A Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (18/11/15), requerimentos para a realização de 13 audiências públicas e uma visita para debater assuntos relacionados ao rompimento das barragens da Samarco/Vale/BHP, ocorrido dia 5 de novembro no distrito Bento Rodrigues, de Mariana (Região Central).

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) e a deputada Celise Laviola (PMDB) solicitaram uma audiência pública em Governador Valadares (Rio Doce), para discutir os impactos do rompimento da barragem de rejeitos da Empresa Samarco/Vale/BHP. Ao final da reunião, foi definido que essa audiência será na próxima segunda-feira (23/11), às 9h30, na Câmara Municipal local.

Celise também sugere que sejam realizadas visitas, ainda, aos municípios de Aimorés, Galiléia, Conselheiro Pena, Itueta, Tumiritinga e, em especial, Resplendor, com o objetivo de observar e debater os efeitos do desastre. Esses municípios ficam na rota da lama que está correndo pelo Rio Doce - manancial morto na tragédia.

Campeão dos requerimentos – O deputado Glaycon Franco (PTN) é autor de sete pedidos de audiências. Uma para discutir os impactos decorrentes do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, entre eles as consequências empresariais e econômicas, a arrecadação dos municípios atingidos, a geração de emprego e renda, e para discutir os meios de minimizar os danos.

Em outra reunião, o deputado propõe discutir os danos ambientais ocasionados pelo desastre e suas consequências para a fauna, flora e para a população afetada, além de avaliar as providências tomadas para a minimização dos impactos. Glaycon Franco também sugere, em audiência pública, discutir os métodos de armazenamento de rejeitos de mineração, tecnologias mais adequadas ao atual desenvolvimento técnico científico e apuração das melhores práticas para o aperfeiçoamento das políticas públicas para o setor.

Debater os eventuais riscos a que está sujeita a barragem Germano, apurando as providências que têm sido tomadas e quais ainda são necessárias para evitar novos desastres e diminuir os que já ocorrem é o tema proposto pelo parlamentar para mais uma audiência. O deputado também quer avaliar a atual situação das barragens existentes em Minas Gerais, suas condições técnicas e suas perspectivas de futuro.

Numa outra audiência sugerida por Glaycon Franco, o objetivo é discutir as providências para a acomodação definitiva dos desabrigados, para reparação dos danos aos atingidos e para discutir os meios de socorrer e reduzir os danos à população vitimada pelo rompimento das barragens da mineradora. Por fim, o deputado requer discutir as condições em que se encontra a população das localidades afetadas pelo rompimento das barragens no município de Mariana, e conhecer as providências tomadas e as necessárias para a minimização dos impactos.

Líder de bloco da base quer Ministério Público participando da comissão

O relator da comissão e líder do Bloco Minas Melhor, da base do governo, Rogério Correia (PT), propôs convidar o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal para o acompanhamento permanente a todas as reuniões da Comissão.

Além disso, o parlamentar sugere uma audiência pública com a participação da Samarco e da Vale, para discussão e prestação de esclarecimentos sobre o rompimento da barragem em Mariana. Rogério Correia apresentou, ainda, requerimentos para mais três audiências públicas: uma, em Mariana, para discutir o desastre, com a presença da Secretaria de Meio Ambiente; outra para a apresentação do projeto desenvolvido pelo vice-presidente do Instituto Terra, Sebastião Salgado, sobre a recuperação do Rio Doce; e a última para apresentação da tese de doutorado intitulada "Avaliando Minas: Índice de sustentabilidade da Mineração", do consultor legislativo em Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Maurício Boratto Viana.

Já os deputados Paulo Lamac (PT) e João Alberto (PMDB) querem debater o Projeto de Lei nº 169/15, de autoria do primeiro. A proposição estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais. Para a discussão, os parlamentares sugerem uma audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, que está prestes a apresentar seu parecer sobre o projeto.

Consulte o resultado da reunião.