A necessidade de criação de uma força-tarefa para apurar ameaças e crimes crescentes contra os profissionais da segurança pública foi a principal questão debatida durante a audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (8/9/15). Requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), a reunião atendeu a reivindicações dos Sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado (Sindasp) e dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol).

Criticando a ausência de autoridades convidadas para a audiência, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou a sua preocupação com o crescimento de mortes e ameaças a profissionais da segurança pública no Estado. Ele lembrou, ainda, um requerimento aprovado na Comissão de Direitos Humanos em 2011, que solicitava informações sobre crimes contra policiais civis e militares. O presidente da comissão lamentou a ausência de dados satisfatórios sobre a situação ou a apuração dos fatos, além de salientar que já foram pedidas providências e se espera dos dirigentes das instituições um maior zelo em relação aos profissionais.

”É essencial que se constitua uma força-tarefa permanente que apure, de fato, os casos que ameaçam a vida e a integridade daqueles que estão nas ruas combatendo o crime. A situação é grave e desde 2003 já há quase 190 servidores mortos em razão da atividade”, alertou o deputado Sargento Rodrigues. O parlamentar mencionou ações e respostas pontuais nas diferentes corporações, questionando o fato de não haver uma ação institucional que solucione a demanda. "Queremos uma resposta governamental concreta, uma força-tarefa com os diversos órgãos de segurança envolvidos”, insistiu.

Ressaltando preocupação com a integridade dos policiais e respondendo a questões relacionadas ao porte de armas, o deputado Cabo Júlio (PMDB) informou que não cabe à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) autorizar o porte, tendo em vista que tal determinação é normatizada pelo Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, o Estatuto impõe o direito ao porte funcional apenas para servidor de carreira, o que não é permitido ao mesmo profissional se ele for contratado. Ele concordou que as forças policiais estariam em más condições, avaliando, porém, que tal sucateamento não começou agora, mas foi herdado pelo atual governo.

Para o deputado Professor Neivaldo (PT), o inchaço da população prisional é um dos graves problemas de segurança pública no Estado. Ele também lamentou a falta de recursos e de estrutura das polícias, lembrando que a atual situação é decorrente de um processo de sucateamento que vem de anos.

“Realmente temos de buscar uma resposta, mas não podemos nos esquecer que esta realidade não é de agora. Esta audiência é importantíssima para publicizar esses problemas. Faço questão de participar dessa busca de soluções, mas não podemos nos esquecer de outras frentes também essenciais para combater a violência, como a prevenção”, concluiu, defendendo que a prisão é um espaço de ressocialização e não apenas de punição.

Para o promotor de justiça Luis Gustavo Melo Beltrão, a solução dos crimes e ameaças contra policiais passa por uma maior aproximação das instituições ligadas à segurança pública, com designação de membros de todos os órgãos para acompanhar de perto cada caso. Enfatizando a importância dessa união “com empenho e comprometimento de todos os envolvidos”, o representante do Ministério Público relembrou um caso recente que teve resultado positivo graças a essa metodologia de parceria.

Essa necessidade de união de diversos órgãos também foi enfatizada pelo representante do Comando-Geral da Polícia Militar, tenente-coronel Wanderlúcio Ferraz dos Santos. Ele ressaltou que a integridade dos agentes de segurança pública é de grande importância. Por fim, informou que atualmente existe um grupo treinado da Polícia Militar - o Grupo Especial de Resposta Imediata (Geri) - cujo propósito é apurar os casos de riscos e ameaças, além de auxiliar os profissionais vitimados.

Sindicalistas alertam para riscos constantes

O presidente do Sindpol, Denilson Aparecido Martins, chamou a atenção para a necessidade de uma política pública justa para conter a atual realidade de ameaça e temor, que, nas palavras dele, “fragilizam ainda mais a situação dos profissionais de segurança pública”. O sindicalista ressaltou o preocupante aumento de suicídios entre policiais que, segundo ele, é agravado pela ausência de avaliações psicológicas periódicas. “É preciso estabelecer uma força-tarefa multidisciplinar, com participação de policiais, psicólogos, promotores, entre outros profissionais, a fim de defender aqueles que colocam a vida a serviço do cidadão mineiro”, concluiu.

Para Alan Nogueira, vice-presidente do Sindasp, o problema é a falta de investimento na área de segurança pública. Ele lamentou o que chamou de "execuções sumárias de policiais", avaliando que o governo não dá a devida atenção à categoria. “Nada está sendo feito; estão agindo como se a mortalidade dos agentes fosse algo natural”, criticou.

Alertando para a necessidade de porte de armas para os agentes de segurança prisional, o representante da União Mineira da categoria, Ronan Rodrigues, disse que as condições de trabalho são muito ruins. Ele afirmou, ainda, que grande número de agentes vive sob ameaças e que, por não possuírem porte de arma, são obrigados a usar coletes e a ter escolta. “A segurança pública está chegando a uma situação calamitosa. Os agentes têm até medo de conversar. Temos mais de 100 colegas ameaçados de morte, e quem está sob ameaça passa a suspeitar de todos. Faz dez anos que estamos batendo nessa mesma tecla”, lamentou.

A necessidade de uma política oficial para conter a situação de mortalidade de profissionais também foi defendida pelo presidente e pelo diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), respectivamente sargento Marco Antônio Bahia Silva e soldado Berlique Cantelmo. Para Berlique, a atual realidade “cerceia o direito de ir e vir dos policiais”. O soldado apresentou dados de uma pesquisa recente, salientando que mais de 65% dos profissionais temem perder a vida em serviço.

Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, lamentou a falta de equipamentos básicos, que estaria gerando uma sensação de insegurança. “Precisamos de espírito de colaboração, com todos os parceiros unidos, para que tenhamos uma política institucional conduzida com a colaboração de todos os órgãos responsáveis pela segurança”, avaliou.

Comissão aprova novas audiências

Durante a reunião, foram ainda aprovados quatro requerimentos para a realização de novas audiências públicas para debater questões afetas à violência. Atendendo a requerimento do deputado Fred Costa (PEN), foi aprovada a realização de uma reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e Extraordinária das Mulheres, a fim de debater a violência contra a mulher.

Requerida pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB), foi aprovada uma audiência para debater as peculiaridades do Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/15, do deputado Cabo Júlio, que acrescenta inciso e parágrafo a um dos artigos da Lei 5.301, de 1969 (Estatuto dos Militares). Outro requerimento, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), é de reunião para discutir as condições de funcionamento da cadeia pública de Albertina (Sul de Minas).

Por fim, foi acatada a realização da audiência requerida pelos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, a fim de investigar a denúncia de que mais de 4.500 agentes penitenciários estariam no exercício de suas atividades sem o devido treitamento com arma de fogo.

Consulte o resultado da reunião.