A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, nesta quarta-feira (2/9/15), às 15 horas, no Auditório, o panorama da regularização fundiária no Estado. A reunião atende a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino (PPS), presidente da comissão; Roberto Andrade (PTN); Antônio Carlos Arantes (PSDB); Carlos Pimenta (PDT); e Wander Borges (PSB).

De acordo com Roberto Andrade, a regularização de imóveis é o primeiro passo para viabilizar políticas públicas visando ao desenvolvimento do Estado. “A audiência pública será fundamental para mobilizarmos, além do Legislativo, o Poder Executivo, tanto em âmbito municipal quanto estadual, e assim discutirmos formas de regularizar imóveis que estão em situação de informalidade. Isso pode facilitar a implantação de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento socieconômico de Minas Gerais”, afirmou.

“Sem a documentação regularizada, o proprietário não pode vender o imóvel, não consegue financiamento para reformas e não tem segurança jurídica para residir no lugar em paz. Essa questão também é de grande importância para os municípios, pois, com a regularização fundiária, estes poderão instituir políticas de urbanismo e inclusão social", completou Roberto Andrade.

Convidados - Foram convidados para a audiência pública o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins de Lima Mariano; o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o deputado licenciado Luiz Tadeu Leite; o titular da Vara de Conflitos Agrários, juiz Octávio de Almeida Neves; o procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; e a promotora de Justiça e coordenadora Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher.

Também foram convidados o superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, Gilson de Souza; o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Amarildo José Brumano Kalil; o diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec), Daniel Lisbeni Marra Fonseca; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), Jobson Nogueira de Andrade; o prefeito de Capitão Enéias (Norte de Minas) e presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), César Emílio Lopes Oliveira; e o presidente da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), Luiz Afonso Vaz de Oliveira.

Por fim, foram convidados ainda o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Minas Gerais (Fetraf-MG), Juseleno Anacleto da Silva; o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas (Norte), Sérgio de Freitas Barbosa; e o presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais, Francisco José Rezende dos Santos.