Dando continuidade aos encontros regionais do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o município de Paracatu (Noroeste de Minas) sediará o terceiro evento da série nesta terça-feira (8/3/16). Esse encontro será realizado na Câmara Municipal (Praça JK, 449, Centro), das 8 às 18 horas. 

O objetivo do fórum técnico é democratizar a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, de autoria do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura. Dessa forma, os parlamentares podem reunir sugestões da sociedade para aprimorar o projeto que tramita na ALMG.

Esse projeto de lei, recebido em Plenário em agosto de 2015, traz um conjunto de metas e estratégias para a política cultural do Estado pelo prazo de dez anos. Na mensagem do governador Fernando Pimentel que encaminhou a proposição, foi destacado que o plano estadual tem relação direta com a Lei Federal 12.343, de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC).

De acordo com essa norma, os entes da Federação que aderirem ao PNC deverão elaborar seus planos decenais em até um ano após assinatura do termo de adesão voluntária, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente.

Ainda segundo a mensagem governamental, o plano é “um documento transversal e multissetorial baseado no entendimento de cultura como expressão simbólica, cidadã e econômica, contemplando a diversidade cultural e regional do Estado”.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, entregou oficialmente o plano à ALMG, em audiência pública da Comissão de Cultura, também em agosto de 2015. Na ocasião, ele relatou que o Plano Estadual de Cultura é uma antiga reivindicação do setor e vem para articular a cultura de forma sistêmica, na associação entre municípios, Estados e União.

O Plano Estadual é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais. Os eixos previstos são: cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento. No projeto, são mostradas as estratégias, as ações e as metas para cada eixo temático.

Sistema Nacional de Cultura - O Plano Estadual integra ainda o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado pela Emenda 71 à Constituição Federal. Conforme a emenda, estados, Distrito Federal e municípios deverão organizar seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias, tendo por base o Sistema Nacional, que se fundamenta, por sua vez, na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.

Para secretário, encontro aproxima Paracatu das grandes discussões

De acordo com o secretário municipal de Cultura de Paracatu, Isaac Costa Arruda, a realização do encontro é muito importante para o município e região. “Das cidades históricas, Paracatu é a que fica mais afastada e isolada de movimentos maiores. Essa discussão coloca não só o município, mas também o Noroeste do Estado, no centro das atenções”, destacou.

O secretário de Cultura explicou que representantes da Secretaria fizeram um curso na Universidade Federal da Bahia (UFBA) sobre as diretrizes para adesão do município ao PNC. Depois disso, Paracatu aderiu ao Plano Nacional de Cultura. Ele ressaltou que o processo para a elaboração do Plano Municipal de Cultura já está adiantado. “Faltam alguns entendimentos para efetivar esse caminho com a implantação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. É um desafio e dever do município”, afirmou.

A diretora-presidente da Fundação Municipal Casa de Cultura de Paracatu, Graciele Mendes de Souza, destacou que a expectativa para a realização do encontro é grande. “Esperamos que desse evento surjam muitas ideias e um texto bem elaborado que possa nos ajudar no desenvolvimento da cultura de Paracatu”, relatou. Segundo Graciele, é importante que sejam discutidas questões como o tombamento de imóveis do município e também a educação para a defesa do patrimônio histórico. A fundação é ligada à Secretaria Municipal de Cultura.

Programação do fórum se estende durante todo o dia

A programação do encontro se estenderá ao longo de todo o dia, com início às 8 horas, com o credenciamento. Às 9 horas, será realizada uma abertura solene e; às 9h45, uma palestra sobre o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Estadual no contexto da Política Estadual de Cultura, com representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, e do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais.

Uma das preocupações dos integrantes da comissão organizadora do fórum é garantir que os participantes entendam a dinâmica de construção desse plano para contribuir com o documento final. Para os organizadores, também é essencial que os participantes leiam o documento com as propostas que serão analisadas, antes de cada encontro. As propostas que estão no texto do PL 2.805/15 foram reorganizadas na Assembleia, totalizando 157, com o objetivo de facilitar a apreciação popular e a consulta pública, via internet, que será realizada pela ALMG a partir de abril.

Após a palestra, estão previstas a apresentação da metodologia e a formação dos grupos de trabalho, que vão discutir o documento com as propostas. Os temas abordados são Garantia de direitos culturais (grupo 1), Sistema Estadual de Cultura (grupo 2) e Sistema de financiamento à cultura (grupo 3).

O grupo 1 irá apreciar 46 propostas, sendo uma delas a promoção da identificação, reconhecimento e apoio financeiro aos indivíduos e coletivos culturais transmissores da cultura popular e tradicional de Minas Gerais, no âmbito do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, por meio de editais de concurso. O grupo 2, por sua vez, irá debater 57 sugestões, entre elas a criação de parcerias para difusão de programas educacionais de qualificação profissional nas áreas artístico-culturais.

Já o grupo 3 analisará 54 propostas. Uma delas diz respeito à criação de estratégias para que os mecanismos de financiamento levem em consideração as especificidades dos diferentes segmentos culturais e artísticos.

Cada equipe poderá apresentar o máximo de 35 novas sugestões. Ao final do encontro regional, serão eleitas ainda 12 pessoas que atuarão como representantes daquela região na plenária final do fórum.

Importância do processo de interiorização é destacada

O presidente da Comissão de Cultura da ALMG, deputado Bosco (PTdoB), ressalta sua expectativa de que o processo de interiorização do fórum técnico trará contribuições da sociedade para melhorar ainda mais a proposta apresentada. Para o parlamentar, “é preciso envolver os segmentos afins, as escolas, as lideranças políticas e comunitárias para formatarmos uma rede de mobilização e participação”.

Segundo o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, a etapa regional é uma oportunidade de ouvir o que as pessoas têm a dizer no interior do Estado.

"Os encontros no interior de Minas serão importantes para subsidiar os parlamentares de mais informações sobre as diversas localidades mineiras de forma que a política de cultura do Estado contemple regionalismos”, aponta o titular da Gerência de Projetos Institucionais (GPI) da ALMG, Ricardo Moreira.

Encontros – Já foram realizados dois encontros regionais. O primeiro aconteceu no último dia 22 de fevereiro, em Ouro Preto (Região Central do Estado). O segundo ocorreu em Araxá (Alto Paranaíba), na última segunda-feira (29). Ao todo, doze encontros regionais devem ser feitos até maio. Divinópolis (Centro-Oeste de Minas) será a próxima cidade a receber o evento, em 14 de março.

Etapa final – Após os encontros regionais, acontecerá a etapa final do fórum técnico, que será nos dias 8, 9 e 10 de junho, no Plenário da ALMG. Nesse período, os participantes vão aprovar e priorizar propostas que subsidiarão a análise do Plano Estadual de Cultura pelos deputados. O Documento de Propostas será então entregue à Presidência da ALMG.