O Projeto de Lei (PL) 1.350/15, do deputado Gil Pereira (PP), que tem o objetivo de estimular a produção de energia solar, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (24/6/15). O projeto foi aprovado sem novas alterações (na forma do vencido em 1º turno), com 64 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposição altera a Lei 21.527, de 2014, de modo a ampliar o prazo para a concessão de crédito de ICMS relativo à aquisição de energia solar produzida no Estado. De acordo com a regra em vigor, esse crédito será concedido anualmente, por um período de dez anos a iniciar-se em 2018, limitado a R$ 50 milhões anuais. O PL 1.350/15 altera esse prazo para 20 anos, limitando o seu valor a R$ 25 milhões anuais.

Segundo o autor do projeto, a Lei 21.527 estabeleceu condições na concessão do crédito que inviabilizam a consecução dos seus objetivos. Isso porque o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou uma linha de financiamento para atender às especificações do leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2014, que oferecia um contrato de 20 anos de aquisição de energia solar. Assim, o prazo de dez anos para a concessão do incentivo fiscal impede que os empresas mineiras obtenham o financiamento do BNDES, que exige contratos com o dobro de duração.

Após a aprovação em redação final, o PL 1.350/15 segue para sanção do governador.

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