Reforço no policiamento ostensivo, mais rigor na legislação penal e um sistema eficaz de integração entre as forças de segurança foram algumas das sugestões apresentadas por moradores do bairro Mangabeiras, na Zona de Sul de Belo Horizonte, para reduzir a criminalidade na região. As propostas foram feitas em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (11/2/16), com o objetivo de debater a violência decorrente de eventos irregulares realizados na Praça do Papa, situada no bairro. A atividade foi solicitada pelo deputado Fred Costa (PEN).

De acordo com o presidente da Associação dos Moradores do bairro Mangabeiras, Alberto D'Ávila, carros de som, traficantes de drogas e veículos em alta velocidade têm incomodado os moradores e gerado diversos casos de violência no local. Em sua fala, ele destacou que a Praça do Papa pertence à toda a população da Capital, portanto deve ser segura.

“A gota d'água foi a morte de dois jovens vítimas destes eventos irregulares. É preciso mudar a legislação, alterar a circulação de veículos no local e realizar um controle dos ambulantes e traficantes”, pediu Alberto D'Ávila. “O problema, hoje, é grande porque foi formado por um somatório de pequenas contravenções”, completou. O líder comunitário disse, ainda, que não tem queixas em relação à atuação da Polícia Militar (PM), por entender que a corporação sofre com falta de efetivo, estrutura e baixos salários.

O presidente das Associações de Moradores da Zona Sul, Marcelo Marinho, lamentou que as pessoas não têm tido o direito básico ao descanso. “A Prefeitura promove grandes eventos em locais inadequados e ainda estimula as más práticas entre os jovens. O barulho feito por estas pessoas ultrapassa os limites recomendados para os ouvidos humanos e para os animais que vivem nos parques vizinhos”, salientou.

O defensor público Camilo Angelus afirmou que o que se vê é uma volta à barbárie. Para ele, a solução em curto prazo é o policiamento ostensivo e uma atuação mais efetiva do serviço de inteligência da Polícia Civil. Em médio prazo, entende que o caminho passa uma legislação mais eficiente. Em longo prazo, o defensor acredita que o Estado deva investir mais na educação e formação das pessoas.

Deputados pedem providência contra a violência no Mangabeiras

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), lamentou a morte de um casal de jovens em um baile funk na Praça do Papa, realizado no início de fevereiro, e disse que o poder público não pode permitir que situações como esta se repitam. Para ele, a Secretaria Municipal de Regulação Urbana precisa intervir com urgência com o apoio da PM. “Infelizmente, a Prefeitura não mandou representantes. Pior ainda é a denúncia de que o governador determinou que mais 23 policiais do Batalhão de Choque reforcem sua segurança pessoal para retardar o cumprimento de ações judiciais em seu desfavor e de sua esposa”, denunciou.

O parlamentar cobrou, também, uma maior integração das polícias e disse que pretende convocar uma reunião com a Secretaria Municipal de Governo para envolver os órgão da cidade naquilo que for da responsabilidade deles e tratar o que foi debatido na audiência. Por fim, Sargento Rodrigues disse que a comissão vai apresentar um projeto de lei para regulamentar o ruído de som em carros no Estado.

O autor do requerimento que motivou a reunião, deputado Fred Costa (PEN), entende que a segurança pública em Belo Horizonte tem se mostrado "ineficaz e incompetente". Para ele, há uma banalização que faz com que a sociedade e o poder público encarem a atual situação como algo normal. “O contribuinte é vítima da falta de segurança e de ações políticas oportunistas que nada fazem para alterar a realidade”, salientou.

O deputado Fred Costa criticou, ainda, a legislação, que beneficiaria criminosos e estimularia a impunidade. “Um dos mais importantes cartões portais da Capital, que é a Praça do Papa, sofre com pegas de carros, uso de drogas, carros de som e bailes funk. O limite chegou com a morte de duas pessoas há uma semana. É preciso uma presença maior da Polícia Militar, e com urgência”, completou.

Fred Costa anunciou que deve pedir uma reunião com o comando da PM para tratar das câmaras do Olho Vivo; fazer uma visita ao Ministério Público para encaminhar as demandas dos moradores do Mangabeiras; e solicitar um encontro com o secretário de Estado de Governo para cobrar a instalação de um posto fixo de observação e vigilância da Polícia Militar na Praça do Papa.

O deputado João Leite (PSDB) também lamentou os relatos apresentados pelos moradores e afirmou que “estamos destruindo a nossa civilização e que é impossível conviver com esta situação”. Pediu, também, uma maior atuação da Comovec na regulação de eventos na região do bairro Mangabeiras.

Polícia Militar defende ações que agilizem o trabalho da corporação

O comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Olímpio Garcia, afirmou aos moradores e parlamentares que a situação da Praça do Papa demanda uma intervenção múltipla, com a participação de vários atores públicos. Ele explicou que, no bairro Mangabeiras, foi registrado, no ano passado, uma redução criminal de 18%, mas que a estatística não deixa a corporação satisfeita.

Olímpio Garcia relatou que os maiores crimes registrados na região são ligados ao tráfico de drogas e às contravenções de trânsito. “Muitas vezes, a PM consegue barrar eventos irregulares, por meio de monitoramento de redes sociais, mas há casos em que não é possível. Estamos presente no bairro 24 horas por dia e tivemos um aumento de prisões e de retenções de armas de fogo no ano passado”, disse o tenente-coronel.

Diante das demandas apresentadas pelos moradores, o tenente-coronel fez duas propostas aos deputados: a implementação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que agilizaria e otimizaria o trabalho da polícia; e do Termo de Reconhecimento Eficaz, que evitaria a reincidência de crimes no local. Ambas as ações seriam providências a serem tomadas pelo Ministério Público. Além disso, Olímpio Garcia propôs que o Estado oriente os produtores musicais a realizarem os bailes funk longe dos traficantes e que a comunidade continue atuando por meio de redes de monitoramento.

O delegado de Polícia Civil Júlio Campos Zica acredita que a implementação do TCO é um paliativo e que a solução passa pelo aumento de efetivo da sua corporação. Ele lamentou que a legislação seja branda no que se refere aos “pegas” (disputas em alta velocidade) de carros e motos e explicou que a questão do volume do som dos carros é de responsabilidade da Prefeitura, por meio do cumprimento do seu Código de Posturas.

Júlio Zica pediu, ainda, que haja planejamento quando da instalação de câmeras de segurança na região, para sejam efetivas; afirmou que a iluminação nas ruas é fundamental no combate à violência; sugeriu a instalação de radares de controle de velocidade no local; e que a prefeitura autue e fiscalize os ambulantes não autorizados na Praça do Papa.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Marco Antônio de Paula Assis, quer que haja uma maior integração das políticas públicas para que os espaços públicos possam ser devolvidos à população. “A PM não pode ser a única a atuar, mas também a Guarda Municipal e os órgãos de defesa das crianças e adolescentes”, alegou.

Com relação à integração entre as forças de segurança em casos como a Praça do Papa, o gerente da Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (Comovec) da Secretaria de Estado de Defesa Social, Rafael Soares Mariano Costa, explicou que o órgão atua em temas como a prevenção de incêndio e pânico, posturas, segurança, comunidade e educação. Disse, ainda, que pode dar suporte à prefeitura na criação de estratégias para dar respostas adequadas à população.

Consulte o resultado da reunião.