Comissão debateu denúncia de suposta incineração de medicamentos dentro do prazo de validade pela Prefeitura Municipal de São João del-Rei
Segundo Miriam Gouvêa, nem sempre os remédios chegam assim que são solicitados pela Secretaria
Deputados propuseram encaminhamentos para o debate da reunião

Prefeitura de São João del-Rei defende descarte de remédios

Secretária municipal de Saúde alega que os medicamentos incinerados estavam fora do prazo de validade ou danificados.

01/07/2015 - 22:35 - Atualizado em 02/07/2015 - 11:37

A incineração de mais de duas toneladas de medicamentos pela Prefeitura de São João del-Rei (Região Central do Estado) no mês de maio foi defendida por representantes da administração do município em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (1º/7/15). Segundo a secretária municipal de Saúde, Miriam Ramos Gouvêa, grande parte dos medicamentos descartados estavam fora do prazo de validade e os demais, danificados.

Um grupo de vereadores de São João del-Rei esteve no galpão de uma empresa responsável por incineração de medicamentos e denunciou a destruição de remédios ainda válidos para consumo, como insulina humana. Diante disso, entraram com um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal e cobraram explicações sobre o descarte desses remédios.

A secretária Miriam Gouvêa explicou que a maioria dos medicamentos havia sido solicitada em gestões passadas e estavam armazenados, fora da validade. Em relação às insulinas, que supostamente poderiam estar à disposição da população, ela afirmou que foram incineradas apenas duas caixas – uma que estava com o plástico quebrado e outra que nem sequer constava nos registros de armazenamento de medicamentos. Ou seja, não era possível atestar a sua procedência, nem mesmo se havia sido devolvida por algum paciente.

Em relação ao acúmulo de medicamentos, que acabaram não utilizados pela população, a secretária esclareceu que houve um problema de logística por parte do Governo do Estado. De acordo com Miriam Gouvêa, nem sempre os remédios chegam assim que solicitados. Nesse caso, em especial, ela disse que apenas em janeiro deste ano chegaram muitas drogas que tinham validade só até fevereiro. Assim, a prefeitura não teve como distribuí-las.

Outra deficiência da gestão dos medicamentos, para a secretária, está no fato de os municípios não poderem realizar pedidos somente da quantidade que lhes interessa, sendo obrigados a solicitar lotes em quantidades pré-determinadas. Ela citou como exemplo o caso do tamiflu, um remédio contra a gripe suína, que só estava disponível para pedidos de múltiplos de 500, uma quantidade bem superior à demanda de São João del-Rei.

Miriam Gouvêa ressaltou, ainda, que todas as informações a respeito da incineração de medicamentos foram encaminhadas ao Ministério Público e que o descarte de remédios é uma realidade em muitos municípios. A maioria, no entanto, segundo ela, não adotas políticas de descarte corretas, apenas aterrando o material em lixões.

Oposição questiona armazenamento dos medicamentos

Vereadores de oposição à gestão do prefeito Helvécio Luiz Reis, no entanto, questionaram a não distribuição dos medicamentos e o que classificam de informações ainda não esclarecidas sobre o episódio.

O vereador Igor Sandim afirmou que a incineração de medicamentos não pode ser vista como uma ação simples e cotidiana. “Queimar medicamentos é queimar dinheiro público. É sinal de falta de gestão e planejamento da prefeitura”, acusou. O vereador Robson Zanola também se mostrou contrariado com o não aproveitamento dos remédios. “Temos que saber o motivo para tantos vencerem. Não dá para aceitar que não tem nada de errado em queimar duas toneladas de medicamentos”, asseverou.

A vereadora Jânia Costa, que também condenou o desperdício de remédios, relatou o que ouviu do proprietário da empresa de incineração ao chegar ao local. “O dono me disse que vários municípios estão descartando medicamentos todos os dias lá; que a empresa dele vive disso”, disse, estupefata.

Deputados apontam problemas enfrentados pela área de saúde

Os deputados acompanharam atentamente os relatos e, além de propor encaminhamentos para a questão, apontaram o que consideram grandes gargalos da saúde hoje no Estado e no País. Para o deputado Wander Borges (PSB), está claro que houve um problema de logística na distribuição dos medicamentos. Em conjunto com o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), ele sugeriu providências à Secretaria de Estado de Saúde sobre a regulamentação de maneira específica para a incineração de remédios e o controle, por parte do Executivo, dessa prática.

O parlamentar também lamentou a concentração de recursos no Governo Federal, que na sua opinião torna difícil o custeio de instituições de saúde nos municípios. O deputado Arlen Santiago fez duras críticas à forma com que o Governo Federal vem conduzindo a gestão da saúde no País. “Esse governo não tem a saúde como prioridade”, enfatizou. O deputado também se queixou da defasagem da tabela do SUS, da falta de recursos para o funcionamento de hospitais e de Santas Casas e do corte de verbas para a área. “As perdas com a tabela do SUS chegam a 1.300%”, pontuou.

A visão pessimista do deputado quanto à saúde no Brasil foi compartilhada pelo presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira. Segundo ele, o País está às vésperas de um "apagão" na área, com um grave problema de financiamento que vem se arrastando desde a criação do SUS, em 1988.

O deputado Cristiano Silveira (PT) admitiu falhas no sistema, mas, ao contrário dos colegas, enalteceu ações do Governo Federal e da própria prefeitura de São João del-Rei. “O governo do PT trouxe avanços para o quadro da saúde, como as farmácias populares e o programa Mais Médicos. Aqui em São João del-Rei, números da Secretaria de Saúde mostram que os procedimentos nas instituições hospitalares aumentaram na cidade na gestão do prefeito Helvécio Reis. Uma das suas ações em curso é a reforma das unidades básicas de saúde”, defendeu.