Após 14 dias de recesso, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma os trabalhos parlamentares nesta segunda-feira (3/8/15). Na primeira reunião do semestre do Plenário, na terça (4/8), deverá ser lida mensagem do governador encaminhando projeto de lei que trata do parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias com o Estado, de empresas em processo de recuperação judicial. Conforme a mensagem, o projeto está em conformidade com o a Lei 13.043, de 2014, que instituiu o parcelamento dos débitos no nível federal.

A proposição prevê o parcelamento das dívidas em até 120 prestações, para empresas de micro ou pequeno portes, participantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). As parcelas sofrerão aumentos gradativos: da 1ª à 12ª prestação, de 0,3%; da 13ª à 24ª, de 0,4%; da 25ª à 36ª, de 0,6%; da 37ª à 119ª, de 1%. A última prestação terá o valor do saldo remanescente.

Para as demais empresas que não participam do Simples Nacional, o parcelamento será em até 100 prestações, com índices que variam de 0,3% a 1,3%. O projeto determina, ainda, que incidirão sobre as parcelas juros moratórios equivalentes à taxa Selic.

De acordo com o projeto, as empresas em recuperação judicial podem desistir de parcelamentos que já estejam pagando, para aderir à nova proposta. Mas decidido o parcelamento, não poderá mais haver pactuação da dívida. Para aderir, elas também devem renunciar a qualquer reclamação ou recurso relativos ao endividamento e desistir de ações em andamento.

Semestre será marcado por aproximação com o cidadão

Mesmo durante o recesso, foram mantidas algumas atividades na ALMG. Deputados participaram dos encontros na segunda etapa dos Fóruns Regionais de Governo – encontros no interior do Estado para levantar as principais demandas de cada um dos 17 territórios de desenvolvimento, definidos pelo Estado na primeira rodada do evento. A Comissão de Participação Popular e deputados, individualmente, participaram, neste mês de julho, de reuniões em Montes Claros (11), Almenara (15), Teófilo Otoni (18) e Passos (25).

Neste sábado (1º/8), será realizado um novo encontro em Ipatinga (Vale do Aço). Até setembro estão previstos encontros em Juiz de Fora (Zona da Mata), Pouso Alegre (Sul de Minas), São João del-Rei (Região Central do Estado), Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Uberaba (Triângulo Mineiro), Uberlândia (Triângulo), Patos de Minas (Alto Paranaíba), Curvelo (Região Central) e Belo Horizonte. O compromisso do Executivo é avaliar as propostas levantadas nessas reuniões para definir políticas que integrarão o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Neste segundo semestre, serão realizados outros eventos que consolidam a iniciativa da ALMG de ampliar a aproximação com a sociedade e estimular a participação do cidadão em assuntos de seu interesse.

Na primeira semana de retorno aos trabalhos, estão previstos dois encontros regionais do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. Na terça-feira (4), a reunião será em Ubá (Zona da Mata), e na quinta-feira (6), em Poços de Caldas (Sul de Minas).

Durante os encontros regionais são apresentados dados sobre os recursos hídricos em cada região e debatidas proposições para melhoria da situação. As propostas serão levadas para a plenária final, a ser realizada em Belo Horizonte, entre 29 de setembro e 2 de outubro. O seminário já esteve em Montes Claros (Norte de Minas), Divinópolis e Governador Valadares. Estão previstos, ainda, encontros regionais em Belo Horizonte, Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), Paracatu (Noroeste de Minas) e Uberlândia.

Na sexta-feira (14), será realizado o Debate Público Qualifica Suas: Como utilizar os Saldos em Conta da Assistência Social nos Municípios?, no Plenário, a partir das 9 horas. Durante o evento, realizado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, será lançado o programa do Governo do Estado, que tem por objetivo apoiar os municípios na gestão financeira desses recursos reapassados pela União.

De agosto a outubro, serão realizadas as conferências municipais, regionais e estadual de assistência social. Nesses encontros, são avaliadas políticas públicas na área e elaboradas propostas para o aperfeiçoamento do sistema em cada esfera de governo. A etapa regional, com caráter deliberativo, ocorre pela primeira vez este ano. Com o tema “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”, será realizada 26 a 29 de outubro no MinasCentro, em Belo Horizonte.

Parlamento Jovem – Em sua 12ª versão, o Parlamento Jovem de Minas 2015 tem como tema “Segurança pública e direitos humanos” . O projeto de educação para a cidadania é realizado pela Assembleia Legislativa em parceria com a PUC Minas e as câmaras municipais.

Com o objetivo de estimular a formação política de estudantes dos ensinos médio e superior, já estão sendo realizadas as plenárias municipais. Elas acontecem nas 38 cidades participantes do projeto, que se dividem em oito polos regionais. A plenária final, com a conclusão das propostas e a entrega do documento final à Comissão de Participação Popular, será em Belo Horizonte, entre 21 e 23 de outubro.

Outro evento previsto para esse semestre é o Ciclo de Debates Judicialização da Saúde, que será realizado nos dias 14 e 15 de setembro. O objetivo é discutir o aumento de processos judiciais para assegurar o acesso de cidadãos a medicamentos e serviços médicos ainda não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os temas, serão avaliados os impactos desses processos para o Estado, para os municípios e os caminhos para redução da judicialização.