Alencar da Silveira Jr. também falou sobre a redução da maioridade penal
Lafayette de Andrada defendeu tratamento tributário diferenciado para empreendimentos na Zona da Mata
Duarte Bechir lamentou o atraso dos pagamentos da bolsa Caade às famílias de pessoas com deficiência
Ione Pinheiro criticou o projeto que autoriza o uso, pelo Executivo, de recursos de depósitos judiciais
Gustavo Corrêa disse que vai cobrar de Fernando Pimentel o que foi prometido na campanha

Oradores – Reunião Ordinária de Plenário de 2/7/15

Segurança, ICMS, saúde pública e Lei Complementar 100 estão entre os temas tratados em pronunciamentos pelos deputados.

02/07/2015 - 20:26

Álcool nos estádios
Dentre os vários temas citados pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), ele destacou projeto de lei de sua autoria para a volta do consumo de álcool nos estádios mineiros, visita realizada à Cidade Administrativa, proposta de nova função para telefones públicos e a aprovação, em primeiro turno, no Congresso, da redução da maioridade penal, segundo ele uma medida acertada. O parlamentar lembrou ainda os 20 anos de criação da TV Assembleia, em novembro, que, segundo ele, merecem uma comemoração especial. Sobre os orelhões, o parlamentar citou os exemplos da Austrália e Nova Zelândia, que transformaram os equipamentos em pontos de acesso à Internet, por meio da implantação de wi-fi. Ele elogiou ainda o trabalho desempenhado pelo secretário de Estado da Defesa Social, Bernardo Santana, que recebeu o deputado e uma comitiva de Ouro Preto (Região Central do Estado), para ouvir denúncia de aumento de assaltos na região.

 

Guerra fiscal
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) defendeu tratamento tributário diferenciado para os empreendimentos que se instalarem na Zona da Mata, alvo de guerra fiscal por conta da proximidade com a divisa com o Rio de Janeiro, onde a alíquota de ICMS é de apenas 2% desde 2005. Segundo o parlamentar, em Minas esse percentual é de 18%. “A situação é alarmante. Nós estamos vivendo um sangramento, uma hemorragia de empresas que estão saindo de Minas. Isso exige uma providência urgente do Governo do Estado”, defendeu. A cidade fluminense de Três Rios foi citada como exemplo pelo deputado, tendo atraído 196 novas indústrias desde o início da guerra fiscal. Ele ressaltou que, somente em 2009, quando o então governador Aécio Neves autorizou a diminuição do ICMS, houve algum alento para os municípios da região. Em aparte, o deputado Alencar da Silveira Jr. lembrou que a situação do polo moveleiro de Ubá (Zona da Mata), em virtude da guerra fiscal, também é muito grave.

 

Lei Complementar 100
O deputado Duarte Bechir (PSD) lamentou o atraso dos pagamentos das parcelas de 2015 da bolsa Caade às famílias de pessoas com deficiência. Segundo ele, em reunião com o secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, foi informado de que o programa, que utiliza recursos da Loteria Mineira, está sendo reformulado. Apesar de as parcelas pendentes de 2014 terem sido quitadas, o deputado, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, defendeu a manutenção do benefício e que qualquer mudança seja comunicada previamente às famílias. Ele também criticou rejeição de emenda na votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/15, visando à efetivação de servidores da educação contratados sem concurso e atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007. Bechir disse que a Assembleia não foi justa com os servidores. Em aparte, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) afirmou que alguns parlamentares tiveram medo de represálias do governo.

 

Ibirité
A deputada Ione Pinheiro (DEM) afirmou que está sendo cometida uma injustiça com os servidores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 100. A parlamentar também criticou a falta de investimentos dos Governos Estadual e Federal na saúde, citando como contraponto o trabalho realizado pela Prefeitura de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A parlamentar fez um apelo à Secretaria de Estado da Saúde para que viabilize o funcionamento de dez leitos de UTI em Ibirité, que já estão equipados. Ela parabenizou ainda a direção da Copasa pela instalação de uma estação de tratamento de esgoto no mesmo município. Por fim, Ione Pinheiro criticou o Projeto de Lei 2.173/15, do governador, que autoriza o uso, pelo Executivo, de parte dos recursos de depósitos judiciais em processos vinculados ao TJMG. Em apartes, os deputados Gustavo Corrêa e Wander Borges (PSB) criticaram a concentração de recursos na União. Em outro aparte, Duarte Bechir parabenizou a tradição política da família Pinheiro.

 

Críticas
O deputado Gustavo Corrêa fez várias críticas ao governador Fernando Pimentel, que teria feito gastos indevidos na campanha eleitoral de 2014, entre eles um pagamento no valor de R$ 375 mil a um jornal, desativado desde março de 2013, o que configuraria abuso de poder econômico. O parlamentar cobrou uma atuação mais incisiva da justiça eleitoral no caso. “Farei quatro anos de oposição ferrenha ao governador, mas aquilo que for bom para Minas terá meu apoio. Contudo, vou cobrar o que foi prometido na campanha. Muita coisa ainda vai vir à tona”, afirmou, referindo-se também à presidente da República, lembrando a baixa popularidade dela. Em aparte, Sargento Rodrigues (PDT) também reforçou as críticas ao governador, listando veículos de imprensa que publicaram denúncias contra o mesmo e seu partido. “Nem tudo são flores, como dizem os deputados da base do governo. O povo de Minas esta constrangido”, afirmou.

 

Consulte os pronunciamentos realizados em reuniões de Plenário.