O aumento da violência em Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), principalmente aqueles crimes cometidos por menores infratores, tem preocupado a população da cidade e motivou a realização de audiência pública, nesta terça-feira (1°/12/15), da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os representantes dos poderes públicos da cidade vieram à ALMG para relatar a sensação de insegurança da população, com registro de crimes violentos no município do Sul de Minas, de 40 mil habitantes. O pedido para audiência foi do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a audiência pública ouviu vereadores da cidade para, de acordo com o deputado, pontuarem os problemas que estão afligindo Santa Rita do Sapucaí. O aumento dos crimes cometidos por menores infratores e a falta de efetivo da Polícia Militar foram algumas das preocupações trazidas pelos parlamentares municipais. Eles pediram que sejam definidas ações para minimizar a violência na cidade. O vereador Aldo Ambrósio Moreli ainda pontuou que talvez a quantidade de crimes não seja grande, mas a forma e violência têm trazido perplexidade à população.

A procuradora-geral do município, Thais Pereira de Mesquita, disse que 80% dos crimes cometidos na cidade são praticadas por menores infratores e não existem vagas de internação socioeducativa no Estado para esses adolescentes. “Isso faz com que todo empenho dos agentes públicos caia por terra, gerando um clima de insatisfação na população”, disse a procuradora. Ela fez um apelo para que o Estado aumente as vagas para internação desses menores.

Para o presidente da Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí, Luiz Fernando Ribeiro, o aumento da criminalidade também está relacionado ao menor de idade infrator, já que os órgãos públicos da cidade tem dado apoio necessário à população. Já o comandante da Guarda Municipal, 2º tenente PM José Inácio da Costa, defendeu que a prevenção é a melhor maneira de se combater o crime e os casos envolvendo menores de idade.

Presente na reunião, o prefeito de Santa Rita do Sapucaí, Jefferson Gonçalves Mendes, disse que a insegurança tem preocupado a população e que os órgãos municipais têm trabalhado na busca de soluções para melhorar esse cenário. Nesse sentido, o prefeito informou que a Prefeitura comprou dois carros e três motos para a Câmara Municipal, repassou R$ 90 mil para a Polícia Militar para compra de três motos equipadas e preparadas para combater o assalto à mão armada. Também disse que a Prefeitura está em processo de licitação para compra de câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade.

Delegado relaciona aumento de roubos a menores

O delegado de Polícia Civil de Santa Rita do Sapucaí, Mário Roberto Rodrigues Martins, também pediu que sejam destinadas pelo menos cinco vagas para internação de menores da cidade. Segundo ele, na primeira quinzena de novembro foram registradas oito ocorrências de roubos com apreensão de quatro menores. Desde então, o delegado Mário Roberto disse que apenas um roubo foi registrado, o que mostra que os menores influenciam negativamente o índice de crimes na cidade.

Mário Roberto ainda explicou que, nos últimos cinco anos, dobrou o número de procedimentos em Santa Rita do Sapucaí, saltando de 449 em 2011 para 1.005 até o dia 27 de novembro. Na contramão desse aumento, em 2013, ele tinha dois delegados, um escrivão e oito investigadores e, em 2014, perdeu três investigadores, contando atualmente com sete policiais na delegacia (dois delegados e cinco investigadores). “Estou com apenas sete policiais, quando a demanda seria de 14”, afirmou.

O delegado regional da Polícia Civil de Pouso Alegre, Flávio Tadeu Destro, disse que, apesar do número reduzido de policiais civis para atender a cidade, a atuação da Polícia recebeu elogios dos participantes da audiência e da população. No entanto, ponderou que o serviço pode ser melhorado com a presença de mais servidores na área. Confirmou que os menores infratores são o principal problema da cidade, assim como em outras do entorno. “Não podemos permitir que menores infratores envolvam em crimes e continuem impunes”, disse.

O comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Gilson Gonçalves dos Santos, reconheceu que está ocorrendo agravamento de crimes violentos em Santa Rita do Sapucaí. Disse que tem dado apoio em operações pontuais, mas que talvez não tenha sido suficiente porque a falta de efetivo é um problema crítico da Polícia Militar. O tenente-coronel afirmou que nos últimos dez dias foram registrados casos com menores que provavelmente já estão nas ruas para cometer novos delitos. Em sua opinião, em segurança pública não existe solução fácil, mas a prevenção tem sido feita com a presença de policiais militares.

Já o chefe de gabinete da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Rodrigo Xavier da Silva, disse que é possível pensar um grupo de trabalho com autoridades locais para, a partir de um diagnóstico, iniciar as tratativas para que Estado e município levem ao governo federal o pleito para recursos para abrigar os menores infratores. No entanto, informou que está previsto, para o primeiro semestre de 2016, o início das obras do centro socioeducativo de Alfenas, para cerca de 60 vagas. “Isso pode ser um paliativo para a comarca de Santa Rita”, ponderou. Ele disse ainda que vai encaminhar à secretaria o pedido de cinco vagas feitas pelo delegado Mário Roberto.

Em sua fala, Rodrigo Xavier ressaltou que o problema da segurança pública não é apenas das polícias, mas envolve diversos órgãos públicos. E que, no setor, a prevenção e a repressão são duas estratégias fundamentais para combater o problema. “São faces do mesmo propósito e precisam caminhar juntas”, disse. Mesma opinião tem Sargento Rodrigues. Para ele, não existe prevenção sem repressão.

Sobre Santa Rita do Sapucaí, Rodrigo Xavier concluiu que são, no máximo, 12 adolescentes atuando e que é um quadro que pode ser revertido com políticas públicas e ações preventivas e repressivas. "Não é um cenário catastrófico", completou.

Consulte o resultado da reunião.

Deputados lamentam aumento da violência

O autor do requerimento para o debate, deputado Dalmo Ribeiro Silva, disse que a reunião foi importante para dar continuidade aos questionamentos feitos em relação à segurança pública no município. “Queremos melhorar a segurança no município, quem tem tido um aumento acentuado da criminalidade e isso tem nos preocupado muito”, disse Dalmo. Ele pontuou que um centro de internação de menores é uma demanda da região.

O deputado Dilzon Melo (PTB) ponderou que a realização de audiência pública já é um “grito de socorro”, para tentar fazer pressão e mudar essa situação. E foi mais além ao dizer que o Sul de Minas tem pagado caro por ser vizinho do Estado de São Paulo. Para ele, as cidades do Sul de Minas estão totalmente desamparadas e a situação vai piorar. Ele também defendeu o aumento do efetivo policial civil e militar.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também relatou os casos de violência no Sul de Minas, principalmente na zona rural, e cobrou que as instituições precisam estar sintonizadas para tentar amenizar a situação.

Agentes penitenciários - Na mesma reunião, os deputados ouviram também candidatos ao concurso de agentes penitenciários e socioeducativos do Estado. Eles reivindicam que o Estado antecipe o cronograma de nomeação, previsto só para 2017. E solicitam que a Comissão de Segurança Pública interceda junto ao governador nesse sentido.

Dizendo-se representantes de oito mil candidatos, Juliano Clia e Fabio José Viana manifestaram sua angústia pela demora na nomeação e solicitaram ao presidente da comissão que atuasse como porta-voz do grupo.

O deputado sargento Rodrigues colocou a comissão à disposição e manifestou solidariedade à causa. O parlamentar apontou o deficit de pessoal como mais uma justificativa para que o governo acelere o processo de nomeação. “O próprio secretário disse que seriam abertas quatro mil vagas e até hoje estamos esperado. Estão abrindo mais presídio, tem que haver mais vagas, não há outra alternativa senão contratar”, disse.