O incentivo público a iniciativas privadas que promovam o reuso da água, a racionalização e a redução de seu consumo permeou diversas propostas discutidas nesta quarta-feira (30/9/15) pelos grupos de trabalho do Seminário Legislativo Águas de Minas III: Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As propostas definidas pelos grupos de trabalho serão votadas na plenária final que acontecerá nesta sexta-feira (2/10).

Nesta quarta (30), aconteceram reuniões deliberativas de três grupos de trabalho, sobre os seguintes temas: Crise hídrica (Grupo 1), Gestão de recursos hídricos (Grupo 2) e Fomento, custeio, receitas e destinação (Grupo 3). Nesta quinta (1º/10), outros três grupos se reúnem: Saneamento e saúde (Grupo 4), Atividade minerária, indústria e energia (Grupo 5) e Agricultura, pecuária e piscicultura (Grupo 6).

Para a plenária final, cada grupo deve priorizar 12 propostas, selecionadas entre as que foram elaboradas pelas Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs), na consulta pública pela internet e nos nove encontros regionais (Montes Claros, Divinópolis, Governador Valadares, Ubá, Poços de Caldas, Belo Horizonte, Araçuaí, Paracatu e Uberlândia).

Entre os grupos que se reuniram nesta quarta (30), aquele que discutiu a gestão de recursos hídricos foi o que apresentou maior número de inscritos (214) e de propostas preliminares (48), até o início dessa etapa final. Foi seguido de perto pelo grupo que discutiu a crise hídrica, que registrou 191 inscritos e 43 propostas. Muitas das questões discutidas e propostas apresentadas nos dois grupos foram convergentes.

Além do incentivo a iniciativas privadas de uso sustentável de recursos hídricos, também foram recorrentes propostas de fortalecimento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Outra questão comum aos dois grupos foi a proposta de um mecanismo legal de restrição ou suspensão de outorgas para usos de grandes volumes de água em regiões que tenham atingido um alto nível de poluição.

Propostas - O Grupo 1 discutiu proposta em favor de uma legislação que regulamente o reuso da água, prevendo, entre outras coisas, incentivo fiscal e tributário para esse fim. Outra proposta no mesmo sentido foi o incentivo à criação de leis municipais que concedam descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos cidadãos que instalarem telhados verdes e sistemas de captação de água da chuva em seus imóveis. Como o IPTU é um imposto municipal, esse benefício deveria ser indenizado total ou parcialmente pelo Estado.

O Grupo 2, que tratou da gestão de recursos hídricos, discutiu ainda proposta de inclusão obrigatória da educação ambiental na grade curricular de todos os níveis de ensino. O grupo também debateu uma proposta de transparência das informações ambientais, que deverão ser disponibilizadas pelo Estado na internet, envolvendo questões como conservação da biodiversidade, proteção de mananciais, áreas com restrição ou conflito por recursos hídricos e processos de licenciamento e outorga.

O Grupo 3, que tratou de fomento, custeio, receitas e destinação, registrou 66 inscrições prévias e 28 propostas preliminares. Algumas delas preveem incentivo público a iniciativas privadas de uso sustentável de recursos hídricos. É o caso da proposta de criação, em Minas Gerais, de uma lei semelhante à Lei 14.687, de São Paulo, que instituiu o Programa Pró-Conexão, que oferece incentivo à população de baixa renda para realização de obras necessárias à ligação de cada domicílio à rede coletora de esgoto.

Nesse grupo, também foram discutidas propostas voltadas para os municípios. Uma delas propõe o aumento dos recursos do ICMS Ecológico para premiar prefeituras que promovam políticas de proteção, controle, recuperação e gestão da oferta hídrica. Também se propôs o fomento à criação de consórcios municipais para ações conjuntas nessa área.

A previsão é de que, no início da noite, cada grupo escolha as 12 propostas que serão priorizadas na deliberação da plenária final, que acontecerá na sexta-feira (2/10).