A inclusão de uma emenda na Medida Provisória 677, editada pelo Governo Federal no início da semana e que reduz o custo da energia elétrica para empresas do Nordeste, pode ser uma alternativa para beneficiar os irrigantes da área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Essa opção foi defendida nesta quinta-feira (25/6/15) pelo deputado Gil Pereira (PP), durante visita da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que é presidida por ele, ao Ministério das Minas e Energia, à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outras demandas defendidas em Brasília pelo parlamentar são a abertura de novos leilões para exploração da energia solar em Minas Gerais, a ampliação da área do projeto Jaíba de agricultura irrigada (executado em parceria entre a Ruralminas e a Codevasf), a retomada das obras da Barragem de Jequitaí e a reabertura da licitação para a Barragem de Congonhas, todas na chamada área mineira da Sudene, que abrange quase 100 municípios do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Os requerimentos para realização das visitas ao Ministério e à Codevasf são de autoria do deputado Gil Pereira, que também assina, junto com o deputado Glaycon Franco (PTN), o requerimento para realização da visita à Aneel. O secretário-executivo da Associação dos Usuários do Projeto Pirapora, Nadson Martins; a analista de Agronegócios da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso; e o gerente regional da Emater-MG em Montes Claros, Ricardo Demicheli, integraram a comitiva das visitas.

O deputado Gil Pereira aponta que o alto custo da energia elétrica ameaça inviabilizar os projetos de agricultura irrigada no Estado. Segundo ele, já tem sido notada a redução na área de plantio. “Viemos defender os interesses desse segmento produtivo. Entre os contatos que fizemos, conversamos com o senador Antonio Anastasia para que ele possa nos ajudar na inclusão dessa emenda para beneficiar os irrigantes mineiros. A criação da Agência Reguladora Estadual de Energia Elétrica também pode ser um caminho para que eles consigam um melhor tratamento da Cemig”, destacou.

Na Aneel, a comitiva foi recebida pelo diretor-geral do órgão, Romeu Rufino. Na Codevasf, a reunião foi com o presidente do órgão, Felipe Mendes. E no ministério a comitiva foi recebida pelo secretário executivo Luiz Eduardo Ferreira. Uma maior exploração da energia solar foi um tema de destaque em todos os encontros. “Minas é a caixa d'água do País, mas além da energia hidrelétrica podemos aproveitar a energia solar de maneira complementar, reduzindo inclusive custos para o setor produtivo”, avaliou.

Debate - Na semana passada, uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia, na ALMG, tratou do impacto do alto custo da energia elétrica para a agricultura irrigada em Minas Gerais. Além do Jaíba, na área mineira da Sudene estão importantes projetos de agricultura irrigada, como o Pirapora e Gorutuba. Entre as principais reivindicações apresentadas pelos participantes do debate estão, por exemplo, as mudanças dos horários de pico e noturno para a tarifação da energia aos irrigantes da área mineira da Sudene, a extinção da bandeira vermelha e a possibilidade de parcelamento de contas. A estimativa é de que o aumento de custo com energia elétrica no setor subiu cerca de 80% neste ano, índice que pode chegar a 115% com a bandeira vermelha.

Sobre a medida provisória que pode ser estendida aos irrigantes da área mineira da Sudene, seu objetivo principal é a prorrogação, até 2037, de contratos de fornecimento de energia que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), do grupo Eletrobras, possui com um grupo de indústrias eletrointensivas do Nordeste. Esses contratos venceriam no final do mês, o que praticamente triplicaria o custo da energia caso essas empresas precisassem comprar energia aos preços praticados atualmente no mercado.