Comissão discute projeto sobre terceirização do trabalho

Audiência pública com o senador Paulo Paim será na próxima sexta-feira (29), no Plenário.

22/05/2015 - 18:11

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima sexta-feira (29/5/15), às 14 horas, audiência pública para debater a possibilidade de ampliação dos contratos de terceirização de trabalho nas empresas, conforme prevê o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 30/15, em tramitação no Congresso Nacional. A reunião será no Plenário, às 14 horas, e atende a requerimento do deputado Wander Borges (PSB).

O parlamentar defende que essa mudança na legislação merece uma ampla discussão com a sociedade. "A democracia é pautada por debates públicos e entendimentos. Por isso, temos trazido essa pauta para Minas Gerais, ouvindo as pessoas que podem contribuir na questão da terceirização. Não devemos tomar decisões precipitadas sobre essa forma de contratação generalizada. É fundamental garantir a segurança jurídica, o treinamento efetivo, a qualificação dos trabalhadores e os direitos fundamentais consagrados em lei, avaliando ainda se a proposta ampliará as vagas de empregos, algo escasso no Brasil”, justifica.

Foi convidado a participar da reunião o senador Paulo Paim (PT-RS).