A baixa remuneração pelos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a necessidade de valorização dos profissionais da saúde pautaram a reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (27/5/15). Os deputados receberam representantes de entidades de classe das diversas categorias de profissionais da saúde para discutir os desafios para o atendimento de qualidade à população.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), que solicitou a realização da audiência, a atual tabela de procedimentos do SUS está bastante defasada e precisa ser corrigida. "Recentemente fiz uma visita ao Ministério Público Federal e cheguei a propor uma ação contra o Ministério da Saúde, obrigando-o a corrigir a tabela do SUS", disse.

O deputado ainda destacou a situação das prefeituras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), afirmando que muitas delas estão destinando mais de 20% dos seus orçamentos aos serviços de urgência e emergência. "O objetivo é garantir o atendimento aos pacientes com enfermidades mais graves. Entretanto, como os recursos ainda são escassos, a atenção básica à saúde fica prejudicada", explicou.

Reivindicações - Marcos Luiz Carvalho, tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia, concordou com as questões expostas sobre a tabela do SUS, apontando problemas de financiamento da aquisição de medicamentos. Ele ainda falou sobre a chamada "judicialização" da saúde, propondo a criação de câmaras de conciliação que possam avaliar os diferentes casos de processos judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS.

O assessor da Diretoria do Conselho Regional de Odontologia, Antônio José de Meira, e a integrante do Conselho Regional de Educação Física, Anisia Sudária Damião, apresentaram questões específicas de suas áreas, concordando com a necessidade de ampliar os trabalhos de conscientização da população e de prevenção de doenças.

Representando o Conselho Regional de Biomedicina, Bruno Gatti Bavuco Coelho Pereira alertou sobre um dos principais problemas da categoria. "Há uma dificuldade muito grande de inserção dos profissionais no serviço público, pois existem poucas vagas disponíveis em concursos", explicou.

Anderson Luís Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, ao alertar sobre a baixa valorização dessas duas categorias profissionais, expôs divergências encontradas em leis estaduais, que, na sua avaliação, interferem de maneira negativa em aspectos trabalhistas e de remuneração.

Saúde integral - Os deputados Antônio Jorge (PPS) e Doutor Jean Freire (PT) concordaram com a necessidade de reajuste da tabela do SUS. Para eles, é importante desenvolver modelos de financiamento que beneficiem as ações de saúde de maneira mais integral, deixando de lado o foco em procedimentos específicos. "Há casos de internações desnecessárias que acontecem porque a remuneração (dos hospitais) é por procedimento", afirmou o deputado Doutor Jean Freire.

Os deputados Glaycon Franco (PTN) e Ricardo Faria (PCdoB) se colocaram à disposição para ouvir os representantes dos conselhos regionais e atender as solicitações das diferentes categorias de profissionais da saúde.

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