Os deputados começam o ano legislativo com a responsabilidade de analisar cinco vetos do governador - Arquivo/ALMG

ALMG retoma os trabalhos nesta segunda-feira (1º/2)

Reunião Solene de Plenário marca o início da 2º Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

29/01/2016 - 15:26

Com uma Reunião Solene de Plenário às 18 horas desta segunda-feira (1º/2/16), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instala a segunda Sessão Legislativa Ordinária da sua 18ª Legislatura. A retomada dos trabalhos legislativos, encerrados em dezembro do ano passado, vai contar com a presença do presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Após a abertura da reunião pelo presidente, será feita a leitura de mensagem do governador por um representante do Poder Executivo.

Na terça-feira (2), às 14 horas, será realizada a primeira Reunião Ordinária de Plenário de 2016. Os deputados começam o ano legislativo com a responsabilidade de analisar cinco vetos do governador a proposições de lei aprovadas no final de 2015.

Foi vetada parcialmente a Proposição de Lei 22.901, que trata da organização do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Os dispositivos vetados criam novas diretorias para órgãos que integram o Sisema, como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Segundo a justificativa do governador, ao determinar a criação de novas diretorias nesses órgãos, a proposição violou a iniciativa privativa do Poder Executivo. O restante da proposição deu origem à Lei 21.972, que também dispõe sobre procedimentos relativos ao licenciamento ambiental.

Também foi vetada parcialmente a Proposição de Lei 22.898, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Os dispositivos vetados dizem respeito a alterações pontuais nos eixos de desenvolvimento propostos para o Estado. Na avaliação do governador, a redação dos dispositivos vetados contraria o interesse público, na medida em que não refletem o resultado das discussões realizadas nos Fóruns Regionais de Governo. O restante da proposição deu origem à Lei 21.967.

Outros vetos – Outras três proposições receberam veto total do governador. A Proposição de Lei 22.827, que proíbe a inauguração e a entrega de obra pública estadual incompleta ou sem condições de atender à população, foi considerada inconstitucional e contrária ao interesse público. Essa proposição teve origem no Projeto de Lei (PL) 265/15, do deputado Inácio Franco (PV).

Já a Proposição de Lei Complementar 145 tem o objetivo de ampliar o colar da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Seriam incluídos os municípios de Jequitibá, Itabira, João Monlevade, Santana do Riacho e Catas Altas. Para o governador, esses municípios estão distantes da RMBH e não sofrem influência do processo de metropolização. A proposição teve origem no PLC 1/15, do deputado Fred Costa (PEN).

Por sua vez, a Proposição de Lei 22.893 autoriza a doação de parte de um terreno da Codemig ao município de Arcos (Centro-Oeste do Estado). O imóvel seria destinado à construção de um centro de tratamento de alcóolatras e dependentes químicos, mas o governador alegou que ele corresponde à reserva legal da empresa e também integra a zona de amortecimento da Estação Ecológica de Corumbá. A proposição teve origem no PL 2.552/15, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

Todos esses vetos devem ser analisados pela ALMG em 30 dias, contados a partir da data do seu recebimento em Plenário. Para ser rejeitado, são necessários 39 votos contrários ao veto.

Comissão das Barragens prossegue com seus trabalhos

Durante o recesso parlamentar, entre 18 de dezembro de 2015 e 31 de janeiro de 2016, as atividades legislativas da ALMG não foram integralmente suspensas. Criada em novembro, logo após o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), a Comissão Extraordinária das Barragens continuou em pleno funcionamento, mesmo no recesso.

No período, a comissão realizou diversas reuniões para debater o tema, ouvir os envolvidos e buscar soluções, além de realizar visitas às comunidades e aos locais atingidos pelo rompimento da barragem e por empreendimentos da mineradora. Nesta segunda-feira (1º/2), os deputados da comissão visitam as três localidades mais afetadas pelo desastre: os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e o município de Barra Longa. O objetivo é verificar a situação das famílias que vivem lá.

ALMG organiza Fóruns de Cultura e de Educação

Além do trabalho do Plenário e das Comissões, já estão programados para o 1º semestre de 2016 dois grandes eventos institucionais: os Fóruns Técnicos dos Planos Estaduais de Cultura e de Educação.

O primeiro tem por objetivo colher sugestões da sociedade para aprimorar o PL 2.805/15, do governador, que institui o Plano Estadual de Cultura. A partir de fevereiro, o debate sobre o tema será levado ao interior, com a realização de 12 encontros regionais (o primeiro será em Ouro Preto, no dia 22/2). Após esses encontros regionais, será realizada uma etapa final no Plenário da ALMG (entre os dias 8 e 10 de junho).

Já o Fórum Técnico sobre o Plano Estadual de Educação tem o objetivo de colher sugestões para aprimorar o PL 2.882/15, do governador, que contém o Plano de Educação de Minas Gerais.

A programação do evento prevê a realização de uma audiência pública no dia 18 de fevereiro e de um debate público no dia seguinte, no Plenário. No dia 26 de fevereiro, Coronel Fabriciano (Vale do Aço) recebe o primeiro dos 11 encontros regionais previstos. A etapa final será realizada no Plenário entre os dias 15 e 17 de junho.

Mudanças no Regimento Interno

O ano legislativo também começa com mudanças no Regimento Interno da ALMG, que entram em vigor nesta segunda-feira (1º/2). As inovações introduzidas têm o objetivo de aprimorar o processo legislativo. Destacam-se entre as alterações o fortalecimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), cujas conclusões não podem mais ser revistas em Plenário, e também da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo parecer pela inconstitucionalidade passa a ter caráter definitivo, sem necessidade de ratificação pelo Plenário.

Outra modificação importante foi a transformação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo em Comissão de Desenvolvimento Econômico. Na parte referente às proposições, foram criadas novas regras para arquivamento e desarquivamento. Assim, não serão mais arquivadas ao final da legislatura as proposições de autoria de deputados reeleitos para a legislatura seguinte.

Trocas de partido - A nova sessão legislativa começa também com algumas mudanças partidárias, já que três parlamentares trocaram de legenda. O deputado Lafayette de Andrada deixou o PSDB e ingressou no PMB, o recém-criado Partido da Mulher Brasileira. Para o mesmo PMB foi também o deputado Thiago Cota, antes no PPS. E o deputado Paulo Lamac migrou do PT para a Rede. Com isso, dois novos partidos ganham assento na ALMG.

Quanto aos blocos parlamentares, poderão ou não continuar os mesmos. De acordo com o Regimento Interno, com a instalação da nova sessão legislativa, todos os blocos existentes são automaticamente extintos, devendo haver nova comunicação para constituição de novos blocos, que podem ou não ser iguais aos da sessão legislativa anterior. Os blocos constituídos no início da primeira Sessão Legislativa Ordinária da 18ª Legislatura e vigentes até dezembro passado eram: Minas Melhor (situação), Verdade e Coerência (oposição) e Compromisso com Minas Gerais (independente).