Com o objetivo de debater as demandas da saúde pública que afetam os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública. Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), a reunião será nesta segunda-feira (25/5/15), às 14 horas, no Auditório.

Segundo o gabinete do parlamentar, em reuniões com a participação das Associações Mineira de Municípios (AMM) e dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), prefeitos têm se queixado de vários problemas na área de saúde. Entre eles, citam a dificuldade para custear hospitais públicos, uma vez que os recursos para a saúde têm sido insuficientes, tanto os do próprio município quanto os repassados pelos Governos Federal e Estadual.

Tabela do SUS - Além disso, a tabela de reembolso de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) estaria defasada. O deputado Arlen Santiago endossa essa visão, afirmando que o SUS paga, em média, metade do valor de custo de cada procedimento. Esse desacerto nas contas tem sido uma das maiores causas do endividamento das unidades hospitalares. De acordo com o parlamentar, a dívida dos hospitais filantrópicos brasileiros estaria em R$ 17 bilhões com bancos; no caso de Minas, a dívida seria de R$ 2 bilhões. A dificuldade no pagamento das contas já provocou o fechamento de 13 mil leitos nos últimos quatro anos, afirma o deputado.

Para complicar o quadro, os prefeitos reclamam ainda da chamada judicialização da saúde, com pessoas recorrendo à justiça para ter acesso a medicamentos, exames e outros procedimentos não cobertos pelo SUS. De acordo com Arlen Santiago, só o Governo do Estado teria gasto R$ 221 milhões em 2014 para cobrir gastos oriundos desse tipo de processo judicial.

Nesse sentido, o presidente da comissão, apoiando as demandas dos prefeitos, defende uma melhor definição de responsabilidades sobre as contas da área de saúde. Eles são unânimes em condenar a concentração da arrecadação de impostos na esfera federal, que ficaria com 55% do bolo tributário. Enquanto isso, os Estados teriam 25% da arrecadação, sobrando apenas 18% para os mais de 5 mil municípios brasileiros.

Convidados – Para a reunião desta segunda-feira (25), foram convidados: o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vanessa Verdolim Hudson Andrade; a defensora pública geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, Gilmar de Assis; o secretário de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior; o presidente da Granbel, Carlos Moura Murta; o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria; o membro do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) e secretário de Saúde de Sarzedo (RMBH), Bruno Diniz Pinto; Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais; e o chefe do Serviço de Radioterapia do Hospital da Baleia, Ernane Bronzatt.