Os benefícios para o consumidor sobre a redução do ICMS para o etanol, de 19% para 14%, foram discutidos, nesta quinta-feira (21/5/15), durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais (Siamig), Mário Ferreira Campos Filho, apesar das dificuldades no setor, a redução do preço trouxe pouco impacto para o consumidor, já que os setores de revenda têm suas políticas e o mercado é livre.

De acordo com Mário Ferreira, a medida de redução foi importante para a indústria do etanol, mas foi uma decisão que chegou com um atraso de dez anos, se comparado ao Estado de São Paulo, que adotou a medida em 2004. Ele explicou que hoje o produtor vende o álcool a R$ 1,23 e outros R$ 0,33 são de impostos. “Toda a diferença consiste em frete, margens da distribuidora e de custo”, afirmou. Segundo ele, atualmente o preço médio do etanol cobrado ao consumidor final é de R$ 2,24 em Minas. Segundo levantamento do Procon Assembleia feito em maio de 2014, o preço médio do combustível na Região Metropolitana de Belo Horizonte era de R$ 2,22.

O 1º secretário do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Braulio Baião Barbosa Chaves, também refoçou que os preços da cadeia produtiva do etanol são livres e a Minaspetro tem a postura de não interferir. Nesse sentido, destacou que a redução do ICMS tem sido um estímulo para o consumo do etanol, que tem crescido nas últimas semanas de forma expressiva.

Braulio Chaves ainda esclareceu que o setor é muito competitivo e, como exemplo, disse que na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) existem mais de 700 postos, que praticam a concorrência de preços. No entanto, afirmou que os postos são obrigados a comprar combustíveis de quatro empresas distribuidoras nacionais, assim como a indústria do etanol é obrigada a vender para essas distribuidoras.

Segundo o presidente do Siamig, Mário Ferreira Campos Filho, o mercado de combustíveis cresceu muito nos últimos anos e o produtor é o elo mais frágil nessa cadeia. “Produzimos etanol e temos que vender para companhias distribuidoras que abastecem os postos revendedores”, reforçou.

Ele informou que o Siamig representa 38 empresas produtoras do Estado, que geram 80 mil empregos diretos, mas lamentou a crise sofrida no setor nos últimos quatro anos. Mário Ferreira ressaltou a complexidade da cadeia produtiva do etanol e a dificuldade de cobrir os custos de produção. “Já começamos 2015 devendo o faturamento do ano inteiro”, afirmou.

Norma – A redução do ICMS foi aprovada pela ALMG em dezembro de 2014, por meio do Projeto de Lei (PL) 5.494/14, do governador. Entrou em vigor em 18 de março de 2015, conforme determinação da Lei 21.527, de 2014. O imposto do etanol foi reduzido de 19% para 14%, e o da gasolina foi aumentado de 27% para 29%. Com isso, Minas Gerais passou a ser o Estado com maior diferença entre a tributação do álcool e a da gasolina: 15 pontos percentuais.

Deputados cobram melhorias para o consumidor

O autor do requerimento para o debate, deputado Noraldino Júnior (PSC), destacou que o Governo do Estado propôs a redução do ICMS sobre o etanol para fomentar as usinas de álcool e oferecer ao consumidor uma opção mais viável economicamente. No entanto, o que se vê, na opinião do parlamentar, é o fechamento de várias empresas do setor e a redução do custo final não chega ao consumidor. Por isso, disse que gostaria de saber a metodologia de cálculo do preço do combustível para o consumidor final e, para acompanhar a evolução desse preço, solicitou que sejam realizadas reuniões semestrais da comissão.

O deputado Elismar Prado (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, também afirmou que gostaria de compreender por que o consumidor final não é beneficiado com a redução do ICMS sobre o álcool. Ele destacou que sempre lutou para reduzir esse imposto, principalmente pelo fato de Minas Gerais ser um dos maiores produtores de etanol do Brasil.

O deputado Gil Pereira (PP) destacou a importância desse incentivo tributário, mas disse que gostaria de saber quantos empregos serão gerados em Minas Gerais e quantas empresas poderão retomar suas atividades no Estado. Em resposta, Mário Ferreira Campos Filho afirmou que a medida foi importante para manter o atual nível de emprego no setor e que a continuidade dessa decisão é essencial para a continuidade dos investimentos no Estado.

O deputado Douglas Melo (PSC) ponderou a importância dos carros flex, que permitem ao consumidor escolher o combustível mais barato para abastecer. No entanto, ponderou que o rendimento dos motores abastecidos com álcool é menor.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) falou sobre a crise do setor, com as indústrias e empresas terceirizadas fechando, prejudicando o desenvolvimento no Estado. “Se tem um Estado que tem que priorizar o etanol é Minas, porque não temos petróleo. Temos terras produtivas e o melhor combustível do mundo, que é o etanol”, afirmou.

Requerimentos – Durante a reunião, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para realizar uma reunião reservada com a Promotoria de Defesa do Consumidor. O objetivo do encontro é estreitar o relacionamento com o órgão, além de pedir uma presença mais frequente nas audiências públicas da comissão. O parlamentar também teve requerimento aprovado para que a comissão visite os postos de combustíveis para conferir os preços do etanol nas bombas.

Consulte o resultado da reunião.