Situação das Guardas Municipais motiva audiência pública

Deputados vão discutir, também, a Lei Federal 13.022, de 2014, que dispõe sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais.

22/05/2015 - 13:55

Debater a situação das Guardas Municipais de Minas Gerais, bem como as disposições da Lei Federal 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Esse é o objetivo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira (26/5/15), às 14 horas, no Teatro. Promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a reunião ocorrerá a pedido do deputado Wander Borges (PSB).

"Atualmente, o debate em torno das guardas municipais se estende por todo o Estado. A função de proteção à população, os equipamentos para o trabalho, a atuação, a especialização e o treinamento para o efetivo exercício da profissão serão alguns dos fatores em discussão", salientou o parlamentar. De acordo com Wander Borges, é preciso, com urgência, considerar o trabalho realizado pelos guardas municipais, "oferecendo a eles condições para que a missão desses profissionais seja cumprida com excelência".

Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; o comandante-geral da Polícia Militar, Marco Antônio Badaró Bianchini; o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior; o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Hélio dos Santos Júnior; e o prefeito de Pará de Minas (Região Central) e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio de Faria.

Também receberam convite para participar da audiência o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado (Sindguardas), Pedro Ivo Bueno da Silva; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura; o presidente da Câmara Municipal de Sabará (Região Central), Marcus Aurelio de Oliveira; e o secretário de Defesa Social de Sabará, Marcelo Oscar de Queiroz.