Os deputados da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, na reunião desta terça-feira (4/8/15), 24 requerimentos para a realização de audiências públicas, reuniões conjuntas e visitas a serem realizadas nos próximos meses. Os temas das atividades versam sobre meio ambiente, transporte, agropecuária, cultura, além de questões municipais.

A maior parte das solicitações foi feita pelo deputado Fred Costa (PEN), autor de 20 dos requerimentos aprovados. O parlamentar quer audiências públicas para debater a situação dos imóveis abandonados na Capital; o planejamento das vias urbanas de Belo Horizonte; os riscos de fechamentos de shoppings populares; a tarifação de sessões de fotografia no âmbito da Fundação Zoobotânica; a cobrança retroativa do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na Capital; as falhas na rede de iluminação em Belo Horizonte; a ocupação irregular de praças; e a diminuição de aterros sanitários na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O deputado pede reuniões conjuntas com a Comissão de Saúde para tratar da suspensão de cirurgias eletivas de pacientes do SUS na RMBH; e da defasagem de profissionais para atendimento no Hospital João Paulo II. Também foram aprovadas audiências com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a escassez de recursos hídricos em Sete Lagoas (Região Central do Estado), a situação da Estação Ecológica de Fechos; o desmatamento de matas ciliares em áreas no Parque do Rio Doce; os riscos de incêndios em áreas de proteção ambiental; obras de drenagem de água para os períodos de chuvas em Belo Horizonte; e a situação do programa Drenurbs, que visa a promover a despoluição dos cursos d'água, a redução dos riscos de inundação, o controle da produção de sedimentos e a integração dos recursos hídricos naturais ao cenário urbano.

Com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, o deputado Fred Costa requer audiência pública sobre a situação dos funcionários dos caixas escolares em Belo Horizonte; e com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, reuniões sobre o atraso nas obras na BR-381 e sobre a situação dos veículos de transporte de passageiros na RMBH.

Debate público – De autoria conjunta do deputado Fred Costa e dos deputados Wander Borges (PSB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e da deputada Geisa Teixeira (PT), a comissão pede a realização de um debate público para tratar da lei federal que trata de contratos entre o governo e as organizações da sociedade civil.

Outro requerimento aprovado na reunião, dessa vez do deputado Wander Borges, é de visita da comissão aos albergues de Belo Horizonte, para verificar as condições de estrutura e atendimento à população de rua.

O deputado João Alberto (PMDB) quer audiência pública em Brumadinho (RMBH) para tratar da escassez de recursos hídricos no município; os deputados Dalmo Ribeiro Silva, Wander Borges e Duarte Bechir (PSD) pedem visita à Arena BH da Fundação Clóvis Salgado, para debater a manutenção dos encontros semanais do grupo Confraria da Ferrugem; e, finalmente, os deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Carlos Arantes (PSDB), Dirceu Ribeiro (PHS) e Wander Borges pedem audiência pública em Visconde do Rio Branco (Zona da Mata) para debater a situação da cadeia produtiva do leite no município.