A ampliação da participação popular foi destacada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (PMDB), na noite desta segunda-feira (1º/2/16), como um compromisso do Legislativo mineiro em 2016, durante Reunião Solene de Plenário para instalação da segunda Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura. Adalclever Lopes enfatizou ainda que, a partir desta segunda (1º/2), está em vigor o novo Regimento Interno da ALMG. Segundo o parlamentar, as alterações feitas favorecem a participação da sociedade.

Entre as novidades está a ampliação da possibilidade de realização de consultas públicas. Se antes elas só poderiam ser propostas pela Comissão de Participação Popular, agora todas as 21 comissões permanentes podem fazê-lo, a fim de colher sugestões para elaboração ou aperfeiçoamento de proposições. O novo Regimento Interno trouxe também modificações que agilizam o trabalho legislativo e contribuem para a contenção de gastos. 

Com as alterações, as proposições de deputados reeleitos não são mais arquivadas e continuam sua tramitação do ponto em que estavam na legislatura anterior, salvo se já estiverem na fase de votação, o que evita o retrabalho.

Outra mudança foi a determinação de que as conclusões do trabalho de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não poderão mais ser revistas pelo Plenário, fortalecendo esse instrumento de fiscalização social. Além disso, a fim de economizar recursos públicos, a realização de visitas e reuniões externas à sede do Poder Legislativo fica condicionada à disponibilidade orçamentária.

Representante do governo ressalta parceria com o Legislativo

Durante a solenidade, o secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, leu uma mensagem do governador Fernando Pimentel. Na mensagem, o governador salientou que, em 2015, houve uma parceria salutar entre o Legislativo e o Executivo, o que possibilitou a aprovação de projetos vitais para o Estado e promoveu benefícios para a população mineira.

Pimentel ressaltou ainda na mensagem a participação da ALMG nos fóruns regionais, promovidos pelo governo com o objetivo de reduzir desigualdades, bem como na instituição de nova política remuneratória para os servidores da área da educação. Ele também enfatizou o trabalho da Comissão Extraordinária das Barragens. Criada pela Assembleia depois da tragédia ocorrida em Mariana (Região Central do Estado), ela tem a finalidade de discutir o rompimento ocorrido na cidade, seus desdobramentos e ações de recuperação dos danos causados, além de abordar também a situação de outras barragens existentes em Minas Gerais.

Além disso, o governador destacou a importância da Assembleia na revisão de peças orçamentárias e de planejamento do Estado diante das dificuldades econômicas enfrentadas. Por fim, ele renovou os votos para uma Sessão Legislativa plena de realizações.

Autoridades - Também estiveram presentes na solenidade diversos deputados estaduais; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), Sebastião Helvecio; o vice-prefeito da Capital, Délio Malheiros; e a defensora pública do Estado, Diana Camargos.