O aporte de recursos para a saúde pública já foi regularizado, garantiu o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta segunda-feira (3/8/15). “O primeiro quadrimestre foi voltado para colocar as contas em dia. Foi feito um grande esforço e podemos dizer hoje, findado o primeiro semestre, que as contrapartidas do Estado estão em dia”, afirmou.

Essa foi a segunda vez que o secretário esteve na comissão para apresentar o relatório estadual de informações do Sistema Único de Saúde (SUS). Da primeira vez, Fausto Pereira dos Santos apresentou os dados do último quadrimestre de 2014 e, agora, repassou as informações relativas aos primeiros meses de 2015. A apresentação do relatório na Assembleia é uma determinação da Lei Complementar Federal 141, de 2012.

O secretário de Saúde explicou que nos primeiros quatro meses do ano trabalhou sem orçamento, já que o Orçamento Estadual foi aprovado em abril. Ele afirmou que a principal atividade da pasta nesse período foi avaliar o atraso de três meses nos repasses federais e nas contrapartidas do Estado, em programas como Pro-Hosp, Rede de Urgência, Samu e Atenção Primária. Segundo Fausto Pereira dos Santos, esses programas se encontravam em atraso "de maneira heterogênea". “Todos os programas e dívidas não vinculadas a convênios foram colocadas em dia nesse período”, afirmou.

Em relação aos convênios, o secretário disse que o Governo do Estado tomou a decisão de não cancelá-los e optou por estudar cada um e honrar os compromissos feitos no governo anterior, colocando-os em uma escala de prioridades. De acordo com Fausto Pereira dos Santos, dos convênios empenhados em 2013 e 2014, estavam pagos de 0 a 10% do total de recursos previstos. “Com certeza não conseguiremos equacionar todos em 2015”, admitiu.

Problemas em hospitais - O presidente da comissão e autor do requerimento para a reunião, deputado Arlen Santiago (PTB), destacou a importância do encontro, para a que a Secretaria de Saúde exponha a situação do SUS no primeiro quadrimestre do ano. Ele lembrou que, de acordo com a lei, o gestor do SUS deve vir três vezes à Comissão de Saúde para a apresentar os dados e lembrou que é a segunda vez que o secretário comparece na ALMG.

O deputado Arlen Santiago mostrou-se preocupado em relação a algumas questões da saúde, tais como a suspensão das cirurgias eletivas, as dívidas e o fechamento de leitos em hospitais de todo o País, em especial de Minas Gerais. Em resposta, o secretário informou que os recursos previstos para 2015 estão abaixo da média dos anos anteriores, mas que em agosto as cirurgias eletivas serão retomadas no Estado. Sobre as dívidas dos hospitais, disse que está sendo acertada uma linha específica do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para reestruturação das dívidas bancárias das instituições filantrópicas.

Deputados apresentam suas considerações

O deputado Carlos Pimenta (PDT) lamentou as dificuldades da população para ter acesso à saúde de alto nível no Brasil e lembrou que esse problema se repete em todos os Estados, inclusive em Minas Gerais. Ele ressaltou que a dívida encontrada no setor se iguala à falta de repasses do Governo Federal. E lamentou, ainda, a falta de hospitais regionais no Estado, inclusive o prometido para Montes Claros (Norte do Estado).

Sobre os hospitais regionais, o secretário explicou que foi feita uma análise de cada caso, já que algumas unidades eram de responsabilidade do Estado e outras dependiam de convênios com as prefeituras, por exemplo. Dessa forma, explicou que o Estado já está retomando as obras de sua responsabilidade, que ficam em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) e Governador Valadares (Vale do Rio Doce). Sobre o hospital regional em Montes Claros, informou que foi concluído o processo legal, antes do início da obra.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) ressaltou que a saúde é uma preocupação de todos os brasileiros e que os problemas e dificuldades não são novos. Nesse sentido, cobrou mais recursos para que o SUS possa avançar no País, já que, em sua opinião, é um modelo que funciona, apesar das dificuldades de acesso das pessoas ao serviço.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) também defendeu o SUS e disse que, como médico, vê uma evolução contante. Na sua opinião, não existe apagão na saúde. Ele ainda perguntou ao secretário sobre a perspectiva do programa Mais Especialidades. Em resposta, Fausto Pereira dos Santos disse que pretende trabalhar alinhado ao Governo Federal, nas especialidades de oftamologia e ortopedia. No entanto, pretende ampliar esse leque, considerando as realidades locais.

Já o deputado Antônio Jorge (PPS) criticou a falta de compromisso do Governo Federal com a saúde. Ele ressaltou que o governo está cortando recursos no setor, o que pode vai afetar a realização de cirurgias eletivas, por exemplo. E perguntou ainda se existe uma definição do Estado em relação às comunidades terapêuticas. O secretário respondeu que não haverá descontinuidade na política do Estado em relação a essas instituições de apoio no tratamento de dependentes químicos.

O deputado Léo Portela (PR) também se mostrou preocupado com a manutenção do programa de combate às drogas Aliança pela Vida, que, segundo ele, conta com 70 comunidades terapêuticas credenciadas e cerca de 1.100 acolhidos. Entretanto, o parlamentar disse que 13 comunidades foram descredenciadas e isso está gerando insegurança no setor. O secretário disse desconhecer essa informação e que não é uma posição da secretaria descredenciar as comunidadades.

O deputado Durval Ângelo (PT) destacou os avanços na saúde e as avaliações positivas de usuários do SUS e do programa Mais Médicos, por exemplo. E defendeu ainda a importância do investimento em centros de especialidades, que sempre foram um gargalo no setor. O deputado Ricardo Faria (PCdoB) também elogiou o programa Mais Médicos.

Para o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), a crise na saúde afeta especialmente as cidades mais pobres. Por isso, segundo ele, há risco de fechamento de hospitais e centros de saúde. "Tenho uma preocupação com as santas casas, que sofrem com a carência de profissionais de média e alta complexidade. O Estado tem que priorizar os financiamentos para salvar esses estabelecimentos", afirmou.

Instituições filantrópicas sem recursos

O superintendente de gestão hospitalar do Hospital da Baleia, Éder Lúcio de Souza, explicou que o maior problema é a falta de recursos públicos, que levou ao endividamento das instituições sem fins lucrativos. Para ele, é preciso reajustar os repasses do Pro-Hosp e a tabela do SUS. "Hoje, os hospitais filantrópicos estão à beira da falência. Se não houver ajuda importante dos órgãos públicos, o hospital pode fechar ainda neste ano", afirmou.

Também presente na reunião, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), José Maurício Rezende, ressaltou que o gargalo está no financiamento e que as prefeituras não têm mais recursos para investir. "Por isso, 56% dos municípios não praticam o piso salarial das categorias da saúde", disse. Já o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, também elogiou o SUS e destacou que ele é aperfeiçoado ao longo do tempo.

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