Parlamentares da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitaram na tarde desta quinta-feira (27/8/15) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador Paulo Cézar Dias, com o objetivo de pedir apoio operacional para a realização de eleições unificadas de conselheiro tutelar. As eleições estão previstas para o primeiro domingo de outubro (4/10/15) e, pela primeira vez, serão realizadas simultaneamente em todo o País. O comparecimento do eleitorado é facultativo.

Embora tenha se mostrado sensibilizado com a demanda, o presidente do TRE-MG apontou dificuldades para se envolver de imediato com a tarefa, uma vez que, neste momento, o órgão está inteiramente envolvido com a finalização do processo de cadastramento biométrico, com prazo até maio de 2016 para cadastrar 7 milhões de eleitores no Estado. O número corresponde a quase metade do eleitorado de Minas Gerais, que chega a 15 milhões. Além disso, observou, o prazo para se iniciarem os trabalhos visando à realização de eleições em caráter oficial é de 60 dias, o que, de antemão, inviabiliza o processo com vistas às eleições para os conselhos tutelares neste ano.

Contudo, o desembargador comprometeu-se a colaborar no que for possível, como, por exemplo, na cessão de urnas de lona para a votação. As urnas eletrônicas não poderão ser cedidas por ora, já que implicariam, também, a cessão de pessoal habilitado a operá-las e toda a equipe técnica e administrativa do tribunal está inteiramente voltada para o processo de cadastramento biométrico de eleitores.

Grupo de trabalho - O presidente do TRE-MG comprometeu-se, também, a estudar a formação de um grupo de trabalho, com a participação de conselheiros e membros do Ministério Público, para elaborar um projeto a ser implementado nas próximas eleições, dentro de quatro anos.

Apoio do TRE-MG garante transparência e confiabilidade

Falando em nome da Comissão de Participação Popular, o deputado Fábio Cherem (PSD), autor do requerimento para a realização da visita, argumentou que o apoio do TRE-MG às eleições para os conselhos tutelares asseguram “um processo eleitoral mais rápido, eficiente e transparente, reforçando a confiança da população no pleito”. Ele também elogiou a proposta de unificação das eleições em todo o País, afirmando que, ao padronizar os procedimentos, a medida cria “regras gerais que conferem mais transparência e confiabilidade”.

Também participou da reunião a deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular. Eles acompanharam o conselheiro Ananias Neves Ferreira, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, promotora Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth.

Da parte do tribunal, além do seu presidente, também participou da reunião o diretor-geral, Adriano Denardi. Ele reforçou os entraves para que o TRE-MG colabore mais intensamente com o pleito dos conselhos tutelares nessas eleições, mas admitiu a possibilidade de um envolvimento maior para o próximo pleito, dentro de quatro anos.

Estatuto - As eleições para os Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência estão previstas no parágrafo 1º do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma determina que o processo seja estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a fiscalização do Ministério Público. O pleito deverá ocorrer em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Até aqui, as eleições não seguiam nenhum parâmetro com relação a datas ou procedimentos. Os municípios realizavam o pleito conforme a sua necessidade e conveniência. A partir de agora, porém, terão que unificar a data do pleito e padronizar todo o processo.