Os deputados estaduais se posicionaram a favor, na tarde desta quarta-feira (25/11/15), do Plano Nacional de Renovação de Frota (PNRF), proposto em reunião conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião contou com exposição sobre o PNRF feita pelo seu autor, o empresário do Grupo Sada e ex-deputado federal, Vittorio Medioli.

Segundo ele, a implantação do plano já está em negociação com a Secretaria de Governo, órgão do Governo Federal, e seria feita por meio de medida provisória. O empresário destacou que em outros países medidas semelhantes já estão em vigor há mais de dez anos. “Na Europa, a diretriz ELV existe desde o ano 2000 e determina o descarte de veículos, com a aplicação de limitações, taxas e impostos extraordinários sobre os carros mais velhos. Nos Estados Unidos, o programa Cars determinou, em 2009, subsídio do governo de US$ 2 mil por carro sucateado. E, no Japão, carros de mais de dez anos não circulam mais, pagando taxas caríssimas, com o desmanche e descontaminação das peças acontecendo dentro das próprias montadoras”, explicou.

Medioli explicou que o plano prevê que o proprietário do carro velho receba R$ 7,5 mil de desconto na compra de um modelo novo ou seminovo em todas as agências de veículos. O veículo será enviado ao centro de reciclagem da preferência dele. “Donos de caminhões leves receberão R$ 30 mil de crédito, e pesados R$ 40 mil, para a compra de modelos novos”, acrescentou.

O empresário estima ainda que a implantação do PNRF traria aumento na produção de 1,1 milhão veículos já no segundo ano. “Tudo tem prazo de validade, só carro que não tem. Isso não faz sentido. O Plano trará sustentabilidade para os próximos anos do mercado de veículos”, defendeu.

Vittorio Medioli enfatizou ainda as vantagens, na percepção dele, que uma frota de veículos renovada trará para o meio ambiente. “Teremos redução de 40% nas emissões de CO², economia de combustíveis fósseis, além de descarte e reciclagem de veículos de forma apropriada, sem serem eliminadas na natureza diversas substâncias tóxicas”, apontou. O empresário também falou de outros benefícios, como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), reciclagem de 500 mil carcaças, 342 mil empregos a mais na cadeia produtiva e R$ 20 bilhões a mais de arrecadação.

Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) disse que o momento é propício para a discussão de alternativas que tragam crescimento econômico e melhorias ao meio ambiente ao mesmo tempo. O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), falou da oportunidade de Minas ser pioneira ao idealizar esse plano nacional. “Brasil tem uma frota de dez milhões de veículos que precisam ser reciclados, mas só um por cento disso sai do mercado, enquanto que na Europa 95% é reciclado”, comparou.

Apoio - Também manifestaram apoio à iniciativa os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Agostinho Patrus Filho (PV), Ivair Nogueira (PMDB), Inácio Franco (PV), Ricardo Faria (PCdoB), Dilzon Melo (PTB) e Dirceu Ribeiro (PHS). O deputado Dilzon Melo ponderou que a situação financeira do Estado, porém, poderá ser impeditiva à matéria. “Será que o governador vai concordar com isso? Porque o projeto é centrado em incentivos. E a situação financeira não está boa, o governo só está pensando em arrecadar. Se isso for estadualizado, será preciso conversar com o Pimentel”, apontou.

O prefeito de Contagem, Carlin Moura, enfatizou o papel fundamental da indústria automobilística no cenário econômico brasileiro. Segundo ele, todos têm a ganhar com a implantação do plano. “Em dois anos tivemos 1.188 notificações de carcaças de carro abandonadas em Contagem, um problema muito sério, até mesmo para a saúde pública, pois são focos de dengue. O Plano Nacional resolve também essa questão para todos os cidadãos”, afirmou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir de Araújo Rôso Filho, disse acreditar que a iniciativa proposta seja ainda melhor do que a de outros países, contemplando questões ambientais e sociais. “O senhor é um visionário. Ofereço meu total apoio. Vivemos um momento econômico difícil e as perspectivas que essa matéria oferece são oportunidades de melhora”, elogiou.

Ciclovias - O vereador da Câmara de Belo Horizonte, Gilson Reis (PCdoB), também se manifestou a favor do plano, ponderando que o debate sobre a renovação da frota brasileira já foi feito outras vezes, mas nunca saiu do papel. “Proponho dialogar com outras iniciativas, como o aumento no número de ciclovias, por exemplo. É um conjunto de questões que estão relacionadas com isso e que precisam também ser discutidas, pelo bem da economia e do meio ambiente”, avaliou. 

Representando a Usina Siderúrgica de Minas Gerais (Usiminas), a especialista da área de meio ambiente Maria Helena Gomes Pereira Fonseca pediu mais esclarecimentos sobre o projeto, com o objetivo de a empresa contribuir com sugestões. “Seria esse o modelo ideal? Seria a melhor solução? Vai ser uma MP vindo do Congresso, vai vir do Estado, como vai ser isso? Como isso foi apresentado ao Berzoini? Atualmente, nós já recebemos sucata de um processo já existente, vinda de empresas menores. Eles estariam fora disso, poderiam se candidatar às licitações do Plano? São muitas as questões que temos”, ponderou.

Consulte o resultado da reunião.