Comissão quer apoio do TRE às eleições do conselho tutelar

Com esse objetivo, deputados visitam nesta quinta-feira (27), às 16 horas, presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

26/08/2015 - 16:10

Os deputados da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitam nesta quinta-feira (27/8/15), a partir das 16 horas, a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), situado na Avenida Prudente de Morais, 100, Cidade Jardim, em Belo Horizonte. Em pauta estará a possibilidade de apoio operacional do órgão às eleições unificadas dos conselhos tutelares do Estado.

O autor do requerimento para a visita, deputado Fábio Cherem (PSD), destaca que os deputados pretendem se reunir com o presidente do TRE-MG, desembargador Paulo Cézar Dias, para discutir as eleições dos conselheiros tutelares, que acontecerão no primeiro domingo de outubro, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parágrafo 1º do artigo 139 do ECA diz que o processo de escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá sempre em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

O deputado Fábio Cherem reforça a importância da visita. “Como membro efetivo da Comissão de Participação Popular e representante da Assembleia no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, considero essencial que nós, as autoridades vinculadas a esse trabalho no Estado, pudéssemos discutir a possibilidade de o Tribunal oferecer esse apoio fundamental às eleições unificadas dos conselheiros tutelares”, afirma.