Comissão debateu o significativo aumento no consumo de crack nos pequenos municípios mineiros
Especialistas relataram as dificuldades que enfrentam na articulação de políticas públicas para tratar dependentes químicos

Comunidades terapêuticas reclamam de fim de projeto estadual

Extinção do Território Aliança é apontada como gargalo para o tratamento de dependentes químicos.

01/09/2015 - 20:19 - Atualizado em 02/09/2015 - 11:37

O fim do projeto estadual Território Aliança foi criticado por representantes de entidades que oferecem tratamento para viciados em drogas em diversos municípios. O assunto foi tratado durante audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (1º/9/15).

O projeto, que fazia parte do programa Aliança pela Vida, foi inspirado no Consultório de Rua do Ministério da Saúde e prestava atendimento às pessoas em situação de rua. De acordo com o psicólogo do Centro de Reintegração Social Beija-Flor, de Oliveira (Centro-Oeste de Minas), Paulo Augusto Sardinha, o fim do projeto deixou muitos usuários “perdidos, sem referência”. “Essa perda fez com que parassem de procurar ajuda porque, na percepção deles, não há mais para onde ir”, relatou.

A assistente social do Centro de Reintegração de Carmo da Mata (Centro-Oeste de Minas), Juliana Biancardi, falou que a entidade tem encontrado restrições em seu trabalho. “Estamos dificuldades na articulação das políticas públicas, na parceria com os demais serviços. E, sozinhos, é muito difícil construirmos algo”, reclamou.

O coordenador da Casa de Acolhimento Casa Azul, Almir Alves dos Santos, contou que as poucas comunidades terapêuticas que conseguiram se adequar às exigências do governo para realizarem os tratamentos estão enfrentando resistência. “Está faltando verba. As comunidades estão sendo tolhidas. E esses eram locais que recuperavam as pessoas. É uma coisa muito triste”, lamentou.

A terapeuta ocupacional do Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Outras Drogas (Caps-AD) em Oliveira, Petrina Carvalho de Oliveira, pediu o fim da “rixa” com as comunidades terapêuticas, por acreditar na eficiência de uma rede interligada para a prestação dos atendimentos. “Só vai funcionar se tivermos a Promotoria, o programa Saúde da Família e a população participando, e as comunidades também, claro. Tem muitas cidades nas quais essas clínicas são mais bem equipadas do que o poder público. Por que eles não podem fazer atendimentos?”, questionou.

Municípios precisam se envolver no combate às drogas

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems Regional Belo Horizonte), Bruno Diniz Pinto, frisou que as políticas municipais é que norteiam o atendimento aos dependentes químicos. “Precisamos discutir como a administração pública vai enfrentar o problema do atendimento. Para onde encaminhar os viciados que precisam se desintoxicar? Precisamos de garantia de recursos para desenvolver políticas públicas”, defendeu.

A superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Estado de Políticas sobre Drogas, Tânit Jorge Sarsur, ressaltou o papel do município como executor das políticas públicas. “Dos 853 municípios mineiros, apenas 220 possuem Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, sendo que destes, apenas 80 estão ativos. Isso é irrelevante diante do que o Estado precisa”, informou.

O coordenador de Combate ao Tráfico de Entorpecentes do Ministério Público, promotor Jorge Tobias de Souza, disse que não existem políticas municipais para o combate às drogas. “Os prefeitos precisam incentivar a criação dos conselhos municipais. Fica difícil, assim, planejar ações contra o consumo de drogas”, afirmou.

O coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da UFMG, Frederico Duarte Garcia, disse acreditar que a rede pública esteja sendo pouco utilizada para o atendimento de dependentes químicos. “É preciso saber quais são as barreiras para os usuários chegarem até a rede de atendimento. E creio que seria trabalho da atenção básica identificar o indivíduo antes de ele se tornar dependente, fazer um trabalho preventivo ou quando a pessoa está apenas 'conhecendo' a droga”, defendeu.

Deputados defendem fortalecimento de políticas públicas

O presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS), falou da importância dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas. Na sua avaliação, esses órgãos contribuem para o fortalecimento das políticas de enfrentamento ao crack. “Precisamos também envolver a sociedade civil nessas iniciativas”, defendeu.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) pontuou que a responsabilidade do governo é de investir na prevenção. “Não se consegue acabar com as drogas, mas pode-se evitá-las, trabalhar a prevenção, que é mais eficiente que a repressão”, afirmou.

Requerimentos – Antes do início da audiência, a comissão aprovou cinco requerimentos para a realização de audiências públicas e visitas. O deputado Antônio Jorge solicitou audiências em Itaúna (Centro-Oeste de Minas) e Juiz de Fora (Zona da Mata), para discutir medidas de enfrentamento ao uso de drogas e o papel das comunidades terapêuticas.

O parlamentar também solicitou visitas ao Ministério da Justiça, em Brasília, para discutir políticas de combate às drogas e de monitoramento das comunidades terapêuticas; e ao Afroreggae, para conhecer a experiência exitosa da instituição com crianças e adolescentes. Já o deputado Léo Portela (PR) solicitou audiência para discutir a suspensão da Resolução CRP 01/2012.

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