Representantes da Secretaria de Estado de Educação negaram, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que o Estado tenha determinado o encerramento do turno noturno da Escola Estadual Ordem e Progresso, localizada em Belo Horizonte, ou em qualquer outro estabelecimento de ensino em Minas. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), e pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e João Alberto (PMDB), aconteceu nesta quinta-feira (12/11/15), e contou com a participação de representantes da escola, de pais, alunos e da Polícia Civil.

Segundo o superintendente de Ensino da Metropolitana B, Webster Silvino de Oliveira, a resolução que trata do fim do turno noturno na escola é do governo anterior, mas está sendo revista e pode ser revertida. Ele explicou que a diretriz do atual governo é de ampliação do atendimento aos estudantes. “Não existe intenção de acabar com turnos de educação. Temos uma campanha que pretende atrair 160 mil jovens para as escolas do Estado. Seria até incoerente”, disse. O gestor afirmou, ainda, que existem problemas de estrutura física, mas que a secretaria irá solucioná-los ao longo do tempo.

O assessor da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, Ermelindo Martins Caetano, reforçou as palavras do convidado que o antecedeu. Em sua fala, garantiu que o atual governo trabalha pela ampliação do turno noturno. De acordo com ele, o processo de encerramento da oferta no Ordem e Progresso vem do governo anterior e há vontade que o cenário seja revertido. “A atual gestão comunga da necessidade de trazer os alunos para a escola, inclusive no turno noturno. Estamos abertos ao diálogo e queremos construir uma solução. Ainda dá tempo”, salientou.

Professores e pais alertam para o aumento da demanda

O encerramento do turno noturno na Escola Estadual Ordem e Progresso preocupa pais e o corpo docente. O professor Leandro da Costa destaca que a justificativa apresentada da baixa demanda não procede. Segundo ele, há uma lista de 328 interessados em estudar no turno noturno no ano que vem, o que daria um total de nove novas turmas. “O objetivo destas pessoas é poder trabalhar durante o dia e escolher uma escola de qualidade em que possa estudar à noite. Não se sabe os reais problemas que justifiquem o fechamento das turmas”, questionou. O educador lembrou, também, que a escola é a 5ª no ranking do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas regiões metropolitanas e que tem estrutura física necessária para receber os alunos.

O também professor Alexandre Brandão se disse triste ao ver que está sendo debatida uma garantia dada pela Constituição Federal. “A escola é referência, mas a Polícia Civil está colocando tudo a perder”, lamentou.

A representante dos pais de alunos da escola, Joelma Cristina Loos Brugger, ressaltou que deseja uma escola que seja segura, tenha bons professores e proporcione disciplina aos seus filhos. Para ela, a gestão é do Estado e o que se vê é que a Polícia Civil quer acabar com o turno.

Polícia Civil diz que estrutura traz riscos para os alunos no turno noturno

O diretor da Escola Estadual Ordem e Progresso, Aci Alves dos Santos, afirmou que a demanda é antiga, mas que sempre posicionou aos professores que a decisão não é da Polícia Civil e sim do Estado. Ressaltou que a diretriz não atinge isoladamente a escola, mas todo o sistema de educação. Em sua fala, ponderou que a estrutura física precisa ser modernizada e que laudos técnicos elaborados neste ano mostram a necessidade de fazer adequações para dar segurança aos alunos. “Estamos em diálogo com as instituições competentes, mas é preciso garantir uma estrutura que dê segurança aos estudantes, em especial do período noturno”, explicou.

O chefe da Divisão Psicopedagógica da Acadepol, Marcelo Carvalho Ferreira, também disse que nunca teve a pretensão de acabar com o turno noturno na Escola Ordem e Progresso. Afirmou que o que vem sendo feito segue determinação da Secretaria de Educação e destacou que a estrutura da escola está deteriorada.

O diretor do Instituto de Criminologia da Acadepol, Jorge Ribeiro, reforçou que a carência estrutural na parte elétrica da escola, assim como no efetivo policial, representam risco à segurança dos alunos. Em sua participação, colocou-se ao lado dos estudantes ao dizer que não tem a intenção de encerrar o turno noturno, desde que proporcione segurança a todos os que frequentam a escola.

Parlamentares querem conhecer a estrutura da escola

Diante das falas dos convidados, os deputados aprovaram requerimentos com pedidos de providência aos órgãos do Estado e de visita técnica ao estabelecimento. O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), solicitou à Secretaria de Educação estudos que indiquem se existem riscos físicos e estruturais à vida dos alunos, em especial do turno noturno, ao frequentar a escola Ordem e Progresso. O mesmo parlamentar pede uma visita técnica noturna à escola para constatar as necessidades de intervenção na estrutura física na escola, que conte com a presença de representantes do Estado, do Corpo de Bombeiros e do Crea. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicitou, ainda, que a Consultoria da ALMG elabore relatório da reunião para ser enviado ao chefe da Polícia Civil, à Secretaria de Educação e ao governador do Estado.

Em sua fala, o deputado Paulo Lamac destacou que o fechamento do turno noturno vem sendo planejado há mais de dois anos, com a não abertura de novas turmas de 1º ano desde 2013. Segundo ele, o governo anterior teria sido conivente com o fechamento do turno e mentido aos deputados em audiências realizadas na Assembleia anteriormente sobre o mesmo tema. “Isso precisa ser revertido pelo atual governo. A Ordem e Progresso é uma das melhores escolas públicas de ensino médio do Estado”, alegou.

O deputado Sargento Rodrigues alertou que a situação é preocupante. Para ele, não se pode permitir o encerramento do turno noturno da escola. “Existem diversos jovens que precisam estudar a noite para trabalhar durante o dia. A direção da escola tem que lutar contra o ato para proporcionar às comunidades do entorno essa possibilidade”, defendeu.

O vice-presidente da comissão, deputado Douglas Melo (PSC), ratificou a importância do turno noturno, que proporcionaria aos jovens a chance de trabalhar ao longo do dia e estudar à noite. Na opinião dele, existe uma solidariedade do atual governo pela manutenção deste tipo de oferta de ensino e isso deve ser aproveitado.

Audiências públicas – Na reunião, foram aprovados, ainda, outros três requerimentos, todos de autoria do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac, solicitando a realização de audiências. O parlamentar pede reunião com convidados para debater a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, proporcionada pela Lei 21.710, de 2015; audiência para tratar do programa federal Cidades Digitais e a possibilidade de sua implantação no Estado; e reunião sobre o Fórum Estadual de Educação com membros de comissão desse fórum.

Consulte o resultado da reunião.