O relator opinou pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto na forma original

Comida di Buteco será patrimônio cultural do Estado

Projeto que oficializa valor imaterial do concurso teve parecer pela constitucionalidade acatado na CCJ.

14/10/2015 - 13:14

Criado no ano 2000 para resgatar e estimular a cozinha mineira de raiz, o concurso gastronômico Comida di Buteco está prestes a ser oficializado como patrimônio cultural do Estado, por meio do Projeto de Lei (PL) 2.878/15. De autoria dos deputados Fred Costa (PEN) e João Alberto (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu pela legalidade da matéria, na reunião desta quarta-feira (14/10/15).

O relator, deputado Leonídio Bouças (PMDB), opinou pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do projeto na forma original. A redação acatada destaca considerações dos autores, lembrando que, atualmente, o concurso Comida di Buteco pode ser considerado “uma das mais efetivas e importantes ferramentas de divulgação da cozinha de raiz e dos botecos no Brasil e no exterior, bem como de inclusão socioeconômica do pequeno negócio familiar denominado 'buteco'”.

O texto especifica, ainda, os objetos que podem ser incluídos na categoria de patrimônio cultural imaterial. São listadas as práticas, as representações, as expressões, os conhecimentos e as técnicas, os instrumentos, os objetos, os artefatos e os lugares associados a comunidades, a grupos e, em alguns casos, a indivíduos que se reconhecem como parte desse patrimônio.

O relator lembra, também, que esse tipo de patrimônio é transmitido de geração a geração, além de constantemente recriado por comunidades e grupos, de acordo com o seu ambiente, a sua interação com a natureza e a sua história. “Isso gera identidade e continuidade, além de contribuir para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana”, declara o texto do parecer aprovado. O projeto segue, agora, para a Comissão de Cultura.

Consulte o resultado da reunião.