Conter a crise hídrica e desenhar um futuro melhor para o o uso da água requer ações e esforços concentrados, com participação de entidades privadas e públicas, e também de todas as secretarias e órgãos de governo. Esta foi a visão consensual exposta durante a audiência pública sobre o tema realizada na manhã desta quarta-feira (1º/7/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Proposta pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), Doutor Jean Freire (PT), Fred Costa (PEN) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a audiência reuniu as Comissões de Minas e Energia, Extraordinária das Águas e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a utilização dos recursos hídricos pela indústria e para fins de abastecimento público. Além do consenso sobre a união de forças, os participantes da reunião também defenderam a necessidade de se trabalhar por uma profunda mudança de postura da sociedade no que tange à utilização dos recursos naturais.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, destacou os desafios da pasta que, segundo ele, há anos vinha atuando apenas com “mecanismos de comando e controle”. Para ele, o primeiro passo é reverter essa lógica, de modo a trabalhar de maneira integrada com outras secretarias e órgãos do governo. O secretário ressaltou sua preocupação em recompor a equipe da sua pasta e afirmou que enviará à a ALMG uma proposta de reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Sávio Souza Cruz criticou, ainda, o modelo de gestão da Copasa e sua subsidiária Copanor. “Dividir lucros com acionistas pode até funcionar na Suíça, mas aqui, onde há regiões tão carentes como o semiárido, esses lucros deveriam ser aplicados para garantir o bem da população. Por isso, é preciso repensar esse modelo”, defendeu.

Os representantes da Copasa e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), respectivamente Gilson Queirós e Gustavo Gusmão, creditaram a atual crise hídrica à falta de planejamento em anos anteriores, destacando a necessidade de se investir em planos futuros e em transparência. Para ambos, é essencial que a população esteja ciente da realidade e seja convocada a participar do esforço pela economia de água.

Indústria aposta no reuso da água

Wagner Soares Costa, gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), abordou o trabalho que a entidade tem feito para conscientizar pequenos e médios produtores, com workshops em todo o Estado. Segundo ele, o cenário do consumo de água é desenhado para grandes indústrias, mas a maioria é de pequeno e médio porte. Ele afirmou que a maioria já trabalha com poços de captação de água, já possui planos de contingenciamento e trabalha com o uso racional dos recursos hídricos. O representante da Fiemg garantiu que a água de reuso é responsável por 99% do consumo da Fiat, 90% da siderurgia, 80% da mineração e 60% da indústria têxtil.

Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), afirmou que a crise é do modelo de utilização da água. “A solução é transformar a proteção da água numa política de Estado que envolva todas as secretarias e também as empresas privadas”, defendeu. Ela também destacou denúncias que a Amda teria feito há anos - mostrando imagens de destruição ambiental na Barragem do Rio Manso – criticando a lentidão do poder público para tomar providências para resolver esse problema. Ela destacou ainda a necessidade de melhor utilização dos recursos da Copasa, sobretudo em ações de educação ambiental e de conscientização da população.

Deputados destacam necessidade de debate constante

O presidente da Comissão Extraordinária das Águas, deputado Iran Barbosa (PMDB), também fez críticas à gestão da água e à distribuição de lucros para acionistas da Copasa. Ele disse ainda ser preciso mudar a cultura da utilização dos recursos hídricos. “No Brasil, existe uma cultura de achar que água é um bem inesgotável; é preciso mudar isso. Todos os segmentos, seja residencial, industrial ou agrário, precisam utilizar os recursos hídricos de forma a garantir o futuro”, destacou. Ele ainda levantou a possibilidade de incentivos fiscais para que as empresas possam, por exemplo, viabilizar equipamentos para reuso da água.

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Gil Pereira (PP), e o deputado Doutor Jean Freire destacaram a crônica falta de água no semiárido mineiro. Sobre a reutilização da água, o deputado Doutor Jean Freire ressaltou que é importante avaliar sobretudo a qualidade dessa água.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Cássio Soares, e o deputado Celinho do Sinttrocel avaliaram a importância de manter esse tema em debate constante, a fim de contribuir para a mudança de hábito da sociedade. Segundo os parlamentares, essas discussões são momentos essenciais para ouvir a sociedade e aprofundar conhecimentos sobre educação ambiental e proteção dos recursos hídricos.

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