A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta quarta-feira (1°/7/15), requerimentos para a realização de seis audiências públicas e de três visitas técnicas.

A pedido do deputado Cristiano Silveira (PT), que preside a comissão, foram aprovadas duas reuniões. Uma deve ser realizada na cidade de Santos Dumont (Zona da Mata) para que sejam averiguados possíveis processos ilegais de adoção e tráfico internacional de crianças ocorridos no município e cidades vizinhas, na década de 1980, envolvendo autoridades federais e do Ministério Público. A segunda tem como objetivo averiguar as ameaças sofridas por Rafaela Xavier Luiz, após denúncias feitas por ela sobre ocultação de informações a pacientes diagnosticados com câncer em Paracatu (Noroeste de Minas).

A pedido da deputada Marília Campos (PT) foi aprovada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a proposta popular para a solução de conflito das Ocupações do Isidora. Ela atende a uma solicitação de representantes da Comissão Pastoral da Terra no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh).

O deputado Rogério Correia (PT) também solicitou duas audiências públicas. A primeira tem por finalidade debater conflitos e desrespeito aos direitos humanos ocorridos em Jequitaí (Norte de Minas), com a implantação de projeto hidroagrícola naquele município, conforme denúncias do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Outra audiência pública solicitada pelo deputado vai debater violações dos direitos humanos dos trabalhadores da empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores. Conforme denúncias, eles são coagidos a executar atividades irregulares no exercício de suas funções, além de transportar valores sem condições mínimas de segurança. A empresa também é acusada de manter os trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Também foi aprovada audiência pública para tratar de reunião da comissão realizada em 4 de dezembro de 2013, quando o advogado Gessy Almeida apresentou denúncias sobre o atual prefeito de Leopoldina (Zona da Mata), José Roberto de Oliveira. A autoria do requerimento é do deputado Dirceu Ribeiro (PHS).

Visitas - Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos para a realização de três visitas técnicas. A deputada Marília Campos requer visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos ao município de Ouro Verde de Minas (Vale do Jequitinhonha), para prestar solidariedade ao prefeito Geraldo José Luiz (Gezinho), vítima de atentado à sua integridade física.

Outras duas deputadas, Ione Pinheiro (DEM) e Rosângela Reis (Pros), requerem visita conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Extraordinária das Mulheres ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para debater a ampliação e parceria daquele Tribunal na criação e ampliação de órgãos e setores do judiciário para atendimento específico às causas da mulher.

Já o deputado Iran Barbosa (PMDB) quer que a comissão visite os espaços de assistência social sob gestão da Prefeitura de Belo Horizonte, em particular da Regional Venda Nova, na Capital. A finalidade é verificar as condições de atendimento e de infraestrutura desse locais em face de denúncias recebidas de precariedade das instalações e armazenagem de cestas básicas.

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