8/3/16), em Paracatu (Noroeste de Minas), durante o terceiro encontro do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O sistema de financiamento da cultura é tema de um dos três eixos que estão na pauta de discussão do fórum, que tem como objetivo recolher sugestões ao Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura, e tramita na Assembleia.

Segundo o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, além do projeto que trata do Plano Estadual de Cultura, está em fase de elaboração um projeto que trata do fomento e do financiamento cultural. “Enfatizando a linha de fomento da cultura, vamos privilegiar o fundo estadual de cultura para democratizar o acesso ao recurso publico para a área”, explicou. Nesse contexto, o secretário disse que 80% desses recursos de financiamento ficam atualmente concentrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), de forma que o Estado, como um todo, não consegue ter acesso a esses benefícios.

“Com o apoio ao fomento, induzindo os patrocinadores a depositar recursos no fundo estadual, poderíamos abrir editais para contemplar todos os setores culturais em todas as regiões, até editais para a cultura indígena e afro-brasileira. Poderemos inovar e dinamizar o patrocínio cultural com essa nova lei”, disse.

O secretário também explicou que o que se pretende com o Plano Estadual de Cultura é uma estruturação e sistematização da área nas esferas municipal, estadual e federal, de forma a otimizar o desempenho do poder público na área cultural, sempre com a mobilização da sociedade como construtora de políticas públicas.

Segundo Angelo Oswaldo, vincular a região de Paracatu à obra de Guimarães Rosa também é algo importante, na medida em que contribui para o desenvolvimento da região de forma compatível com suas potencialidades. A correlação se daria pelo fato de a região estar inserida no contexto cultural retratado na obra do escritor. Para o secretário, é a partir dessa noção ampliada e também do autoconhecimento local que se tem a possibilidade de interferir.

Histórico cultural - Cidade pioneira do ciclo do ouro, Paracatu foi fundada em 1798 e foi a 14ª municipalidade de Minas Gerais. Ao apontar esses dados históricos, o secretário também ressaltou que a importância de Paracatu se faz não apenas pela sua ancestralidade, mas também pela atualidade e a cultura contemporânea abrigada pela cidade. “Fazemos este fórum em Paracatu porque aqui tem essa centralidade que lhe é dada pela história, suas características de patrimônio e sua vitalidade cultural atual”, disse.

De acordo com o coordenador geral de institucionalização e monitoramento do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, Pedro Sérgio Lima Ortale, a concentração do investimento nas políticas culturais é enorme. Para exemplificar isso, ele citou os recursos na Lei Rouanet, que estariam centrados na região Sudeste do País. Nesse sentido, ele explicou que o Sistema Nacional de Cultura (que é integrado pelo Plano Estadual de Cultura), é um instrumento a serviço dessa descentralização de recursos. “Nossa defesa é que o financiamento tenha diversas fontes e se crie o fundo de cultura”, reforçou.

Propostas – Para a realização do fórum, as propostas que estão no projeto foram reorganizadas na Assembleia para serem discutidas em três grupos: Garantia dos diretos culturais; Sistema Estadual de Cultura; e Sistema de Financiamento à cultura, totalizando 157 propostas, com o objetivo de facilitar a apreciação popular. O grupo que discutiu o eixo Garantia de Direitos Culturais aprovou quatro novas propostas relativas ao tema. Uma delas sugere ações de integração entre as secretarias de Estado de Cultura e de Educação para a implementação de projetos de incentivo à literatura e à leitura nas bibliotecas escolares. Outra proposta pretende contemplar as escolas com verbas específicas para o desenvolvimento de trabalhos culturais, para a aquisição de materiais permanentes e o custeio de ações.

Comissão - O presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), ainda na abertura dos trabalhos, reforçou a importância do debate. “Este é um momento histórico para a cultura de Minas. Sabemos que Minas, se não é o único, é um dos poucos estados da federação que ainda não conta com o Plano Estadual de Cultura, um conjunto normativo de leis que possa nortear as ações do Estado em relação à cultura”, pontuou.

O parlamentar ainda enfatizou a importância de interiorizar a discussão do plano Estadual, com o objetivo de estimular a participação de pessoas ligadas direta ou indiretamente à cultura mineira, na construção de um plano eficaz e duradouro. Bosco ainda comemorou a participação de Paracatu entre as cidades que vão receber o fórum estadual, ressaltando o fato da cidade ter sido tombada, em 2010, como patrimônio cultural nacional.

Espaço abriga iniciativas culturais na cidade

Um casarão de 157 anos, localizado no centro histórico de Paracatu, é onde funciona, há 25 anos, a sede da Fundação Municipal Casa de Cultura. Construída originalmente para moradia de Domingos Pimentel de Ulhôa e sua família, a casa já teve outras funções antes de se tornar um espaço dedicado à área cultural da cidade. De acordo com a diretora do espaço, Graciele Mendes de Souza, atualmente a Casa de Cultura oferece gratuitamente 12 cursos, ou oficinas de arte, como aulas de bordado, música, teatro, dança, pintura, desenho, canto e coral, entre outros.

Segundo Graciele, a Casa de Cultura conta atualmente com 1.200 alunos matriculados, sendo que, no ano passado, foram certificados 387 alunos. Como a demanda pelos cursos é muito grande, a frequência, segundo Graciele, é pressuposto básico para a certificação dos alunos. Ainda segundo a diretora, desde 2013 a oferta de vagas nos cursos foi triplicada e a expectativa para o futuro é que o espaço, que atualmente trabalha com adolescentes a partir de 12 anos, possa também fazer a iniciação musical de crianças. Para isso, além de um espaço adequado, seria necessário profissionalizar os professores para atuar com esse público específico.

Na avaliação da diretora, a discussão do Plano Estadual de Cultura no interior do Estado é importante, por mostrar que as principais autoridades na área da cultura do Estado estão atentas às demandas e necessidades da população. “Isso nos valoriza, nos une, nos faz acreditar que nossos anseios serão atendidos”, disse.

Evento é aberto por apresentação artística

O encontro em Paracatu foi marcado, logo no início, pela apresentação da Cia de Dança Afro N' Gonda (dança da Lua), da Casa de Cultura de Paracatu, que trabalha com a valorização da cultura afro-brasileira. A apresentação contou a história de um guerreiro africano que lutou até a morte para defender a sua tribo.

O secretário de Cultura de Paracatu, Isac Arruda, agradeceu a inclusão da cidade no processo de discussão do Plano Estadual de Cultura. “Obrigado por entenderem que fazemos parte do contexto de Minas. A região existe, é rica, tem cultura e precisa ser valorizada. A nossa cidade e a nossa região precisam ser vistas”, disse.

O presidente da Câmara de Paracatu, vereador João Archanjo, defendeu investimentos públicos para os segmentos culturais, responsáveis por transmitir a cultura entre as gerações.

Plano Estadual de Cultura - O plano institui metas e estratégias para a política cultural do Estado nos próximos dez anos e tem relação direta com a Lei Federal 12.343, de 2010, que trata do Plano Nacional de Cultura.

O projeto original que contém o Plano Estadual é dividido em quatro eixos: cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento que, juntos, somam 21 estratégias e 167 ações previstas para diversas áreas culturais.

Ao final do encontro regional, foram eleitas ainda 13 pessoas que atuarão como representantes da região na plenária final do fórum, em junho, na ALMG.