A Comissão de Cultura vai debater, nesta quarta-feira (19/5/15), o Projeto de Lei (PL) 347/15, que dispõe sobre a classificação, por faixa etária, do acervo literário das bibliotecas públicas. A reunião atende a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e está marcada para as 16 horas, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De autoria do deputado Fred Costa (PEN), originalmente o PL 347/15 estabelece que as unidades integrantes do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas devem se pautar pela orientação ao usuário quanto à adequada utilização do seu acervo literário. Estabelece ainda que, sempre que possível, elas devem proceder à classificação das obras conforme a faixa etária do público a que se destina.

Ao analisar a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou o substitutivo n° 1, de forma que ele passe a acrescentar o artigo 6°-A à Lei 18.312, de 2009, que institui a Política Estadual do Livro. Dessa forma, o dispositivo determina que “as bibliotecas estaduais efetuarão, sempre que possível, a classificação das obras que compõem o seu acervo literário, conforme a faixa etária do público a que se destinam”.

O relator, deputado Professor Neivaldo (PT), justificou que o texto foi modificado porque o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas refere-se às bibliotecas estaduais e municipais, o que justificaria a mudança de forma a restringir o alcance da proposição às bibliotecas estaduais. Ainda de acordo com o parecer da CCJ, a classificação do acervo literário conforme a faixa etária deve ficar a cargo dos bibliotecários. Apesar de fazer essa ressalva, a comissão não propôs alterações ao projeto, por entender que caberia à comissão de mérito a análise dessa e de outras questões específicas à matéria.

Nesse sentido, o deputado Celinho do Sinttrocel justificou a razão por que quer discutir esse assunto. “Como essa classificação é um ato discricionário de quem a executa, o projeto vem recebendo inúmeras críticas de acadêmicos e especialistas”, disse. O PL 347/15 agora aguarda parecer da Comissão de Cultura.

Convidados - Foram convidados para a audiência a vice- presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Denise Aparecida Teixeira Ramos; a diretora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais, Marina Nogueira Ferraz; a chefe do Departamento de Coordenação de Bibliotecas e Promoção da Leitura da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte, Fabíola Ribeiro Farias; a professora da Escola de Ciência da Informação da UFMG, Marília de Abreu Martins de Paiva; o diretor executivo da Associação dos Amigos das Bibliotecas Comunitárias, Eduardo Barbosa de Andrade; e o coordenador do Polo de Leitura "Sou de Minas, Uai!", Rafael Mussolini Silvestre.