Na próxima quinta-feira (3/12/15), a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater a efetivação da política socioeducativa para adolescentes no Estado. A reunião, solicitada pelo deputado Fábio Cherem (PSD), será às 10 horas, no Plenarinho I.

Segundo informações do gabinete do parlamentar, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente tem até março do próximo ano para encaminhar ao Ministério Público (MP) um parecer sobre a situação dos centros socioeducativos mineiros, que precisam ter seu funcionamento deferido pelo conselho. Diante do diagnóstico preparado, o MP irá promover as ações que julgar pertinentes para a adequação de todas as instituições.

Esse processo de avaliação já está em curso no próprio conselho, mas o deputado Fábio Cherem pretende estender os debates para os Poderes Legislativo e Executivo, inclusive com a definição de diretrizes para o funcionamento dos centros socioeducativos.

Até o momento, cerca de 30 instituições solicitaram ao conselho a aprovação de suas atividades. Por enquanto, destacam-se nas avaliações os projetos pedagógicos desenvolvidos nos centros, pelo lado positivo, e os problemas de infraestrutura, como uma das principais falhas.

Convidados – Foram convidados a participar da reunião o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana; o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da pasta, Antônio Armando dos Anjos; o coordenador de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Wagner Wilson Ferreira; e a juíza Valéria da Silva Rodrigues.

Também foram convidados os presidentes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional e estadual, respectivamente Rodrigo Torres de Araújo Lima e Ananias Neves Ferreira; o coordenador da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional de Belo Horizonte, Lucas Rolla; o delegado-chefe da Delegacia Especializada de Apuração do Ato Infracional, Ronald Gouveia; e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Keifferson Magela Pedrosa Belchior.