Ações preventivas e de ressocialização por parte do Estado foram apontadas por representantes da comunidade do bairro Alto Vera Cruz, em Belo Horizonte, como fundamentais para o combate à violência contra jovens negros e pobres. Eles participaram de uma reunião na manhã desta segunda-feira (8/6/15), promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres da Câmara dos Deputados em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para o líder comunitário Warley Fernando, a ação repressiva do Estado é mais presente do que o trabalho preventivo, que, na sua avaliação, passa necessariamente pelo diálogo com a população em condição de maior vulnerabilidade social. O representante do bairro questionou se a população das comunidades se sente, de fato, segura e protegida pelas forças de segurança pública. “O Estado deveria agir como parceiro das pessoas que se disponibilizam a ajudar. Ele deveria ressocializar aqueles que necessitam”, afirmou.

Nesse mesmo sentido, o músico Flávio Renegado criticou o fato de que o “primeiro braço” do Estado nas comunidades é a polícia. “Quando vemos esse tipo de política, refletimos que temos que trazer outros agentes do Estado para dialogar. O Estado atua não na forma de inclusão social, mas tapando buracos”, disse. Renegado também considerou que a população negra tem sido vítima de descaso ao longo dos anos e que a mortalidade nas comunidades é reflexo da falta de ações públicas.

O coordenador da campanha “Amor ao Alto Vera Cruz”, Evandro MC, defendeu uma maior visibilidade para as ações que “fazem a diferença” nas comunidades periféricas, bem como a adoção de ações de combate à violência a partir do ponto de vista preventivo. Evandro MC também criticou o fato de o bairro Alto Vera Cruz ser considerado o mais violento da Capital.

O líder comunitário André Luiz Gomes Lúcio disse ser necessária a adoção de ferramentas que garantam a consecução das políticas públicas para a área de segurança. Ele ainda considerou que os jovens das comunidades precisam de proteção e criticou o investimento organizado na repressão dessas pessoas.

Morte de jovens e negros é vista como fato natural

O presidente da CPI da Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), lembrou que Minas Gerais tem uma taxa de quase 48 homicídios para cada 100 mil jovens negros. Para o parlamentar, o número pode ser visto como um indício de que há uma naturalização e um silêncio da sociedade diante da morte dessa parcela da população. O parlamentar ainda considera que há uma morte simbólica da sociedade negra, na medida em que o Estado se ausenta das políticas públicas para essa população.

Ainda de acordo com Lopes, considerando-se a população de forma geral, o número de homicídios cai para 22 em cada 100 mil indivíduos. O deputado ainda considerou que o sistema de segurança pública deve não apenas ser de responsabilidade dos Estados, mas também de toda a sociedade.

O parlamentar ainda disse que a CPI da Câmara, instalada em março, trabalha pela constituição de um novo sistema federativo de segurança pública, a partir de um pacto entre todos os poderes de Estado e a constituição de um plano nacional para a redução da violência, que levem em consideração a questão racial e de gênero. Lopes também disse que esse trabalho deve ser conduzido não apenas a partir do ponto de vista da redução da violência, mas também com ações preventivas.

Minas Gerais é o quinto Estado visitado pela comissão, que pretende visitar os Estados com os maiores índices de mortalidade de jovens negros e pobres ou que abriguem casos emblemáticos não solucionados.

A relatora da CPI, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), considerou que é necessário recuperar a dívida que a sociedade tem com a população negra e pobre. Na avaliação da relatora, a sociedade não consegue enxergar o negro como alguém capaz de ocupar uma condição social e profissional de destaque. “Temos que garantir espaço e dar o exemplo para essa sociedade que não vê perspectivas e que acha que está condenada ao fracasso”, disse a deputada, que ainda defendeu que os negros sejam vistos como iguais.

Banalização - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Cristiano Silveira (PT), considerou que o homicídio da juventude, especialmente a negra, está relacionada com a banalização da vida. Segundo ele, o principal motivo de envolvimento do jovem com o tráfico de drogas não é o dinheiro, mas sim o sentimento de pertencimento a um grupo.

Ele também defendeu que quando a família não se encontra em condições adequadas, o Estado tem o dever de resgatar valores junto aos jovens. O parlamentar ainda defendeu um novo modelo de segurança com cidadania, a partir da inversão da lógica atual, em que o investimento em segurança passa mais pela perspectiva de melhoria das forças policiais do que pela prevenção da criminalidade.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, repudiou o discurso da violência e do ódio e defendeu a descriminalização dos conflitos, a partir da criação de políticas públicas e de uma cultura de mediação pacífica de conflitos. O secretário, ao apontar que Minas Gerais foi o Estado que mais encarcerou nos últimos anos, criticou a possibilidade de redução da maioridade penal e classificou como um mito a ideia de que adolescentes infratores não são punidos.

Também estiveram presentes os deputados federais Eros Biondini (PTB-MG), Luiz Couto (PT-PB), Zé Silva (SD-MG) e Delegado Edson Moreira (PTN-MG).