A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (2/9/15) requerimentos para a realização de audiências públicas. Um deles, da deputada Marília Campos (PT), é para que seja realizada reunião conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos, Participação Popular e Segurança Pública, para debater, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), as causas, consequências e custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros no Estado, conforme solicitado pela Coordenação Nacional das Entidades Negras.

Outro requerimento aprovado, do deputado Rogério Correia (PT), é para se discutir em audiência pública as questões relacionadas ao processo de desapropriação dos moradores da Vila Arthur de Sá, pela prefeitura de Betim (RMBH). Segundo o parlamentar, a comunidade existe há mais de 30 anos e desde 2012 vem sofrendo intervenções da prefeitura para remoção de famílias do local, com o intuito de construir via pública.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) também teve requerimento aprovado para debater a situação do assentamento Herbert de Souza, conhecido como P.A. Betinho, no distrito de Engenheiro Dolabela, em Bocaiuva (Norte de Minas). Segundo o parlamentar, o projeto, que deveria ser um exemplo na área da reforma agrária, tem passado por dificuldades. Pimenta destacou que as mais de 1.700 famílias assentadas estão sofrendo e grande parte delas enfrenta problemas como a falta de água.

Diante do quadro estatístico de violência contra a mulher apresentado pela Secretaria de Estado de Defesa Social, a comissão ainda aprovou requerimento do seu presidente, deputado Cristiano Silveira (PT), para que seja realizada audiência conjunta com a Comissão Extraordinária das Mulheres sobre a violência contra as mulheres no Estado.

Por fim, o deputado Ricardo Faria (PCdoB) teve requerimento aprovado, para discutir o recente desmembramento dos bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada, em Contagem, para o município de Ribeirão das Neves, ambos na RMBH, em decisão unilateral da administração pública.