Com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 616/15, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores, as Comissões de Minas e Energia e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizarão uma audiência pública na próxima quinta-feira (3/9/15). A reunião, às 9h30, no Auditório, foi solicitada pela deputada Rosângela Reis (Pros), que é autora da proposição.

De acordo com a deputada, Minas Gerais é um Estado com forte presença da mineração, atividade que influencia sua identidade, cultura e seu perfil econômico. Rosângela Reis acrescenta que é sabido que a mineração, embora possa produzir riqueza e desenvolvimento econômico e social, é uma atividade finita, dada a natureza não renovável dos recursos minerais. “Assim, é importante que os municípios se preparem para o encerramento das atividades minerárias, evitando sua decadência após o fechamento das minas”, ressalta. A deputada pretende alertar a sociedade para o tema.

Ainda segundo justificativa da parlamentar, a política, prevista no projeto de lei, pode favorecer a atuação conjunta do setor produtivo, da sociedade civil e do Estado, nas três instâncias federativas, buscando perenizar e impulsionar o desenvolvimento dos municípios mineradores.

O PL 616/15, que aguarda parecer na Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, define os objetivos, as diretrizes e os instrumentos a serem utilizados pela política de diversificação. O artigo 5º da proposição obriga o Estado a fornecer assistência, no que couber, à elaboração de políticas de apoio à diversificação produtiva nos municípios mineradores. Por fim, o artigo 6º altera a Lei 16.296, de 2006, que institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, com o objetivo de acrescentar dispositivo que trata da diversificação da estrutura produtiva do Estado, principalmente nas regiões mineradoras.

A criação da política de diversificação produtiva dos municípios mineradores é uma imposição da Constituição Estadual, que determina, em seu artigo 253, que “o Estado assistirá, de modo especial, o município que se desenvolva em torno de atividade mineradora, tendo em vista a diversificação de sua economia e a garantia de permanência de seu desenvolvimento socioeconômico”.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz; a superintendente de Política Mineral, Sônia Maria Costa Greco; e o superintendente substituto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Paulo Sérgio Costa Almeida.

Também foram convidados o prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro; o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais (FTIEMG), José Maria Soares; e o presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), José Fernando Coura.