Um centro de internação para menores de idade foi apontado pelo promotor de justiça de João Monlevade (Região Central do Estado), Rodrigo Fragas, como a medida mais concreta, no momento, para o combate à criminalidade na cidade e região. A ideia foi corroborada por outras autoridades presentes em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que esteve na cidade nesta segunda-feira (30/11/15), motivada pelo aumento da violência, que culminou no latrocínio de um comerciante local no início de novembro.

De acordo com o promotor, haveria por parte do Ministério Público (MP) de Itabira (Região Central do Estado) um projeto para a construção de um centro de internação para menores, que, a partir de uma parceria proposta com o MP de João Monlevade, poderia também ser estendido para atender a demanda da cidade. Na sua avaliação, embora não represente a solução definitiva para todos os problemas de criminalidade na região, a medida seria importante, já que, atualmente, um adolescente que comete um ato infracional em João Monlevade pode ficar detido na Polícia Civil por no máximo cinco dias e, depois disso, não há um local adequado para onde ele possa ser encaminhado.

“O maior comete o crime e tem lugar para prendê-lo. Mas o grande problema que temos hoje é que as medidas de internação saem e não temos onde executá-las”, explicou. Segundo Fragas, além de vontade política, já haveria um terreno doado pelo município de Itabira para a construção desse centro de internação. O promotor ainda destacou que caberia ao Governo do Estado a destinação de recursos para a construção do centro.

O major PM Jayme Alves da Silva, comandante da 17ª Companhia de Polícia Militar Independente de Minas Gerais, falou sobre o aumento da criminalidade na cidade em 2015. Segundo ele, já foram registrados 46 crimes a mais na área comercial da cidade do que em 2014. Ele também disse que um dos problemas mais graves é quanto à carência no número de policiais na cidade, déficit que chegaria a 34%.

Reforço - O deputado Tito Torres (PSDB), autor do requerimento para a audiência, lembrou que, após uma semana de caos, em que João Monlevade presenciou assassinatos, assaltos e tiroteio, houve um reforço no policiamento na cidade. “Acredito que os comerciantes estão satisfeitos, mas precisamos ver a questão com relação à cidade toda”, disse. O deputado também defendeu que o Governo estadual invista no centro de internação para menores.

O deputado Nozinho (PDT) disse que uma das saídas para combater a criminalidade é o investimento em educação. Ele também considerou que a segurança advém da integração de todos os órgãos públicos e da própria sociedade.

O deputado João Leite (PSDB) afirmou que um centro de internação para menores para atender a região é fundamental. Ele também considerou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), embora seja um avanço, precisa ser aprimorado.

Um dos requerimentos apresentados ao fim da reunião e que será votado posteriormente solicita que o Governo do Estado disponibilize recursos para a construção do centro de internação para menores.

Comerciantes cobram medidas mais efetivas

A comerciante Lilian Almeida de Souza manifestou sua insegurança após o aumento da violência na cidade. Ela acredita que o medo reflete na maneira indevida como o comerciante passa a tratar o cliente. Além disso, Lilian disse que a informação que os cidadãos de João Monlevade têm é que a Promotoria de Justiça estaria dificultando a ação policial, na medida em que tem processado os policiais por prenderem menores de idade.

A comerciante Marlene Brito Lages reforçou o posicionamento de Lilian. Segundo ela, o que se comenta na cidade é que a Promotoria questiona se os menores apreendidos foram agredidos ou maltratados de outra forma e, a partir daí, processa os policiais. “É difícil para o policial trabalhar dessa forma” disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) considerou a fala da comerciante Lilian pertinente e lamentou que o Estado não tenha competência para legislar em matéria na área penal e nem para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputado, ao classificar a lei como branda, lembrou que o ECA prevê que em nenhuma hipótese a medida de internação de um menor de idade passará de três anos.

Com relação à necessidade de aumento de efetivo policial, o deputado afirmou que está prevista para janeiro de 2017 o início no trabalho de novos policiais no Estado. O deputado ainda classificou a União como omissa com relação à fiscalização das fronteiras, por onde entram drogas e armamentos no País. Ele disse ainda que cabe à prefeitura do município atuar no campo preventivo, mas, do Estado, é necessário cobrar mais investimentos na área de segurança.

Prevenção - Fazendo um contraponto à fala das comerciantes, o cidadão Willian Vieira defendeu as ações da Promotoria, que, na sua avaliação, tem o dever de prevenir e não incentivar a violência contra o menor. “O menor é consequência do ambiente no qual ele vive. Repressão já temos demais”, afirmou. Ele ainda defendeu as medidas de proteção ao menor de idade, e de prevenção e ressocialização do preso.

Quanto às alegações feitas pelos moradores, questionando a ação da Promotoria de Justiça, o promotor Rodrigo Fragas refutou a hipótese de abuso de poder ou perseguição por parte do órgão e esclareceu que, se um indivíduo relata que foi vítima de abuso, é dever do promotor determinar a instalação de um procedimento legal. Nesse mesmo sentido, o procurador de justiça André Estevão Baldino disse que, se alguém é apreendido, é um dever legal do promotor perguntar se a pessoa foi vítima de violência.

Criminalidade está ligada ao uso de drogas

O procurador de justiça André Estevão Baldino avaliou que 80% da criminalidade gravita em torno do tráfico de entorpecentes. Por isso, ele defendeu que a posse de droga para uso próprio deve ser tratada como crime, passível de pena privativa de liberdade. “Usuário de drogas se converte em traficante, quando não em latrocida”, justificou.

Baldino também considerou que, de uma forma geral, tende-se a tratar a criminalidade de maneira leniente, fazendo com que, no Brasil, delinquir seja algo que valha a pena. Ele também disse que, embora seja preciso dispensar à criança e ao adolescente o melhor dos tratamentos, no momento do desvio é necessário aplicar a ele uma medida socioeducativa.

O diretor do presídio de João Monlevade, Fabiano Dutra da Silva, disse que a instituição tem capacidade para 77 presos, embora abrigue atualmente cerca de 210 pessoas. No que se refere ao menor infrator, Silva considerou que, embora a questão não esteja em seu raio de ação, é preciso atuar na reinserção e ressocialização desses menores.

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