O Governo do Estado deve cumprir neste ano a exigência constitucional de destinar 12% da arrecadação com impostos e transferências à saúde pública. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (8/10/15). A reunião teve o objetivo de proceder à prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no 2º quadrimestre de 2015.

Em sua apresentação, o secretário defendeu que foram registrados avanços nas execuções orçamentárias ao longo ano. Até agora, 61% do referente ao mínimo constitucional já teria sido concluído, e até o final de 2015, o restante deve ser realizado. Em relação aos diversos convênios em aberto no Estado, o gestor disse que a situação preocupa por se tratar de um volume significativo de pendências. “Há perspectiva de conclusão de alguns deles, mas como a quantidade é grande, alguns ficarão sem resposta neste momento. Temos o compromisso de liquidar, mas não há cronograma para que todo o conjunto seja feito”, explicou.

Outro ponto de preocupação, de acordo com Fausto Pereira dos Santos, é o desempenho orçamentário próximo de 0% em alguns programas. Segundo ele, esses resultados são reflexo de dívidas a pagar do governo anterior, nos anos de 2013 e 2014, e da queda na arrecadação. “Na comparação dos quadrimestres, houve avanço significativo, e devemos terminar 2015 com a execução completa no que determina a Constituição Federal”, salientou.

A assessora de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Poliana Cardoso Lopes, fez um resumo dos números para os deputados. Em sua exposição, ela reforçou que há um grande volume de restos a pagar, o que vem prejudicando a execução orçamentária, mas que, ainda assim, o repassado supera 60% do mínimo constitucional.

Os projetos de maior execução, de acordo com ela, são os de manutenção das Farmácias de Minas, da rede de Urgência e Emergência, da atenção à saúde da população de idosos, do Viva Vida, dos hospitais regionais e do Pró-Hosp. Os de menor execução seriam da rede de atenção psicossocial, da implantação de novas redes de urgência e emergência, de estruturação física de novas redes das Farmácias de Minas, do Geração Saúde e de implantação de novos centros da rede Viva Vida. “Estamos executando a manutenção do que já existe, mas ainda não conseguimos ampliar totalmente os programas”, ponderou.

O subsecretário de Inovação e Logística da SES, Pedro Mousinho, disse que recursos provenientes de repasses federais têm sido aplicados e a execução orçamentária, acelerada. Em sua fala, ele comemorou também a assunção, pela pasta, de toda a operacionalização logística no Estado. “Essa mudança vai reduzir o número de reclamações de entregas e prazos de medicamentos aos municípios”, afirmou.

Parlamentares valorizam transparência e se dizem solidários à SES

O líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), destacou a presença do secretário na ALMG e a transparência da atual gestão estadual, que, segundo ele, tem mostrado avanço democrático em relação à gestão anterior. Ele chamou atenção para a preocupação do Estado com a dengue e lamentou a crise financeira mundial, que estaria afetando todos os setores, entre eles a saúde.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) também elogiou a transparência e a abertura do secretário para o diálogo e disse acreditar que o Estado irá não só cumprir o mínimo constitucional de 12%, como deverá até superar a execução orçamentária prevista para este ano.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) destacou o pagamento de convênios pendentes desde o governo anterior e garantiu que a meta é zerar as pendências o mais rápido possível. “A crise mundial impacta o Brasil e consequentemente a saúde, portanto, é preciso a união de todos, independente de partido”, pediu.

O deputado Antônio Jorge (PPS) cobrou maior interlocução do Poder Executivo com os movimentos sindicais e disse que os resultados da execução orçamentária não são bons, mas que é solidário com o secretário pela dificuldade de condução da pasta.

Da mesma forma, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) elogiou as ações da pasta e o esforço do secretário Fausto Pereira dos Santos. Em sua fala, pediu atenção às comunidades terapêuticas e ao transporte de medicamentos para os municípios.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) também reconheceu o esforço da SES, que estaria demonstrando empenho e transparência, mas criticou a transição dos gestores após a eleição. “Infelizmente foram convocadas pessoas que não entendem de saúde para fazer essa mudança e a situação ficou caótica”, lamentou. O parlamentar pediu ao secretário atenção à dengue, que, de acordo com ele, pode registrar uma das maiores epidemias da história no próximo período chuvoso, e solicitou apoio às reivindicações salariais dos servidores da pasta.

Pontos críticos de execução foram destacados

O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), questionou o fato de diversos convênios estarem em aberto e cobrou agilidade na reativação ou conclusão deles. Em sua fala, o parlamentar destacou as ações que apresentaram desempenho crítico nos programas Mães de Minas, da rede de urgência e emergência, da rede de atenção psicossocial, do Vida no Vale, de atenção à saúde bucal, de atenção à saúde das pessoas com DST e HIV, do fortalecimento da rede municipal de saúde, da atenção à saúde das comunidades indígenas, do sistema e transporte e saúde. “Sabemos que a arrecadação está menor, mas houve redução das execuções em programas importantes, que impactam diretamente a vida da população”, alertou.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sindpúblicos-MG), Geraldo Antônio Henrique da Conceição Lopes, criticou a atuação da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Segundo ele, os gestores não estariam acatando as sugestões e projetos das entidades sindicais. “Os hospitais da rede estão abandonados e em situação caótica. Estamos recebendo diversas denúncias de agressões e abusos a pacientes, inclusive com deficiência”, ressaltou.

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