A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta quinta-feira (6/8/15), o encontro regional do Seminário Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade no município de Poços de Caldas (Sul de Minas). O evento será realizado a partir das 9 horas, no Espaço Cultural da Urca (Praça Getúlio Vargas, s/n°, Centro). Para se inscrever, basta preencher, até o dia 4 de agosto, formulário online disponível no Portal da Assembleia.

Durante o encontro regional será apresentado um panorama sobre a situação dos recursos hídricos na região, a partir de diagnóstico formulado pelos comitês de bacias hidrográficas e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Após as exposições, serão constituídos grupos de trabalho a fim de consolidar propostas relacionadas à temática do evento. As proposições serão encaminhadas para a plenária final, a ser realizada em Belo Horizonte, entre 29 de setembro e 2 de outubro.

O nome “Águas de Minas III” remete a seminários anteriores da ALMG, realizados em 1993 e 2002. Há pelo menos duas décadas, o Parlamento mineiro busca, em conjunto com a sociedade, debater o tema e apontar caminhos para as políticas públicas do setor. Em parceria com órgãos do poder público, entidades sindicais, empresariais e movimentos sociais, o seminário vai abordar, nesta edição, questões como crise hídrica, gestão dos recursos hídricos, saneamento básico e usos da água na mineração, indústria, agricultura e geração de energia.

Recuperação de áreas degradadas depende da integração de instituições

Desmatamentos das matas ciliares, degradação da biodiversidade, contaminação por agrotóxicos, uso desordenado dos recursos hídricos, despejo de resíduos domésticos e industriais são apontados como os principais problemas enfrentados pelos comitês de bacia da região. Durante o quinto encontro regional em Poços de Caldas, serão abordados especificamente o cenário hídrico e as demandas das bacias que compõem o Rio Grande e Piracicaba/Jaguari.

O relatório final da Comissão Extraordinária das Águas da 17ª Legislatura registra a realização de audiência pública na cidade, em 5 de junho de 2013. Conforme o documento, cursos d'água dos municípios da bacia vêm recebendo grande volume de esgoto bruto, o que endossa a preocupação dos comitês. O relatório aponta que, só em Poços, 70% dos resíduos estariam sendo lançados nos rios. Das três estações de tratamento de esgoto (ETEs) existentes na cidade, duas não estariam funcionando.

Para a presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Rio Grande, Tereza Cristina de Faria Kraüss Pereira, a recuperação e preservação dos recursos naturais passa pela consolidação da articulação entre os comitês, as instituições que atuam em prol do meio ambiente e o poder público: “Participar de seminários como o da ALMG proporciona justamente essa oportunidade de discutir e integrar a atuação das instituições”, afirmou Tereza Pereira.

Dentre as medidas adotadas pelo comitê do Médio Rio Grande, Tereza Cristina destacou a elaboração do zoneamento ambiental (Projeto Grande Minas-União pelas Águas) da área de abrangência do comitê. O estudo realizado resultou em informações que vão fomentar o plano diretor da bacia, que subsidiará a gestão dos recursos na região.

Ela também ressaltou a apresentação de projetos para aprovação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), em parceria com agricultores, empresas, Ministério Público, prefeitura e pesquisadores, que visam recuperar áreas de recarga hídrica, degradadas e implementar a revegetação de matas ciliares e demais áreas de preservação permanente (APPs).

Falta de estrutura e atraso em repasses dificultam atuação dos comitês

“Falta de estruturação física, de suporte financeiro e excesso de burocracia nas prestações de contas dificultam as ações do comitê, que está sem convênio desde setembro de 2014”, relatou Tereza. Os comitês de bacia hidrográfica devem receber, de acordo com previsão legal, 7,5% do montante arrecadado na cobrança pelo uso da água. Mas os convênios pelos quais seriam feitos os repasses estão suspensos.

Essa também é uma preocupação de Cláudio Heitor Oliveira, presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande. Ele disse que o comitê não tem qualquer fonte de captação de recursos há cinco meses. “Não contamos nem mesmo com o repasse do Fhidro”, lamentou. Oliveira explicou que, como o comitê não possui personalidade jurídica, a obtenção do financiamento de suas ações só é possível por meio de convênios.

Segundo o presidente, os membros do comitê estão se esforçando para que as reuniões periódicas tenham continuidade. Ele contou que estão buscando ainda a adesão das câmaras municipais da região a fim de consolidar o plano diretor da bacia, instrumento de planejamento cujo objetivo principal é fundamentar e nortear a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento a curto, médio e longo prazos.

As bacias – Segundo dados do Instituto Mineiro Gestão das Águas (Igam), a Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande é composta por 33 municípios, com área de drenagem é de 240 km de extensão e uma população de 365 mil habitantes. Já a Bacia Hidrográfica do Médio Rio Grande está situada na região do reservatório de Peixoto e do ribeirão Sapucaí, na mesorregião Sul-Sudoeste, apresentando uma área de drenagem de 9.856 km². A bacia abrange 18 sedes municipais, totalizando uma população de 291.874 habitantes. O clima na bacia é considerado semi-úmido, apresentando de quatro a cinco meses secos por ano.

A Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e Jaguari abrange um total de quatro sedes municipais, com população de 52.339 habitantes, numa área de drenagem de 1.161 km². A bacia se destaca pela contribuição dada ao Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água a aproximadamente 10 milhões de habitantes da Grande São Paulo.

Confira a programação do evento: