O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/15, que altera a composição do Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (26/5/15). O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), opinou pela aprovação do projeto, que tramita em 1º turno, na forma do substitutivo nº 2.

O projeto original, do deputado Fred  Costa (PEN), pretendia alterar a Lei Complementar 89, de 2006, a fim de incluir o município de Jequitibá ao Colar Metropolitano. No substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estariam incluídos, também, os municípios de João Monlevade e Itabira, fruto da anexação a este projeto do PLC 28/15, de autoria do deputado Nozinho (PDT). O substitutivo nº 2, apresentado na reunião desta manhã, inclui, por sua vez, o município de Santana do Riacho. A mudança se deu baseada na anexação do PLC 35/15, de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSDB), anexado posteriormente à tramitação na CCJ.

Requerimentos – Durante a reunião, também foram aprovados dois requerimentos de audiência pública. Um deles, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), é de realização de reunião em Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado) para tratar da situação de terrenos da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab). O outro requerimento, do deputado Durval Ângelo (PT), solicita reunião em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos no município de Guarani (Zona da Mata), para discutir a construção de uma rodoviária em área de interesse ambiental.

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