Comissão do Trabalho debateu os impactos de resolução do Contran que torna facultativo o uso de extintor de incêndio para automóveis
Segundo Victorio Di Napoli, a medida vai causar a perda de 10 mil empregos diretos no País

Fabricantes de extintores questionam resolução do Contran

Segundo representantes do setor, o fim da obrigatoriedade do equipamento em automóveis causará demissões na indústria.

06/10/2015 - 20:13

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna facultativo o uso do extintor de incêndio em carros, utilitários, camionetes e triciclos de cabine fechada causou surpresa e indignação nos fabricantes do produto, que afirmam que o impacto direto será a demissão de milhares de pessoas. A surpresa foi ainda maior porque a resolução foi publicada no dia 17 de setembro, pouco antes da entrada em vigor da exigência do extintor do tipo ABC, prevista para o dia 1º de outubro, por determinação anterior do próprio órgão.

Segundo o assessor técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndios e Cilindros de Alta Pressão (Abiex), Victorio Di Napoli Filho, a medida causará a perda de 10 mil empregos diretos em todo o País e de aproximadamente R$ 300 milhões em arrecadação de tributos. Ele participou de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (6/10/15).

O assessor da Abiex destacou que, além da insegurança causada pela repentina mudança de postura do Contran, a resolução contribui para que um equipamento importante como o extintor não seja mais visto como prioridade. Segundo ele, o próprio Corpo de Bombeiros recomenda o uso de extintores para o combate de princípio de incêndio em automóveis, uma vez que é difícil chegar em tempo hábil em todas as ocorrências e apenas 14% dos municípios brasileiros possuem unidades da corporação.

Victorio Di Napoli Filho apresentou, ainda, dados da Abiex que ressaltam a necessidade e a viabilidade do produto, como o fato de a maioria dos princípios de incêndio em veículos ocorrerem em carros de passeio (que passam a não ser mais obrigados a portar um extintor), quase 50% dos recalls de montadoras estarem ligados ao risco de incêndio causado pelo defeito detectado e o baixo custo do extintor – em média, R$ 75, segundo pesquisa da própria entidade. “Quem vai responder por uma vida perdida pela falta de um extintor?”, questionou.

Apesar de assumir que, tirando proveito da antiga determinação que exigia o extintor tipo ABC, comerciantes inflacionaram muito o produto e houve falta de estoque, ele desmentiu a justificativa do Contran de que seriam necessários quatro anos para abastecer o mercado com esse produto. “Em nove meses o mercado estaria totalmente abastecido”, argumentou.

Para tentar chegar a um entendimento sobre o porte de extintores de incêndio em veículos, a Abiex se reuniu com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que prometeu retomar as discussões sobre o tema em breve.

Empresas do Sul de Minas anunciam demissões

O temor de que a resolução do Contran afetasse diretamente o emprego dos funcionárias de produtoras de extintores se confirmou no Sul de Minas. Conforme informou o vice-prefeito de Extrema, João Batista Silva, cem pessoas já foram demitidas na cidade. “Foi uma decisão descabida em um período de crise econômica, em que é necessário fomentar o emprego”, avaliou.

De acordo com o vice-prefeito, o governo tirou de circulação, sem justificativa plausível, um produto que estava no mercado há 40 anos e que garantia o sustento de 350 trabalhadores, empregados nas quatro empresas do setor instaladas no município. “Muitos empresários inclusive receberam o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para expandir a produção, depois da exigência do extintor tipo ABC. Agora o Governo Federal simplesmente diz que o produto não serve”, acrescentou.

Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que solicitou a reunião, o assunto foi discutido de maneira simplória, o que levou a uma decisão precipitada. “Com essa resolução, o governo parece desconhecer a crise. As consequências são a perda de postos de trabalho e de arrecadação, o sucateamento do parque fabril e o prejuízo de empresários que estavam investindo na expansão do setor e no desenvolvimento de novas tecnologias”, afirmou.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) também apoiou as reivindicações dos empresários e colocou a Comissão de Trabalho, a qual preside, à disposição para a construção de um entendimento que evite o encerramento de suas atividades.

Ao final da audiência, foram apresentados requerimentos dando encaminhamentos aos assuntos discutidos. Entre eles, o agendamento de uma nova reunião com o ministro Gilberto Kassab para tentar convencê-lo da importância da obrigatoriedade dos extintores em todos os veículos.

Consulte o resultado da reunião.