O papel do Estado como facilitador, apoiador e regulamentador da chamada economia criativa foi defendido pelos participantes da audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta segunda-feira (31/8/15). O conceito de economia criativa compreende os processos que envolvem criação, produção e distribuição de produtos e serviços, usando o conhecimento, a criatividade e o capital intelectual como principais recursos produtivos. 

O designer e empreendedor em novos modelos de educação criativa Paulo Roberto Emediato apresentou pesquisa e entrevistas realizadas entre 2011 e 2012 cuja temática eram as oportunidades para esse segmento. Segundo ele, foram levantadas 85 ideias que se transformaram em quatro propostas encaminhadas ao poder público estadual. O designer cobrou apoio para a implementação desses projetos. "O papel do poder público deveria ser reconhecer e ajudar as iniciativas que surgem espontaneamente na cidade”, disse.

O arquiteto idealizador do projeto "A Alfaiataria", Lucas Durães, relatou que, quando decidiram criar o espaço, enfrentaram diversas restrições de legislação, quase desistindo de dar andamento à ideia. Segundo ele, muitas iniciativas não saem do papel por causa da burocracia. "O governo deveria ter um olhar mais cuidadoso para o que já acontece na cidade. Belo Horizonte está sedenta por espaços livres, que dêem oportunidade para as pessoas se reunirem e para os artistas de diversas áreas se apresentarem”, defendeu.

Para o fundador da Galeria de Arte Quarto Amado, Bernardo Biagioni, a Capital não tem pontos de encontro, mas sim o que chamou de “cultura dos shoppings”. “O apoio do governo é essencial, mas creio que a economia criativa continuará sendo marcada por iniciativas advindas dos nossos sonhos”, disse.

Segurança jurídica - O presidente do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau, Anderson Rocha, lembrou que o papel do Estado é garantir segurança jurídica ao segmento da economia criativa. “É fundamental a proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual, principalmente para os setores de serviços e de gastronomia. Muitas vezes a legislação não contempla produtos não estocáveis, e às vezes é difícil conseguir financiamentos por causa disso”, afirmou.

Deputados destacam importância de parcerias

Autor do requerimento que deu origem à reunião, o deputado Agostinho Patrus Filho (PV) frisou a importância do entrelace das iniciativas da economia criativa e da economia tradicional. “Os dois modelos não são excludentes; devemos trabalhar para potencializar as ações em conjunto e o bom resultado de ambos”, defendeu.

O deputado Felipe Attiê (PP) falou da importância de se trabalhar o potencial de cada uma das regiões do Estado. “Precisamos de mais festivais para incentivar o turismo, de nos organizarmos para potencializar os nossos atrativos, de elaborar em conjunto um calendário turístico com datas que valorizem o que temos de melhor em cada região”, ressaltou.

Editais recebem inscrições

A diretora de Fomento à Indústria Criativa da Codemig, Fernanda Medeiros Azevedo Machado, citou dois editais importantes da empresa direcionados à economia criativa e que estão recebendo inscrições: um na área do audiovisual, em parceria com a Rede Minas, e outro na área da gastronomia, em parceria com a Secretaria de Estado de Turismo. “Em 2013, a economia criativa movimentou R$ 126 milhões no Estado e gerou 893 mil empregos. Investimos porque sabemos ser um instrumento estratégico no desenvolvimento econômico de Minas”, disse.

O secretário de Estado Adjunto de Cultura, Bernardo Novais da Mata Machado, citou o Programa Codemig de Incentivo à Indústria Criativa como uma iniciativa importante de apoio, além de mencionar o Plano Nacional da Economia Criativa. No entanto, ele demonstrou o seu temor de que “a economia da cultura se transforme num arroz de festa”. “Precisamos chegar a um consenso de quais setores fazem parte, efetivamente, da economia criativa”, alertou.

O subsecretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços, Luiz Alberto Rodrigues, ressaltou o potencial turístico de Minas e lembrou a necessidade de promoção dos atrativos mineiros. “Os estrangeiros que nos visitaram na Copa do Mundo adoraram. Os brasileiros e nossos irmãos sul-americanos têm que conhecer melhor o nosso Estado”, afirmou.

A superintendente de Estrutura do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo, Nathália Farah Laranjo, falou dos esforços do governo para valorizar o turismo mineiro, com foco no aumento da demanda. “Estamos reformulando o Portal do Turismo, melhorando o acesso para os turistas. Teremos ainda uma área de comercialização, o que é uma inovação para sites desse tipo", informou. Além disso, segundo ela, foi criada uma coordenadoria especial de gastronomia com o objetivo de interligar as ações voltadas para essa área.

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