A Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta terça-feira (1º/12/15), às 9h30, no Plenarinho IV, para debater os desdobramentos trágicos do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), no último dia 5. Entre os convidados para o debate está o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado licenciado Sávio Souza Cruz.

Além do presidente e do relator da comissão, respectivamente, deputados Agostinho Patrus Filho (PV) e Rogério Correa (PT), assinam o requerimento para o debate outros nove parlamentares: João Magalhães (PMDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Celise Laviola (PMDB), Cássio Soares (PSD), Gustavo Valadares (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM), Thiago Cota (PPS), Gil Pereira (PP) e Bonifácio Mourão (PSDB).

O deputado Agostinho Patrus Filho reforça a importância da reunião. "Começamos, há mais de duas semanas, um importante trabalho na Comissão Extraordinária das Barragens. É fundamental aprofundar os debates e buscar o máximo de informações para que possamos cobrar ações efetivas de reparo das consequências provocadas por esta terrível tragédia em Mariana. Esta reunião com convidados será imprescindível neste processo. Vamos cobrar que a legislação seja cumprida e que a empresa arque com os danos irreparáveis que causou à sociedade e ao meio ambiente", afirmou.

A Comissão Extraordinária das Barragens tem como finalidade realizar estudos, promover debates e propor medidas de acompanhamento das consequências sociais, ambientais e econômicas da atividade mineradora no Estado, notadamente no que tange ao rompimento da barragem ocorrido em Mariana, seus desdobramentos e ações de recuperação dos danos causados, bem como discutir a situação de outras barragens existentes no Estado.

No último dia 5 de novembro, a barragem de rejeitos de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu, provocando uma avalanche de lama que soterrou Bento Rodrigues, distrito na zona rural de Mariana, seguindo em direção ao Leste do Estado, onde vitimou diversas outras localidades e contaminou o leito do Rio Doce. A lama tóxica continuou descendo o rio até atingir o Espírito Santo e o Oceano Atlântico. A mineradora Samarco é controlada por uma joint venture de duas gigantes da atividade minerária: a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Biliton, maior empresa mineradora do mundo.

Convidados - Também foram convidados para a audiência o diretor-geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber Corrêa; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Bruno Nominato de Oliveira; o procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Adriana Augusta de Moura Souza; e o coordenador-geral das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente por Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Foram convidados ainda a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno; o presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape), Clémenceau Chiabi Saliba Júnior; e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson Nogueira de Andrade.