A prisão de trabalhadores da construção civil em Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte) motivou a realização, nesta terça-feira (26/5/15), de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles afirmaram que foram contratados pela empresa Estrela do Oriente para demolir casas em um assentamento, o Morro da Cruz, mas explicaram que não sabiam que havia um litígio entre os moradores e a empresa. Com isso, a polícia foi acionada e os trabalhadores foram levados à delegacia e, em seguida, ao presídio da cidade.

Os trabalhadores explicaram que, no dia 6 de abril, foram trabalhar no assentamento e acabaram presos durante oito dias. Atualmente em liberdade provisória, eles denunciaram terem sido agredidos com socos, pontapés e coronhadas por policiais e agentes penitenciários. O representante dos trabalhadores, Altamir Luiz da Silva Ramos, afirmou que foi agredido por policiais civis e sofreu ameaças de agentes penitenciários dentro da unidade prisional. Outros dois trabalhadores presentes na reunião também confirmaram as agressões.

Altamir Ramos confirmou que eles derrubaram casas onde não havia ninguém, mas a polícia chegou e encaminhou todos para a delegacia, para serem ouvidos e liberados. No entanto, eles foram presos e tiveram que pagar fiança de R$ 2 mil, que não foi paga pela Estrela do Oriente.

Para o advogado dos trabalhadores, Ricardo Luiz Tavares Victor, a empresa agiu de má-fé. De acordo com o advogado, os trabalhadores foram contratados apenas para exercer atividade de demolição, e não foi informado que existia um litígio entre a empresa e o assentamento. Ele afirmou que sua preocupação diz respeito aos direitos dos trabalhadores, do pagamento que eles devem receber, além de indenização por dano moral devido à prisão.

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Felipe Nicolau, também criticou a postura da Estrela do Oriente, que, em sua opinião, não respeitou direitos fundamentais, como o de moradia digna para os assentados e de trabalho, para os seus funcionários.

O líder comunitário Cristiano da Silva, o Cris do Morro, classificou de arbitrária a maneira como os trabalhadores foram levados para demolir casas e, em seguida, detidos. Ele salientou que esse episódio deixou moradores sem casa e trabalhadores presos. “Todos os trabalhadores estão andando com alvará de soltura no bolso”, disse.

Reconstrução - O líder do assentamento do Morro da Cruz, Manoel Aleluia das Dores Rocha, disse que dos 60 barracões que estavam no local, 40 foram derrubados na ação. Por isso ele pede que a justiça seja feita, mas contra a empresa Estrela do Oriente, e não contra os trabalhadores. Segundo Manoel Rocha, a ação da polícia foi correta até o momento que eles presenciaram, mas ele se mostrou assustado com os relatos e não gostaria que isso tivesse acontecido com os trabalhadores. Ele informou que os moradores do assentamento estão fazendo um mutirão para reerguer os barracos.

Deputados cobram providências

Por causa desses relatos, foram aprovados diversos requerimentos de providências na comissão. Um deles é para o encaminhando de ofício ao juiz da Vara Criminal de Sabará para que avalie a possibilidade de rever o auto de prisão em flagrante lavrado contra os trabalhadores e de revogar a prisão. O requerimento é de autoria dos deputados João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT) e Celise Laviola (PMDB).

O autor do requerimento para o debate, deputado João Leite, e o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, lamentaram a ausência dos representantes da Polícia Civil. O deputado João Leite defendeu que tudo deve ser apurado, principalmente em virtude da gravidade dos relatos dos trabalhadores. Também informou que vai pedir a reconstrução imediata das casas dos assentados.

Já a deputada Celise Laviola ponderou que a polícia deve exercer sua função, mas sem abuso. Para ela, os relatos feitos na reunião demonstraram que a ação da polícia não foi correta.

O ouvidor de Polícia do Estado, Paulo Vaz Alkimin, disse que vai acompanhar o caso até o final, vai ouvir os trabalhadores na ouvidoria e apurar todas as responsabilidades.

Para o procurador do Trabalho José Pedro dos Reis, os trabalhadores foram enganados pela Estrela do Oriente, que deve ser responsabilizada pelo ocorrido. “O Ministério Público do Trabalho fará tudo o que estiver ao seu alcance para trazer justiça para esses trabalhadores”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.