Representantes de sindicatos e associações de taxistas defenderam nesta sexta-feira (28/8/15), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que o aplicativo Uber seja proibido no Estado. A audiência, realizada em conjunto pelas Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas; de Assuntos Municipais e Regionalização; do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte reuniu centenas de taxistas no Espaço Político e Democrático José Aparecido de Oliveira. O debate foi solicitado pelos deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Noraldino Júnior (PSC), João Vítor Xavier (PSDB), Iran Barbosa (PMDB), Roberto Andrade (PTN) e Fred Costa (PEN).

Os vereadores de Belo Horizonte Lúcio Bocão e Professor Wendel Mesquita se disseram a favor dos taxistas, ao alegar ilegalidade no transporte oferecido pelo Uber. Segundo os parlamentares municipais, a legislação determina que o transporte individual de passageiros é privativo dos taxis regulamentados. Ambos lembraram que projetos de lei determinando a proibição do serviço na Capital tramitam na Câmara Municipal.

O assessor técnico de Engenharia e Trânsito do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Sincavir-MG), Nélson Prada, afirmou que o Uber não introduz inovações para os seus usuários, não moderniza o transporte urbano e não é complementar aos táxis. Em sua fala, ele apresentou um estudo realizado pelo sindicato que aponta os riscos de saturação do tráfego das cidades caso o serviço seja regulamentado e o lucro da empresa que gerencia o aplicativo, que segundo ele fatura bilhões de dólares sem pagar impostos.

O diretor-presidente do Sincavir-MG, Ricardo Luiz Faedda, lembrou que a categoria, formada por mais de 600 mil taxistas no Brasil (mais de 100 mil em Minas Gerais), está unida nacionalmente contra o Uber. Segundo ele, a lei protege a categoria e a própria BHTrans reconhece a ilegalidade do aplicativo. Ele exigiu uma fiscalização mais rigorosa por parte da empresa que gerencia o trânsito na Capital e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). Nesse sentido, o advogado do sindicato, Fernando Caetano, alegou que, para o Uber, o crime compensa, uma vez que as multas são aplicadas apenas para os motoristas, e não para o aplicativo.

O presidente da Federação Nacional dos Taxistas, Edgar Ferreira de Souza, cobrou uma ação mais rigorosa do prefeito de Belo Horizonte e do governador do Estado em relação ao que chamou de transporte clandestino. “Não somos contra o progresso, desde que seja com ordem, como está na bandeira brasileira. A lei diz que o serviço individual de passageiros é privativo dos taxistas e que as autoridades têm que zelar pela legislação”, salientou.

São Paulo – O presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Alessandro Martinez, fez duras críticas ao Uber. Para ele, o aplicativo não tem interesse em se regulamentar ou pagar impostos. “Essa empresa invadiu o País sem permissão e se espalhou pelos nossos principais centros urbanos. Eles têm pensamentos anarquistas, desregulamentadores e aquém das leis. É preciso ter ordem e comando”, cobrou. Ainda em sua participação, o sindicalista acusou a Uber de querer dominar o mercado de transporte. “O lucro da Uber este ano será de US$ 10,8 bilhões, sem que paguem nenhum imposto”, completou.

Uber defende que o serviço é complementar aos táxis

A gerente de Ações Governamentais do Uber, Andréa Leal, defendeu o serviço ao afirmar que ele traz uma inovação ao transporte urbano. Segundo ela, a decisão da permanência da empresa será do poder público e grande parte da resistência vem do desconhecimento. “Não somos contra os táxis. Somos todos instrumentos para melhorar a mobilidade urbana. Surgimos há cinco anos nos Estados Unidos e a convivência lá é pacífica. É possível que sejamos meios complementares”, argumentou.

Em sua manifestação, ela afirmou, ainda, que os congestionamentos são problemas críticos em todos os grandes centros pelo mundo. No caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Andréa Leal disse que cerca de 1% das viagens feitas são feitas por táxi e que o Uber está retirando do trânsito motoristas de carros particulares, melhorando, assim, a qualidade do transporte para todos. “Isso é observado em outras cidades. Cerca de 80% dos motoristas que trabalham com o Uber já faziam transporte privado. O que oferecemos é uma opção para os passageiros e para os próprios motoristas”, ponderou.

Em relação à legalidade do aplicativo, a representante do Uber lembrou que a Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que existem, no Brasil, serviços de transporte público e privado, tal como é feito pelo Uber. Para ela, portanto, o serviço não é ilegal e precisa apenas ser regulamentado. “Em enquete no Portal da ALMG, 91% das pessoas se disseram a favor do Uber”, argumentou. Andréa Leal citou, ainda, os exemplos da Cidade do México e outras cidades dos EUA em que o serviço foi legalizado.

Fiscalização – A diretora de Fiscalização do DER-MG, Maria Luíza Machado Monteiro, afirmou que o órgão fiscaliza o serviço e que irá agir sempre em favor do transporte legalizado.

O diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar, capitão Carlos Eduardo Lopes, disse que a corporação não tem competência para emitir parecer sobre a legalidade ou as formas de fiscalização, mas atua em parceria com o município para combater o transporte irregular de passageiros. “Para se ter uma ideia, somente no primeiro semestre deste ano foram feitas mais de 400 autuações dessa natureza”, informou.

Parlamentares defendem proibição e cobram posicionamento da prefeitura

O deputado João Vítor Xavier disse que não se pode transformar um serviço não regulamentado num serviço legalizado. “Todo trabalhador tem que ser submetido a regras e à lei. Os taxistas são rigorosamente fiscalizados pela BHTrans e têm que passar por qualificação e inspeção. A Uber não passa por nada disso. Eles recebem um treinamento que dura um dia”, criticou. De acordo com ele, a prefeitura precisa dar condições para o taxista melhorar o seu serviço e dar uma resposta urgente aos trabalhadores.

O deputado Fred Costa (PEN) reforçou as palavras do colega ao afirmar que a Prefeitura de Belo Horizonte já deveria ter tomado uma posição contundente em relação ao problema e ainda não o fez. “Em Maceió, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, os gestores já decidiram o que fazer, mas em Belo Horizonte, a prefeitura tem sido omissa. Isso provoca o acirramento dos ânimos”, alertou. O parlamentar pediu que seja evitada a violência e que a Câmara Municipal aprove logo o projeto de lei que exige a proibição do transporte clandestino na cidade.

Nesse sentido, a deputada Geisa Teixeira (PT) defendeu também que é preciso decidir o quanto antes se o Uber será regulamentado ou extinto.

Ilegalidade – Os demais deputados presentes na reunião foram unânimes ao afirmar que o mais importante é que as leis sejam respeitadas para que o bem-estar da população seja preservado. O deputado Ricardo Faria (PCdoB), por exemplo, disse que todo transporte público obedece regras que o tornam uma rede sistêmica e que o Uber não faz parte desse processo, por ser ilegal e de difícil regulamentação.

Os deputados Wander Borges (PSB) e Deiró Marra (PP), que presidiu a reunião, defenderam o livre debate e exigiram que o regulamento vigente seja cumprido, para que a lei das concessões seja respeitada.

Da mesma forma o deputado Noraldino Júnior (PSC) reforçou que não se pode legalizar o que não respeita normas. “Estamos fazendo um estudo que será entregue à classe dos taxistas para que possamos melhorar o serviço em Minas, agindo sempre dentro da legalidade”, destacou.

Ao final, o deputado Roberto Andrade (PTN) disse que é preciso considerar em primeiro lugar o bem-estar da população e questionou se o serviço da Uber não poderia ser absorvido pelos taxistas.

Consulte o resultado da reunião.