Comissão de Educação debateu a situação da rede municipal de educação de Ibirité
Rafael Alves disse que as perseguições têm sido constantes

Professores de Ibirité fazem denúncias contra a prefeitura

Servidores municipais da educação reclamam de atraso de salários e assédio moral.

03/09/2015 - 13:56 - Atualizado em 03/09/2015 - 14:45

Denúncias de salários atrasados, gratificações cortadas sem aviso prévio e assédio moral contra os profissionais da educação da rede municipal de Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte) foram apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira (3/9/15). Apesar de convidados, nenhum representante da prefeitura participou da audiência.

Quem fez a maior parte das denúncias foi o coordenador local Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Rafael Calado Alves. Segundo ele, houve atraso de salários em janeiro deste ano, quando também não teriam sido pagos os valores referentes a férias e extensões de jornada. Ele disse também que alguns profissionais não receberam até hoje pagamentos que deveriam ter sido feitos em janeiro e fevereiro.

Rafael Alves afirmou, ainda, que, no primeiro semestre deste ano, foi cortado, sem nenhum aviso prévio ou explicação, o adicional devido a professores com pós-graduação. Além disso, ainda não teria sido aberta a negociação para os reajustes anuais, apesar de a data-base da categoria ser maio. Por fim, o sindicalista afirmou que as perseguições têm sido constantes e que alguns profissionais receberam carta assinada por representantes da prefeitura, na qual informavam que cortariam o ponto referente a esta quinta-feira (3) de todos que comparecessem à reunião na ALMG.

O coordenador do Sind-UTE fez questão de ressaltar que os profissionais da educação estão dispostos a negociar. Ele citou o acordo realizado em 2014, no qual os professores aceitaram que a reserva de um terço da jornada para atividades extra-classe, garantida em lei, fosse implantada de forma gradual. “Se houver diálogo, a categoria estará disponível. Mas a prefeitura não quer conversar”, disse.

Denúncias atingem Fundeb

De acordo com o conselheiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), João Carlos Alves, também há suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos do fundo em Ibirité. Segundo ele, a retirada de dinheiro do fundo passou de R$ 2,8 milhões para mais de R$ 5 milhões mensais. “Já pedimos documentos e informações, mas até hoje não sabemos as razões dos aumentos dos gastos e o destino desse dinheiro”, afirmou.

Supostas alegações da prefeitura de que os recursos do Fundeb teriam sido reduzidos, dificultando os pagamentos dos servidores, foram refutadas por João Alves. “Mesmo com pouco acesso aos documentos, sabemos que não houve redução na arrecadação”, disse. Segundo ele, a previsão de entrada de recursos no fundo em 2014 era de R$ 41 milhões e esse valor teria sido ultrapassado, chegando a R$ 44 milhões. O valor previsto para 2015 seria de R$ 49 milhões e, com R$ 28 milhões arrecadados até julho, tudo ainda estaria dentro do esperado.

Outra alegação da prefeitura seria da ilegitimidade do Sind-UTE na representação dos servidores da educação do município. Essa seria a razão de as paralisações não estarem sendo reconhecidas e das recusas em iniciar mesas de negociação. A coordenadora-geral do sindicato, Beatriz Cerqueira, questionou a postura. “Não são os patrões que escolhem os representantes dos empregados. O interesse da prefeitura é de que a representação seja feita por um sindicato passivo, que só existe para pegar o dinheiro para representação sindical”, disse.

Cerqueira criticou, ainda, o Projeto de Lei Federal 131/15, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). A proposta pretende alterar a lei de partilha dos recursos provenientes da exploração do pré-sal, que atualmente devem ter 75% dos valores destinados à educação. “Se os prefeitos estão reclamando agora dos valores do Fundeb, deveriam se mobilizar contra essa proposta, que vai piorar a situação”, disse.

Atuação da polícia também é alvo de reclamações

Os professores também reclamaram da postura de confronto assumida pela Prefeitura de Ibirité, que segundo eles tem mobilizado a polícia contra todas as manifestações da categoria. E a polícia, por sua vez, estaria sendo violenta nas abordagens. Segundo Rafael Alves, do Sind-UTE, em uma das ocasiões, um dos representantes dos trabalhadores teria sido preso e conduzido em camburão até a delegacia, onde um assessor direto do prefeito teria imediatamente retirado a denúncia. O objetivo da ação, na opinião de Alves, era apenas desmobilizar os profissionais.

O deputado Cristiano Silveira (PT) salientou que é preciso mudar a cultura da corporação policial para evitar confrontos com manifestantes, incluindo protestos dos profissionais da educação. Ele também ressaltou sua perplexidade ao constatar, diante do dossiê entregue pelo Sind-UTE na reunião, que a empresa acusada de desvio de recursos da merenda escolar em Ibirité, que já teria assinado termo de ajustamento de conduta e devolvido parte da verba, ainda estaria prestando serviços para a prefeitura.

O deputado Professor Neivaldo (PT), por sua vez, ressaltou que o Governo do Estado está adotando uma postura de negociação com as categorias e que assim também deve ser por parte dos gestores públicos. Ele criticou a Prefeitura de Ibirité e disse que apoia a luta dos professores.

Requerimentos - Ao final, o deputado Professor Neivaldo apresentou vários requerimentos que devem ser votados em reunião futura da comissão. Um deles é para que a comissão visite o prefeito e o secretário de Educação de Ibirité, Antônio Pinheiro Neto e Hervé de Melo, respectivamente, para tratar do assunto.

Consulte o resultado da reunião.